Dantas não é o proprietário oficial de fazendas; agropecuária diz que comprou a prazo

A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, ligada ao grupo Opportunity, de Daniel Dantas, não é a proprietária oficial em parte das 27 fazendas que foram sequestradas pela Justiça Federal, dentro da Operação Satiagraha, segundo reportagem publicada hoje pelo jornal "O Estado de S.Paulo".

A reportagem informa que em ao menos nove das 27 propriedades rurais os donos definitivos dos imóveis ainda são os antigos proprietários.

Em nota, a agropecuária afirma que as propriedades no Pará foram adquiridas a prazo --período médio de 8,5 anos--, por isso ainda constam nos nomes dos antigos donos.

"Somente após os vendedores e o comprador cumprirem determinadas pré-condições, as referidas escrituras definitivas passarão para a agropecuária. Dentre essas pré-condições, por exemplo, está a certificação do georreferenciamento junto ao Incra [obrigação do vendedor] e a quitação do preço [obrigação do comprador, no caso a Santa Bárbara]."

A Justiça Federal determinou o sequestro de 25 fazendas e 450 mil cabeças de gado da agropecuária. A decisão foi tomada pelo juiz federal Fausto De Sanctis, responsável pelos processos relativos à Satiagraha.

A Polícia Federal trabalha com a suspeita de que a agropecuária pode ter sido usada para operações de lavagem de dinheiro obtido irregularmente em outras operações de empresas e fundos do grupo Opportunity.

A PF estima que o banco aplicou R$ 700 milhões em atividades agropecuárias nos últimos anos.
O despacho judicial impede a comercialização das propriedades rurais e do gado, porém permite o manejo dos animais. As propriedades rurais estão localizadas em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Pará.

link original: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u600839.shtml

Fonte: FOLHA ONLINE

BNDES amplia exigências para apoio à cadeia produtiva da pecuária bovina

O BNDES ampliou o conjunto de medidas que visa contribuir para a sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina. As novas diretrizes consolidam critérios socioambientais que serão utilizados para todas as formas de apoio do Banco ao setor. Ou seja, tanto para concessão de financiamento quanto para participação acionária em empresas.

Para evitar que o avanço da fronteira agropecuária provoque aumento do desmatamento na Amazônia, o BNDES decidiu ampliar as exigências para o apoio do Banco ao setor. O objetivo é garantir que a pecuária brasileira atinja padrões de excelência socioambiental, aumentando a produtividade em paralelo à manutenção da biodiversidade e, com isso, amplie sua competitividade.

As medidas anunciadas complementam iniciativas tomadas pelo Banco nos acordos de participação acionária firmados com frigoríficos em 2008. Na ocasião, o BNDES incluiu cláusulas contratuais semelhantes às que foram posteriormente estabelecidas pelo Ministério Público no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com frigoríficos em julho de 2009.

As diretrizes consolidadas para o apoio financeiro do BNDES aos frigoríficos são as seguintes:
1- Adesão a sistema de rastreabilidade para acompanhamento socioambiental da cadeia de fornecimento;
2- Criação de planos de desenvolvimento socioambiental dos frigoríficos;
3- Verificação de regularidade socioambiental de seus fornecedores diretos;
4- Verificação da regularidade socioambiental de toda a cadeia de fornecedores: e
5- Realização de auditorias externas para comprovar o cumprimento das diretrizes estabelecidas.


Rastreabilidade para Acompanhamento Socioambiental da Cadeia de Fornecedores

Os frigoríficos precisarão comprovar a adesão a sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos, a partir de 2010. Para isso, poderão contar com o apoio do BNDES no desenvolvimento e implementação desses sistemas no país, que já conta com várias soluções de hardware e software disponíveis.

As diretrizes preveem que todos os animais abatidos deverão ter, a partir de janeiro de 2012, rastreabilidade mínima de 6 meses, chegando a janeiro de 2016 com rastreabilidade do nascimento até o abate. Para rastrear o gado, cada animal receberá um código de identificação que permitirá o acompanhamento das propriedades em que passou durante todo seu período de vida.

O sistema de rastreabilidade será utilizado pelos frigoríficos para atestar a regularidade da cadeia de fornecimento, com informações fundiárias e socioambientais divulgadas pelos órgãos oficiais competentes. Ou seja, ao adquirir animais rastreados, os frigoríficos deverão verificar se as propriedades rurais envolvidas não constam nas chamadas “listas sujas” do Ministério do Trabalho e nas relações de áreas embargadas.

Plano de desenvolvimento socioambiental dos frigoríficos

As empresas deverão apresentar planos com metas e cronograma de implementação, aceitos pelo BNDES, para obtenção de certificações socioambientais. Tais certificações, como por exemplo ISO 14000 (Gestão Ambiental), SA 8000 (Responsabilidade Social) e OHSAS 18000 e NBR 1600 (Saúde e Segurança do Trabalho), garantirão a qualidade nas unidades industriais dos frigoríficos.

Além disso, as diretrizes adotadas pelo Banco preveem investimento das empresas em sistemas de gestão ambiental e na melhoria dos indicadores de efluentes líquidos e resíduos sólidos. Incluem, ainda, um programa de apoio a fornecedores para aumento da produtividade, regularidade ambiental e fundiária.

Regularidade socioambiental de fornecedores diretos

Para obterem apoio do BNDES, os frigoríficos só poderão comprar gado de fornecedores que não constem na relação de áreas embargadas do Ibama. Além disso, não poderão constar da “lista suja” do Ministério do Trabalho e nem terem sido condenados por invasão de terras indígenas, violência agrária, grilagem de terra e/ou desmatamento ilegal.

Os fornecedores diretos precisarão apresentar licença ambiental da propriedade rural ou, caso não tenham licença, os frigoríficos poderão aceitar o requerimento de pedido de regularidade ambiental do imóvel desde que apresentado até julho de 2010 e considerando como limite para obtenção da licença julho de 2011. Os prazos são compatíveis com os estabelecidos no TAC assinado com o Ministério Público.

Os fornecedores deverão, ainda, possuir documento comprovando regularidade fundiária ou pedido de regularização fundiária, desde que apresentado até julho de 2010.


Apoio à regularidade socioambiental de toda a cadeia de fornecedores

Caberá aos frigoríficos que demandem apoio financeiro do BNDES verificar a regularidade ambiental da cadeia de fornecimento, de acordo com informações divulgadas pelos órgãos oficiais competentes.

As exigências serão as mesmas relacionadas para os fornecedores diretos.

Auditorias

Os frigoríficos deverão comprovar o atendimento às diretrizes estabelecidas pelo BNDES por intermédio de relatórios feitos por empresas de auditoria independentes aceitas pelo Banco.

Instrumentos de Apoio Financeiro

Os frigoríficos e seus fornecedores poderão contar com novos mecanismos de financiamento para implementar as diretrizes estabelecidas pelo BNDES. São eles:

Cartão BNDES

Poderá financiar diagnósticos ambientais e serviços de certificação para sistemas de rastreabilidade;

BNDES Florestal

Apoiará o reflorestamento, recuperação e uso sustentável das florestas, incluindo atividades de reflorestamento em Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais; e

Compensação Florestal

Financiará a regularização do passivo de reserva legal em propriedades rurais destinadas ao agronegócio através dos mecanismos de servidão previstos no Código Florestal.

Estes mecanismos se somarão aos instrumentos de financiamento existentes, como o próprio Cartão BNDES, que já financia equipamentos utilizados na implementação de sistemas de rastreabilidade; a Linha de Inovação e o Fundo Tecnológico (FUNTEC), que financiam inovações tecnológicas (ex. apoio não reembolsável a fabricantes nacionais de chips e softwares para rastreabilidade) e o Propflora, Programa de Plantio Comercial e Recuperação Florestal.

O BNDES dispõe, ainda, da Linha Meio Ambiente, que financia investimentos para controle de poluentes, sistemas de gestão ambiental e certificações; e do PMAE, que apoia os Estados para modernização dos órgãos ambientais, efetivação da regularização fundiária e implantação de Zoneamento Ecológico Econômico.

Link Original: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Destaques_Primeira_Pagina/20090722_frigorifico.html

Novos programas apoiam preservação florestal e recuperação de áreas degradadas

A diretoria do BNDES aprovou duas medidas para apoiar a preservação de florestas nativas e permitir a recuperação de áreas degradadas.

A primeira iniciativa é o Programa BNDES de Apoio à Compensação Florestal – BNDES Compensação Florestal, que tem como objetivo promover a regularização do passivo de reserva legal em propriedades rurais destinadas ao agronegócio e contribuir para a preservação e valorização das florestas nativas e dos ecossistemas remanescentes. O orçamento será de R$ 300 milhões, com prazo até 31 de dezembro de 2012.

A outra iniciativa é a Linha de Apoio ao Reflorestamento, Recuperação e Uso Sustentável das Florestas – BNDES Florestal, que tem como objetivo financiar o plantio de espécies florestais para fins energéticos, a recuperação florestal com espécies nativas e as atividades de manejo florestal sustentável.

BNDES Compensação Florestal – O novo programa financiará a aquisição de imóvel rural com cobertura nativa excedente, ou a aquisição do direito de seu uso, ambos para fins de instituição de servidão florestal permanente, desde que o imóvel seja considerado, pelo órgão ambiental competente, como adequado para fins de compensação florestal em relação a propriedades rurais com passivo de reserva legal.

O BNDES Compensação Florestal também financiará a aquisição de imóvel rural localizado em Unidade de Conservação adequado para fins de desoneração, mediante posterior doação ao poder público.

Como expresso no Código Florestal, o excedente florestal que pode ser utilizado para fins de compensação florestal deve ser equivalente em importância ecológica e extensão, pertencer ao mesmo ecossistema e estar localizado na mesma microbacia da vegetação suprimida na propriedade com passivo ambiental.

O valor mínimo para apoio nas operações diretas será de R$ 10 milhões, com custo de TJLP, mais 1,8% ao ano, e taxa de risco de crédito. Nas operações indiretas não automáticas, o valor mínimo será de R$ 1 milhão e os custos serão acrescidos da taxa de intermediação financeira e da remuneração da instituição financeira credenciada. O prazo total de pagamento é de até 15 anos.

BNDES Florestal – A linha financiará o reflorestamento com espécies nativas, o plantio de espécies para fins energéticos e o manejo florestal em áreas próprias e de terceiros, excluindo extração, beneficiamento, transporte e comercialização de produtos florestais. O BNDES Florestal prevê financiamento a estudos, projetos e desenvolvimento, tecnologia, serviços de topografia, geoprocessamento, inventários, demarcação, assistência e auditoria técnica e certificação, além de obras, manutenção florestal e todo o processo de plantio.

O custo financeiro será de TJLP mais 0,9% ao ano e taxa de risco de crédito. O BNDES poderá apoiar até 100% dos projetos de manejo florestal e de reflorestamento com nativas, com prazo de até 15 anos. No caso dos plantios para fins energéticos a participação do Banco poderá variar entre 80-100%, dependendo da localização regional e da renda dos municípios, com prazo de até 11 anos. O valor mínimo da operação será de R$ 1 milhão.

Veja apresentação aqui.

Link Original: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Destaques_Primeira_Pagina/20090722_florestal.html

Minc admite que pode ter havido injustiça na punição de frigoríficos do Pará... (e porque não desfaz as coisas???)

Por Amanda Cieglinski (Repórter da Agência Brasil)

Durante encontro com prefeitos em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu hoje (14) que pode ter havido injustiça no caso em que pecuaristas e frigoríficos do Pará foram punidos em ação do Ministério Público Federal (MPF) acusados de causar desmatamento na Amazônia. Segundo questionou o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, algumas fazendas sofreram injustiça, porque foram punidas com base apenas na notificação, sem que o caso tivesse sido julgado.

Na avaliação do Minc, “pode ter sido cometida alguma injustiça” no caso do Pará, mas a medida foi importante porque grandes frigoríficos firmaram termos de ajuste para se adequar às exigências ambientais. “Isso vai obrigar todo mundo a correr atrás”, afirmou.

No início de junho, o MPF ajuizou ações contra pecuaristas e frigoríficos do estado por causarem devastação da Floresta Amazônica. Alguns dias depois, três grandes redes de supermercados - Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart - decidiram suspender a compra de carne de onze frigoríficos localizados em áreas apontadas como de desmatamento na região amazônica.

Minc disse ainda que o caso do Pará acelerou a discussão sobre a necessidade de reforço na rastreabilidade do gado. “Logo em seguida a Câmara aprovou uma lei sobre rastreabilidade e o BNDES aprovou um crédito especial para colocar isso na ordem. A gente tem que se modernizar e a questão ambiental faz parte disso”, disse. Segundo Minc, está sendo discutida com o Ministério da Agricultura uma parceria para tratar do assunto.

O ministro defendeu que os produtos brasileiros precisam tem um “selo verde”, caso contrário não vendem no exterior. “Isso vai melhorar a nossa carne e vai abrir mais mercado externo. Porque não é só a questão ambiental, é também a sanitária”, apontou.

Link original: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/07/14/materia.2009-07-14.1146614520/view

Minc e Cassel anunciam "acordo histórico" em benefício da agricultura familiar

Por Danilo Macedo (Repórter da Agência Brasil)

Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, anunciaram hoje (22) um acordo que deverá agilizar as ações governamentais referentes à agricultura familiar

O "acordo histórico”, como foi chamado por Minc, tem como principais propostas o pagamento por serviços ambientais, a agilização e gratuidade do processo de averbação ambiental, hoje considerado lento e oneroso, sem penalização dos agricultores familiares, e a possibilidade de contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) no percentual de reserva legal.

“Aqui prevaleceu o bom senso, a vontade das pessoas de construir uma solução adequada tanto para a segurança alimentar, com a produção de alimentos, quanto para o meio ambiente”, afirmou Cassel, durante solenidade no Ministério do Meio Ambiente.

A idéia do acordo surgiu em uma reunião, realizada no dia 20 de maio, com a participação de representantes dos dois ministérios, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar-Central Única dos Trabalhadores (Fetraf-CUT) e do movimento de Pequenos Agricultores (MPA). Na reunião, foram apresentadas as reivindicações dos representantes da agricultura familiar, que também estiveram presentes à solenidade de hoje.

O ministro Carlos Minc disse que algumas das medidas anunciadas poderão se estender a médios e grandes agricultores, como o reconhecimento das culturas consolidadas em encostas e várzeas como compatíveis com o desenvolvimento sustentável. Outras, no entanto, serão elaboradas de modo que beneficiem apenas os pequenos produtores.

“Somar APP e reserva legal para quem tem 40 hectares não impacta o meio ambiente, mas para quem tem milhares de hectares pode destruir o Cerrado, por exemplo. O pagamento por serviços ambientais será só para a agricultura familiar também”, afirmou p ministro do Meio Ambiente.

Quanto à averbação da reserva legal, necessária para os agricultores contratarem financiamentos, o ministro disse que o tempo de conclusão do processo, que atualmente “é um tormento”, poderá ser reduzido de três anos para duas semanas. Segundo ele, o agricultor fará um esboço da propriedade mostrando onde está a reserva legal e a área de preservação permanente e o órgão ambiental irá à propriedade com um GPS [sistema de localização por satélite] para confirmar a informação às suas próprias custas. “Ou seja, o que era lento, caro e difícil vai ser rápido, fácil e gratuito. Resolveu-se o problema.”
(OBS: ESSE ÓRGÃO QUE O MINISTRO FALA É O IBAMA? PORQUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, PRINCIPALMENTE ONDE JÁ OUVE A DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO TEM BASTANTE TRABALHO A FAZER... QUANTO AO IBAMA, NESSES LOCAIS CITADOS, QUASE NÃO FAZ MAIS NADA...)


Para Frei Sérgio, da Via Campesina, o acordo mostra que a produção de alimentos e a preservação ambiental não são coisas opostas. "Uma agricultura em um país tropical que não conseguir preservar os ecossistemas, é uma agricultura que caminha para a falência, para o desastre. Os agricultores familiares deste país conseguiram encontrar eco no governo para que a legislação ambiental seja, de fato, cumprida, com as adequações necessárias, para que a produção de alimentos e a sobrevivência social também possa ser preservada".

O ministro do Meio Ambiente disse ainda que 70% dos itens do acordo serão implementados por portarias, instruções normativas – três delas assinadas hoje -, decretos presidenciais e programas de apoio técnico, agrícola e ambiental. O restante será objeto de medida provisória ou projeto de lei, a ser decidido pela Presidência da República

Link original: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/07/22/materia.2009-07-22.7123149836/view

O Subsídio Cruzado das ONGs

Por Nilder Costa (10/jul/09)

Uma das boas imagens para mostrar quão escandaloso é o subsídio agrícola da União Européia é o custo diário, para o contribuinte, de cada vaca que “pasta” em campos europeus: 2,50 euros (R$ 7,00).

Essa e outras informações fazem parte da contundente reportagem da Deutsche Welle, agência noticiosa alemã, revelando que os milionários subsídios agrícolas na Europa prejudicam contribuintes, agricultores africanos e, o que é pior, não vão para os pequenos agricultores europeus, mas para grandes corporações. “Na União Européia, os 60% menores produtores recebem 10% do dinheiro dos subsídios, e 2% do andar de cima ficam com 25%... A imagem de pequenas propriedades rurais que a maioria dos consumidores europeus têm na cabeça quando compra alimentos no supermercado há muito não corresponde à realidade”, diz a matéria. [1]

É de pasmar, mas praticamente metade do orçamento da União Européia é destinado ao pagamento de subsídios agrícolas, apesar de menos de 3% da população do bloco viver da agricultura.

Em 2005, por exemplo, a insuspeita ONG britânica Oxfam já havia denunciado que, entre os beneficiários dos subsídios, se encontravam representantes da fina-flor da nobreza européia, como o príncipe Albert, do Mônaco, que recebeu mais de US$ 300 mil em apoio à produção de cereais de suas fazendas no norte da França; a rainha Elizabeth II, da Inglaterra, que recebeu mais de US$ 700 mil em subsídios agrícolas, além de duques, barões e lordes de refinada estirpe. Mas o benefício foi tanto nobre quanto plebeu. Na Holanda, ainda segundo a Oxfam, os principais beneficiários da ajuda direta e subsídio à exportação (entre 1999 e 2003) foram a filial holandesa da empresa de doces Mars, a cervejaria Heineken e a empresa de tabaco americana Philip Morris. Na Espanha, os sete principais beneficiários receberam juntos o equivalente ao que foi dado a outros 12.700 pequenos agricultores. O então ministro da Agricultura da Holanda, Cees Veerman, obteve por essa via US$ 180 mil, e também figura na lista a ex-comissária da Agricultura da UE, Mariann Fische. [2]

Mas o destino dos subsídios agrícolas estadunidenses também não escapou à reportagem da Deutsche Welle. Nos EUA, cerca de 60% dos fazendeiros não recebem nada do Estado – mas os 10% mais ricos do setor agrícola ficam com 72% do total de subsídios estatais. Tanto nos Estados Unidos como na Europa, é indiferente quanto é produzido: os lucros não advêm da produção, mas dos subsídios. Como a produção excedente é exportada, cria-se uma super-oferta no mercado internacional, reduzindo preços como o do algodão, por exemplo. Em 2001 e 2002, o governo americano distribuiu cerca de 4 bilhões de dólares para os produtores de algodão do país, mais do que a comercialização da produção rendeu no mercado mundial. Especialistas avaliam que subsídios como esse custem mais de 250 milhões de dólares por ano aos produtores africanos de algodão, levando muitos deles à ruína.

Ocorre que, em paralelo ao recebimento de milionários subsídios agrícolas, poderosos grupos do setor pressionam a União Européia para levantar barreiras protecionistas não tarifárias, principalmente as “socioambientais”, contra a entrada de produtos concorrentes e, em especial, do Brasil. O fato é que existem relações de patrocínio – algumas nebulosas e outras abertas - entre representantes desses grupos (e até mesmo de entidades governamentais) com ONGs internacionais sediadas na Holanda e que atuam fortemente no Brasil, onde realizam um profícuo “trabalho de campo” para dar suporte às exigências protecionistas de produtores europeus. Os resultados mais recentes dessa ofensiva “socioambiental” foram sentidos diretamente pela cadeia produtiva de carne bovina brasileira made in “Amazônia”.
Em tal quadro, não seria exagero cogitar que existe uma espécie de "subsídio cruzado" para as ONGs.


Notas:
[1]Subsídios agrícolas da UE prejudicam contribuintes europeus e agricultores africanos, Agência Deutsche Welle, 09/07/2009
[2]Sobre subsídios agrícolas e as barreiras socioambientais, Alerta Científico e Ambiental, 13/11/2005

Link Original: http://www.alerta.inf.br/agropecuaria/1530.html