segunda-feira, 13 de setembro de 2010

O Código Florestal e o descrédito das ONG`s...

Esta notícia é de meados de maio mais ainda vale a pena reproduzir...
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O Código Florestal e o descrédito das ONGs internacionais no Brasil
Por Nilder Costa (Alerta em Rede)

Semana passada, parlamentares da pejorativamente chamada bancada dos “ruralistas” solicitou à diretoria do Banco do Brasil que suspendesse um protocolo firmado entre o banco e a ONG WWF para que esta elaborasse, em parceria com a Fundação do Banco do Brasil e a Agência Nacional de Águas (ANA), programas de preservação de mananciais na agricultura e de reciclagem de lixo em cidades. [1]

Dias antes, os parlamentares estiveram com os vice-presidentes de agronegócio do BB, Luís Carlos Guedes Pinto, e de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Sustentável, Robson Rocha, para protestar contra os critérios que levaram à assinatura do compromisso com uma ONG estrangeira em detrimento de instituições públicas nacionais, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Deles, ouviram que foi assinado apenas um protocolo de intenções, e não um contrato. “Queríamos saber o porquê de contratar ONGs estrangeiras para fazer um serviço que empresas nacionais como a Embrapa poderiam fornecer. Qual é o diferencial deles?”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

A situação é considerada delicada no BB porque os “ruralistas” têm força, coesão e são parte da bancada governista. A solução encontrada pelo banco foi abrir o convênio a outros parceiros, locais e nacionais, inclusive a Embrapa, nas cinco regiões do país.

Essa ofensiva dos “ruralistas” inclui também a instalação de uma espécie de “mini-CPI” na Câmara de Deputados que pretende investigar, por exemplo, se o Ibama e o Greenpeace agiram para quebrar o sigilo de pecuaristas e do frigorífico Bertin, acusado de comprar gado de áreas desmatadas. Um relatório do Greenpeace, batizado A farra do boi na Amazônia, teria servido de base para a atuação do Ibama no sul do Pará, apontam os parlamentares; logo em seguida, o Ministério Público Federal acusou pecuaristas e frigoríficos de desmatar 157 mil hectares de floresta, o que teria gerado R$ 2 bilhões em prejuízos ambientais e o produtor rural foi satanizado no Pará.

Parlamentares “ruralistas” afirmam que as ONGs, sobretudo aquelas com matriz no exterior, têm usado a estratégia de questionar empréstimos de bancos internacionais e agências de fomento com o objetivo de bloquear a expansão do agronegócio no país. Listam como exemplo a oposição de ONGs à concessão de crédito do IFC, braço de financiamento ao setor privado do Banco Mundial, a empreendimentos agrícolas e pecuários na Amazônia. Já em 2004, as ONGs bloquearam um empréstimo de US$ 30 milhões ao Grupo André Maggi em razão da pressão liderada por WWF, Amigos da Terra e The Nature Conservancy (TNC). Além disso, reclamam de uma pressão indevida das ONGs para influenciar critérios de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a indústrias frigoríficas e usinas de etanol na Amazônia Legal. Em 2007, as ONGs fizeram forte pressão contra a participação acionária de R$ 1,46 bilhão da BNDESPar no grupo JBS, à época chamado Friboi.

Comentando a estratégia das ONGs de questionar entidades financeiras sobre empréstimos ao setor agropecuário brasileiro, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial da reforma do Código Florestal, foi enfático: “Se eles podem fazer isso, nós também podemos”. Já o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), reafirmou que a comissão utilizará os mecanismos legais e regimentais para defender o setor rural brasileiro.

Essa ofensiva dos parlamentares “ruralistas” contra o ambientalismo foi iniciada em março passado quando aprovaram, a pedido do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da comissão especial de revisão do Código Florestal, o envio de convites a financiadores da ONG SOS Mata Atlântica (Bradesco, Volkswagen, Coca-Cola, Colgate-Palmolive e American Express) para participar dos debates sobre as modificações em audiência pública na Câmara de Deputados. A iniciativa de Rebelo se deu em função da campanha “Exterminadores do Futuro”, liderada pela SOS Mata Atlântica, para tentar constranger os parlamentares envolvidos na reforma do caduco Código Florestal.

Contudo, essa ofensiva deve ser analisada sob uma ótica mais ampla a partir da reativação da Frente Parlamentar Nacionalista, uma iniciativa de Rebelo. Como se recorda, no mesmo tom usado pelas ONGs para constranger os “ruralistas”, a Frente Nacionalista lançou o "Prêmio Joaquim Silvério dos Reis" (mais aqui), sugerindo uma ligação entre o delator do movimento patriótico Inconfidência Mineira e as motivações políticas de ONGs ambientalistas que atuariam em favor de interesses estrangeiros. "Vamos dar essa medalha a quem tiver interesse em prejudicar o Brasil", disse Rebelo na ocasião. "Se querem nos intimidar, estamos para aqui reagir. Se não sabem dialogar, certamente o Bradesco saberá. As cooperativas podem sugerir aos seus produtores que fechem suas contas no banco”, afirmou ele em referência à parceria mantida pelo banco e a SOS Mata Atlântica. [2]

O fato inquestionável é que as ONGs que representam no Brasil o nefasto ambientalismo geopolítico entraram em uma fase de descrédito e decadência que ficou evidenciada, principalmente, com a defenestração de Marina Silva do Ministério de Meio Ambiente. A partir daí, como num passe de mágica, o licenciamento ambiental de hidrelétricas e outras obras estruturantes na Amazônia (e outras regiões) começaram a ser liberados, como atesta o bem sucedido leilão da emblemática usina de Belo Monte. Porém, se parlamentares e lideranças de outros setores, que não apenas os da agroindústria, passarem a questionar publicamente o papel dessas ONGs, certamente o próximo governo terá menos dificuldades na área ambiental para implantar as urgentes obras de infra-estrutura que o Brasil necessita. A Frente Parlamentar Nacionalista está aí mesmo para essa e outras iniciativas similares.

Notas:
[1]Ruralistas pressionam financiadores de ONGs, Valor, 24/05/2010
[2]O ambientalismo e a criação da Frente Parlamentar Nacionalista, Alerta Científico e Ambiental, 26/03/2010

A "desONGguização" do licenciamento ambiental

Por Nilder Costa (Alerta em Rede)
Dando seguimento ao processo de "desONGuização" iniciado, a rigor, com a defenestração da ex-ministra Marina Silva, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que está revendo o processo de licenciamento ambiental para obras de infraestrutura no país. A ideia, diz o Ministério do Meio Ambiente, é tornar os licenciamentos mais rápidos e eliminar exigências consideradas desnecessárias. [1]

Segundo Ana Lucia Leite, técnica do ministério que está à frente de 4 dos 6 grupos de estudos criados para propor mudanças, os projetos devem cumprir exigências que, em alguns casos, "não fazem sentido". "Quem quiser fazer uma linha de transmissão de energia não precisa estudar a incidência de radiação solar na região. O que é necessário [saber] é se tem muito vento, por exemplo", afirma ela.

De fato, o ministério trabalha nas novas regras desde março, quando seis grupos foram montados para debater o licenciamento de portos, hidrovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia, rodovias e parques eólicos. O objetivo é alterar os termos de referência desses projetos - uma espécie de sumário dos estudos que precisam ser feitos pelo empreendedor para o licenciamento.

Atarantados, ambientalistas mais empedernidos reclamam que há uma "pressa eleitoral" no governo para que grandes projetos de infraestrutura saiam do papel. Parece que ainda não entenderam que o ambientalismo geopolítico já não rege, como antes, os rumos do necessário licenciamento ambiental de tais obras, com destaque para as situadas na Amazônia. Aliás, essa foi a principal causa de fundo para a candidatura de Marina Silva à Presidência da República na próxima eleição, em um claro movimento para reagrupar a "militância verde" em torno da sua liderança. Por isso mesmo, há que se ficar atento com esse processo, principalmente se houver segundo turno na eleição presidencial.

Notas:
[1]Licenciamento de obras terá novas regras, Folha de São Paulo, 20/04/2010