quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Agronegócio X Direitos Humanos... Será que devem ser colocados assim???

Vamos tentar colocar um pouco de luz sobre isso. Publico o Artigo a seguir por concordar com o Autor. Não acho que deveria haver essa dualidade, mas vamos lá...
_____________________________________________________

Um funeral para o agronegócio

André Meloni Nassar

Lendo o decreto do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e os esclarecimentos sobre como o processo de consulta à sociedade foi feito, sou induzido a chegar à seguinte conclusão: o agronegócio não interessa à sociedade

Lendo o decreto do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e os esclarecimentos sobre como o processo de consulta à sociedade foi feito, sou induzido a chegar à seguinte conclusão: o agronegócio não interessa à sociedade e ao governo brasileiros, pelo menos sob a perspectiva de garantia de direitos humanos. Diria, portanto, que conceitualmente o PNDH-3 enterra o agronegócio e atesta seu óbito no Decreto 7.037, datado de 21 de dezembro de 2009.


Os argumentos para o funeral do agronegócio, extraídos do atestado de óbito: o agronegócio contribui para, potencialmente, violar o direito de pequenos e médios agricultores e populações tradicionais; seus componentes, as monoculturas da cana-de-açúcar, do eucalipto, da soja e a grande pecuária (não sabia que havia a pequena pecuária), fazem mal ao meio ambiente e à cultura dos povos e comunidades tradicionais. Ainda estou meio fora de prumo com o julgamento do agronegócio que é apresentado no PNDH-3.

Por mais que tente colocar-me no lugar das pessoas que participaram da elaboração do PNDH, tenho dificuldades em enxergar esse agronegócio do mal refletido no programa. Posso entender que exista uma corrente neste governo que acredite em outro modelo de produção agropecuária e florestal. Vá lá. Mas daí a afirmar que o agronegócio vai contra os interesses do Brasil em direitos humanos me parece algo fora de propósito e baseado numa hipótese heroica - ou seja, impossível de ser provada -, a de que a produção agropecuária não baseada no agronegócio (seja lá o que isso for) respeita os direitos humanos e o meio ambiente. Difícil de acreditar.

As manifestações passionais sobre o agronegócio que aparecem no PNDH não são fato isolado. A contestação do modelo que o Brasil seguiu na produção de alimentos, fibras, biocombustíveis e matérias-primas industriais de base agrícola e florestal tem se repetido em outros fóruns e ocasiões. O PNDH, a meu ver, foi o canal encontrado para tentar (espero que sem êxito) criar instituições que viabilizem a implantação de um novo modelo. Se, de fato, a sociedade brasileira fosse capaz de se imaginar com um modelo de produção agropecuária e florestal do tipo do da Índia, que é o que os contra-agronegócio, no fundo, defendem, ela barraria qualquer tentativa de enterrar o agronegócio como o conhecemos hoje.

O interessante é que o agronegócio nem sempre foi visto como vilão. É uma espécie de moda: daqui a algumas estações, muda a tendência de novo. Se o funeral do agronegócio foi em 2009, seu surgimento ocorreu em 1990, tudo registrado no livro Complexo Agroindustrial: o Agribusiness Brasileiro. Foi uma morte precoce, não? À época, os autores do livro nem poderiam imaginar que definir as cadeias produtivas de base agrícola e florestal como agronegócio produziria seu próprio calvário 20 anos depois. Deve haver alguma explicação no inconsciente coletivo dos esclarecidos brasileiros. Colocada a designação agronegócio, já se ganha a pecha de algo ruim, que a sociedade brasileira não merece.

A despeito da nossa memória curta, o agronegócio brasileiro já teve seus dias de glória. Há dez anos era ovacionado mundo afora. Ninguém conseguia entender como um agronegócio tão jovem pôde ter crescido tão rápido. Foi nessa época que um sem-número de estrangeiros passou a conhecer o Brasil mais de perto. Mas não era apenas fora do Brasil que havia essa admiração. Aqui dentro, também. Dizia-se que o agronegócio era responsável por gerar divisas para o balanço de pagamentos brasileiro. Reconhecia-se que o setor havia trazido desenvolvimento para o interior do País, financiando as atividades econômicas que permitiram o nascimento de diversas cidades. E se via o agronegócio como uma solução para parte dos problemas dos agricultores familiares, porque, por meio das cadeias agroindustriais organizadas, estes tinham acesso ao mercado.

Ao longo dos anos 2000 as coisas foram mudando. Ganharam força no governo as linhas de pensamento que acham que um modelo de produção agropecuária baseado em milhões de pequenos produtores seria ambiental e socialmente melhor. Eu não acredito nisso. Os resultados do Censo Agropecuário de 2006 ilustram bem a situação. Até para poder reafirmar as classificações de tipos de produtores definidas no passado, o censo de 2006 trouxe dados de agricultores familiares e assentados em separado. Na grande maioria dos produtos, o censo indica que a produtividade (quantidade de produto por unidade de área) dos agricultores assentados é menor que a da média dos agricultores familiares e comerciais. Isso indica que uma agricultura estruturada em pequenos agricultores pode até ser boa para segurar o homem no campo, mas não será boa para o consumidor urbano.

Os casos da China e da Índia, que têm um modelo de agricultura parecido com o ideal do grupo antiagronegócio, são ilustrativos. A pobreza no campo é muito maior que no Brasil, os problemas ambientais são muito mais profundos, porque os produtores utilizam tecnologias rudimentares de produção. O consumidor urbano tem problemas de segurança alimentar porque o setor agrícola produz menos do que o país consome. O governo é obrigado a gastar enormes quantidades de dinheiro subsidiando o produtor e o consumidor, perpetuando uma agricultura de baixa produtividade, e não consegue fazer políticas de renda no campo porque o contingente de pessoas vivendo na pobreza no meio rural é muito grande.

Cobrar as responsabilidades sociais e ambientais do agronegócio faz sentido. Carrear grande parte dos subsídios agrícolas para fortalecer os agricultores familiares, também. Criar instituições baseadas na hipótese de que o modelo de agronegócio é ruim para a sociedade brasileira é um erro. Já devíamos saber disso aqui, no Brasil.

André Meloni Nassar é diretor-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) E-mail: mnassar@iconebrasil.org.br)

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Cachorros...

O título deste post não refere-se a nenhum xingamento... nem a nenhuma pessoa indesejável, muito pelo contrário. Fala apenas dos queridos caninos com quem compartilhamos nossas vidas e emoções... Amigos fiéis que são, são capazes de nos acalentar e serem solidários sem precisar nehuma palavra (ou latido mesmo)... Adoro os cães.
Segue postagem bastante interessante que tive acesso navegando hoje pela manhã...
___________________________________________________________

Como criar cães em apartamentos e condomínios
Por Ayrton Mugnaini Jr., especial para o Yahoo! Brasil

Qui, 07 Jan, 01h27

Começo este artigo de começo de ano desejando a todos os leitores, humanos e peludos, que este ano seja realmente "10" para todos (e que os cães estejam mais preparados para a grande euforia barulhenta e luminosa dos fogos no "reveião", Copa do Mundo e quetais; em outra ocasião falaremos sobre este assunto).


Por falar em euforia, o que não falta são novos e velhos conjuntos residenciais, prédios e condomínios em toda parte, até na velha e boa Mooca, onde moro prazerosamente há mais de dez anos. Isso me fez lembrar do saudoso Zé Rodrix e sua adaptação musical em parceria com Sá e Guarabyra de uma frase bíblica: "Ama teu vizinho como a ti mesmo/mesmo que ele faça barulho/mesmo que ele acorde as crianças de madrugada/ele também gosta de silêncio e paz/ele também quer sossego/mas acontece que ele vive num horário diferente do teu". Poderíamos acrescentar: mesmo que ele seja canino, teu vizinho pode ter e dar sossego - e o dono pode aprender a ajudá-lo.
 

Um canino de apartamento ter sossego significa viver bem, mesmo morando na "gaveta" mais apertada (ou, para citar o sambista Germano Mathias, pode ser aquelas quitinetes que ele chama só de "apartamen", o "to" nem cabe).

Com todo o respeito a Sá, Rodrix & Guarabyra, dar sossego significa o amado vizinho peludo, mesmo vivendo em horário diferente dos outros, saber respeitar o horário alheio, sem "fazer barulho", "acordar as crianças de madrugada" e outros detalhes que vamos lembrar agora.

O bem-estar do canino...
Embora raças caninas de pequeno porte sejam famosas como "cães de apartamento", até raças enormes, como o Akita, podem viver muito bem, mesmo "engavetados" - desde que não fiquem enfiados na "gaveta" o tempo todo. Quem vive bem em gaiola é passarinho, e ainda assim a gaiola é grande proporcionalmente ao tamanho do bicho.

Seja qual for a raça, porte ou idade do peludo, ele precisa de, no mínimo, um passeio diário; quanto mais ele se espalhar em pátios, quintais ou praças, melhor - ainda mais se o apartamento for realmente pequeno e a área de serviço for do tamanho de uma unha, apropriado só para o aconchego da hora de dormir. Afinal, como diz a canção, uma casa não é um lar, e para um canino doméstico o mais importante não é a casa, e sim a(s) pessoa(s) que mora(m) com ele.

Melhor viver num "apertamento" com um dono ou dona presente que abandonado numa mansão. Tudo tem seu lado bom: sem a comodidade de um quintal grande, o peludo de apartamento sai à rua para estirar a musculatura e ganha mais oportunidades para conhecer novos ambientes, ares, pessoas e brincadeiras.

Como relata o estadunidense Stacey Midge: "Quando nos mudamos de uma grande casa no campo para um apartamento pequeno na cidade, minha cadela passou por um período significativo de ajustes. Ela não estava acostumada com o barulho e o tráfego da cidade, e ela descontou a ansiedade no meu tapete! Mas com o tempo ela se adaptou às mudanças de espaço e sons - talvez bem mais rapidamente do que se ela tivesse sido dada a uma nova família caso eu tivesse achado que não poderia mantê-la nestas condições. Os sacrifícios de tempo e limpador de tapete valeram muito a pena para nós dois."

Por falar em dono(a) presente - e eu sei que é teu caso - , é preciso estar atento: caninos de grande porte ou em fase de crescimento estão sujeitos a displasias, ou seja, má formação nas articulações que podem causar até atrofias musculares.
 

Exercício moderado é um dos melhores tratamentos para displasias (além de evitar que o peludo enfrente pisos escorregadios). Mais um motivo, portanto, para o canino dar uma de Gonzagão, ou seja, descansar em casa e morar no mundo.

De tão óbvio, é sempre bom lembrar: pelo menos uma vez por dia limpe o cocô e xixi dos peludos, além de varrer os pêlos que eles adoram deixar por aí de vez em quando.

...e o bem-estar dos vizinhos
Tanta gente tem reclamado de cães em condomínios que surgiu a lenda de que aqueles estão, pura e simplesmente, proibidos de viver nestes. Na verdade, o que a lei (nada menos que a Constituição Federal, desde 1988) proíbe é o mau trato aos animais e qualquer ato que comprometa o bem estar dos vizinhos. (Sem falar que não falta gente que, como Cyro Aguiar canta, "só se realiza quando abre a boca para reclamar", seja de cães, de crianças, de música, de silêncio, do calor, do frio, da Lua ou do Sol.) Mais detalhes sobre a legislação para bichos em condomínios aqui.

De modo que o canino não só pode residir numa boa com seu dono em condomínio, como também deve ser educado para não latir fora de hora (ainda falaremos sobre isso), não fazer suas necessidades em locais indevidos (idem), muito menos atacar quem mal acabou de conhecer (sobre isso já falamos).

A lei assegura ao cidadão o direito de viver em seu apartamento com mais de um cão - desde que dentro do bom senso em termos de comodidade e asseio para todos, cuidando inclusive de banho, tosa e vermifugação regulares e da medicação acaso necessária. (Lembrei-me de um saudoso primo de minha mãe que mantinha em seu apartamento quatro cães de pequeno porte, incluindo um Chihuahua que confirmava a reputação de ferocidade normalmente dada aos pobres Pitbulls.)Você já deve ter se lembrado daquelas duas ilustres palavrinhas feitas uma para a outra: "posse responsável". O cão só deve andar de coleira e focinheira pelas dependências comuns do condomínio se for feroz e de grande porte. Sim, qualquer canino pode e deve usar o elevador (mas somente o de serviço), especialmente se tiver algum problema de saúde e/ou estiver idoso.

Obviamente, o canino, bravio ou não, deve estar sempre limpo, o que beneficia não só o ambiente, mas também a ele próprio. Não se esqueça de limpar toda a sujeira que o cão fizer, nem de assumir os danos que ele acaso causar. Inclusive, como já lembramos e noutra ocasião iremos comentar melhor, eduque-o para não latir sem motivo das dez horas da noite às seis da manhã.

Não seja um condômino dono de bicho antissocial ou alienado, daqueles que só põem a culpa no governo, mas não fazem a parte que lhes compete.

Participe regular e ativamente das reuniões e assembleias, não deixando que decidam nada - inclusive coisas ilegais como proibição sumária da presença de animais domésticos - sem seu conhecimento. Aos mais implicantes, mostre as carteiras de vacinação em dia e argumente que os condôminos peludos podem até contribuir para a segurança do lugar - inclusive diminuindo a carga de trabalho do zelador!

Ótimo lembrador que sou, e ainda em clima de ano novo, penso ser oportuno lembrar de meu "Reveião do Milênio", que passei em Búzios com uma trinca de gatinhos recém-nascidos órfãos de pai e mãe, e que precisei levar comigo de São Paulo.

Obviamente, condomínios não podem proibir bichos de estimação, mas pousadas e hotéis reservam-se esse direito. Como sempre digo, verifique se aceitam hóspedes consideravelmente mais peludos que Tony Ramos. Antes de viajar, telefonei para a pousada que aluguei e expliquei a situação. Responderam "Ahn... tudo bem, mas o senhor é o responsável." No fim, adivinhem: tive de "lutar" contra o pessoal da pousada, que queria os gatinhos de presente...





quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

O planeta está realmente esquentando?

Por: Gustavo M. Baptista - Tendências/Debates (da Folha de São Paulo)

A mudança do clima, para mais quente ou para mais frio, ocorrerá com ou sem o nosso consentimento. Quem viver verá

ACABAMOS de assistir às principais lideranças mundiais reunidas em Copenhague para discutir os destinos do planeta diante da ameaça do aquecimento global antropogênico. Ironicamente, foram necessários muitos agasalhos, pois o frio de um inverno rigoroso já se anunciava.


A tese defendida pelo IPCC, de que o aquecimento é provocado pelo homem, baseia-se em três grandes pilares: as séries históricas dos desvios de temperatura global, as séries históricas de concentrações atmosféricas de dióxido de carbono (CO2) e uma previsão de clima baseada no dobro da concentração de CO2.

As séries históricas dos desvios de temperatura global, nas quais se baseia o IPCC, mostram que, nos últimos cem anos, a temperatura média do planeta aumentou 0,6, mas, ao analisarmos os dados, notamos que esse crescimento não foi constante nem linear, pois houve períodos em que ocorreu redução da temperatura do globo.

Além disso, e mais curioso ainda, observamos na análise dos mesmos dados que, nos momentos em que a temperatura subiu, não há relação de proporcionalidade com o aumento de CO2, ou seja, não é possível, com base nessas séries históricas, afirmar que a temperatura aumentou em decorrência do aumento das emissões de dióxido de carbono.

Outra observação inquietante desses dados mostra que, entre 1943 e 1966, período em que o processo de urbanização se consolidava no mundo, associado ao crescimento econômico expressivo do pós-guerra, ocorreu redução de 0,18 na temperatura global.

Mais recentemente, a partir de 2005, os dados de temperatura média global baseada em dados de satélites divulgados pela Universidade do Alabama Huntsville (UAH) mostram uma tendência de resfriamento global. Contrariando as previsões dos ambientalistas, o planeta viveu entre 2007 e 2009, no Hemisfério Norte, invernos bastante rigorosos, com direito a uma nevasca histórica em Washington no último mês de dezembro e a inacreditáveis 34,6 negativos na Alemanha, onde, de acordo com o Serviço Alemão de Meteorologia, o inverno está sendo classificado entre os cinco ou dez mais frios dos últimos cem anos.

Os outros dois pilares do aquecimento antropogênico estão relacionados à concentração de CO2 na atmosfera. Segundo os que anunciam essa pseudocatástrofe, essa concentração nunca foi tão elevada quanto agora. Será?

Essa afirmação baseia-se inicialmente nos estudos de Guy S. Callendar, que, a partir de 1938, passou a pregar a influência humana no incremento da temperatura do planeta em decorrência da queima de combustíveis fósseis. É dele um estudo publicado em 1958 que afirma que a concentração média de CO2 atmosférico no século 19 era de 290 ppm (partes por milhão) e, no século 20, chegou a 320 ppm.

Estudos posteriores dos cientistas Fonselius, Koroleff e Wärme lançaram dúvida sobre a tese de Callendar, mostrando que, na verdade, ele teria escolhido a dedo seus dados.

A manipulação teve o objetivo de estabelecer uma suposta tendência de crescimento exponencial nos índices de concentração e de desprezar concentrações superiores ao patamar eleito por ele.

Nos dados desprezados, encontram-se concentrações superiores a 500 ppm já no século 19, mas elas tiveram de ser ignoradas para tornar defensável seu ponto de vista.

Afirma-se que o grande vilão do aquecimento global é o homem, por sua parcela de contribuição para o efeito estufa -retenção do calor pelos gases que apresentam concentração variável na atmosfera, entre eles o dióxido de carbono.

Um dado que tem sido ignorado, no entanto, é que 95% do efeito estufa é decorrente da concentração de outro gás: o vapor d'água. O CO2 corresponde somente a 3,6% do total. Mais grave ainda é que, desse percentual, o homem e suas máquinas respondem por apenas 0,1%. Por essa razão, o climatologista Marcel Leroux disse que "na atmosfera do IPCC não há água".

Entramos recentemente numa nova fase fria do oceano Pacífico e enfrentamos um ciclo de manchas solares que tem apresentado uma atividade muito baixa, como se esperava com os ciclos de Gleissberg.

Isso deve nos levar, ao contrário do que anunciam os profetas do apocalipse climático, a um novo período de resfriamento global, apesar do El Niño deste ano.

O fato é que as temperaturas globais são reguladas por fenômenos naturais de âmbito sistêmico. A mudança do clima, para mais quente ou para mais frio, ocorrerá com ou sem o nosso consentimento. Quem viver verá!


--------------------------------------------------------------------------------

GUSTAVO M. BAPTISTA, 40, doutor em geologia, é professor adjunto da UnB (Universidade de Brasília) e autor do livro "Aquecimento Global: Ciência ou Religião?".

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

(In)segurança jurídica

Por: Denis Lerrer Rosenfield*


Multiplicam-se no País declarações e condutas governamentais e políticas que têm um mesmo fundamento: a relativização do direito de propriedade. É como se o direito de propriedade fosse um mal que deveria ser exorcizado, algo apenas tolerado, de nenhum modo valorizado. A desastrosa experiência socialista, totalitária, do século 20 está sendo progressivamente esquecida, dando lugar à reanimação desse morto-vivo, só que agora com novo nome. Os nomes, aliás, variam segundo os diferentes interlocutores. Alguns o chamam utopia; outros, socialismo do século 21; outros ainda, sociedade justa e solidária. As denominações vão mudando ao sabor das circunstâncias, tendo um igual denominador comum, o de formar a opinião pública. O seu significado permanece, porém, o mesmo.


Há até alguns promotores - felizmente, minoria - que dizem não precisar obedecer à letra fria da lei. Querem, na verdade, dizer com isso que seguem a letra quente do dogmatismo esquerdista. Justificam, então, suas posições socialistas, perfilando-se ao lado dos ditos movimentos sociais, dos quais se tornam agentes ditos políticos. Todo esse palavreado - porque não é mais do que isso - em torno de uma sociedade justa e solidária significa simplesmente isto: somos partidários e militantes fervorosos do socialismo, do comunismo, da democracia participativa, totalitária, termos aqui equivalentes.

O MST, com o apoio das pastorais da Igreja Católica, em particular a Comissão Pastoral da Terra (CPT), propugna pela revisão dos índices de produtividade, procurando assim anular os ganhos de produtividade da classe empresarial rural. Luta por uma transferência de bens, de propriedades, para sua própria organização política, que defende o fim da economia de mercado e o direito de propriedade. Ora, a direção do Incra e a do Ministério do Desenvolvimento Agrário são constituídas por militantes egressos das alas mais à esquerda do PT e membros dos mesmos ditos movimentos sociais. Toda a campanha em torno da revisão dos índices de produtividade está baseada no aparelhamento de órgãos do Estado pelos ditos movimentos sociais, que pretendem, dessa forma, dar um rumo socialista às relações capitalistas do campo brasileiro. O atual governo aparelhou esses e outros órgãos do Estado com essas organizações políticas, por ele mesmo financiadas.

Outro exemplo de violação expressa do direito de propriedade se manifesta no modo como o governo está implementando o novo Código Florestal, fruto de um ato administrativo do Poder Executivo, que altera as relações de propriedade no campo. Uma área onde o cultivo era permitido se torna, de repente, uma área de reserva legal, obrigando o proprietário a reflorestá-la. De acordo com a legislação da época, o agricultor plantou segundo as leis, não tendo cometido nenhum crime. Na maior parte dos casos, incentivado pelo governo então vigente. Subitamente, o que era permitido e, reiteremos, legal, se torna ilegal, sendo suscetível de multa e punição. A situação é particularmente grave porque, aproveitando-se da onda ambiental do politicamente correto, o governo termina criminalizando os produtores rurais. Eles se tornam criminosos por um ato administrativo. Cúmulo do absurdo é depois, graças a pressões políticas, ser-lhes concedida uma espécie de anistia, como se infratores fossem. Os papéis estão completamente trocados. O problema político é da maior relevância, pois apenas o governo nazista se caracterizou por editar leis com efeito retroativo. Talvez ele fosse progressista.

As questões quilombolas e indígenas tendem a se tornar cada vez mais importantes, com maiores áreas reivindicadas, em zonas rurais e urbanas. Reivindicações quilombolas, por exemplo, envolvem empreendimentos imobiliários em vários Estados brasileiros. Reivindicações indígenas dizem, sobretudo, respeito à zona rural, interferindo tanto na vida dos produtores rurais, das empresas do agronegócio, quanto na soberania nacional, comprometendo a exploração de jazidas, hidrelétricas e suscitando problemas fronteiriços.

Convém destacar que são movimentos sociais articulados entre si graças à atuação da ala esquerdista da Igreja Católica, por intermédio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da CPT, contando com o apoio de ONGs e governos internacionais. Apesar de sua apresentação politicamente correta, esses movimentos são verdadeiras organizações políticas, vinculadas ao MST, cuja ideologia é claramente socialista, anticapitalista. Suas diatribes são contra o direito de propriedade e a economia de mercado.

Há toda uma embromação ideológica no uso da palavra progressista para justificar essas posições, que são, na verdade, liberticidas. Qualificar alguém, um movimento social ou um partido político como progressista se tornou uma espécie de salvo-conduto para qualquer tipo de arbitrariedade.

Assim, o MST é tido por progressista, o que significa dizer que a violência por ele empregada já está, de antemão, justificada. Invadir propriedades, sequestrar funcionários, destruir maquinários, depredar alojamentos e sedes, ameaçar pessoas com foices e facões, até mesmo degolá-las, como já aconteceu no Rio Grande do Sul, são, nessa perspectiva, atitudes tidas por progressistas. Da mesma maneira, considerar a CPT e o Cimi progressistas significa adotar essa heterogênea mistura entre cristianismo e marxismo, denominada Teologia da Libertação, como teoria justa e solidária para uma sociedade sem propriedade privada: a sociedade socialista/comunista.

Na mesma esteira, considerar Mahmoud Ahmadinejad - negador do Holocausto, torturador e assassino de adversários políticos, perseguidor da religião Bahái e fraudador de eleições - progressista mostra, muito bem, onde desembocou essa esquerda: na podridão ideológica.

* Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. Fonte: Artigo publicado no Jornal O Estado de S. Paulo de 04/01/2010.
Link Consultado: http://www.canaldoprodutor.com.br/artigos/inseguran%C3%A7-jur%C3%ADdica