PECUÁRIA SUSTENTÁVEL SOB PRESSÃO

Por: Tatiana Freitas para O Estado de São Paulo

Projeto de regularização atraiu até agora apenas cerca de 10% dos produtores do Pará

O compromisso dos frigoríficos com a sustentabilidade encontra obstáculos no Pará. Em julho do ano passado, indústrias com maior presença no Estado assumiram compromisso de não comprar gado de fazendas em condições ilegais. Mas, para isso, necessitavam que os pecuaristas regularizassem a situação com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O problema é que o prazo que permitia o comércio temporário em condições não ideais acabou em 31 de janeiro e, até agora, apenas 10% dos produtores do Pará fizeram o registro. A situação está restringindo a oferta de animais no Estado, já com reflexos no ritmo dos abates e nos preços do Boi gordo.

A polêmica teve início em junho passado, com a publicação do relatório Farra do Boi na Amazônia, do Greenpeace. O relatório acusava o setor de ser o principal responsável pelo desmatamento no bioma amazônico. Na mesma época, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) entrou com ação pública contra a criação e compra de gado da região. As indústrias e as redes de varejo, aos poucos, assumiram o compromisso de boicotar a compra de carne de áreas devastadas.

Em julho passado, Bertin e Minerva assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF comprometendo-se a não comprar gado de fazendas que estivessem nas listas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Trabalho. Na prática, as empresas se comprometeram a não comprar gado de fazendas que tenham ultrapassado o limite de 20% da área de desmatamento, que estejam em unidades de conservação e terras indígenas ou que tenham relação com trabalho escravo.

O CAR é o primeiro passo para regulamentar a propriedade. Mas a adesão é baixa. Cerca de 12 mil cadastros foram feitos desde meados de 2009, segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema).

O número equivale a aproximadamente 10% das 110 mil fazendas do Pará. Esse tipo de providência não se resolve de um dia para outro, vai demorar alguns anos para se concretizar. Esse prazo é resultado de um acordo entre o MP e os frigoríficos. Não participamos disso, diz o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Xavier. Segundo ele, os produtores encontraram no alto custo do cadastro uma dificuldade para fazê-lo. Ele explicou que a Sema exigia que a tomada das coordenadas geográficas fosse feita por um técnico contratado, e o custo desse trabalho aproximava-se de R$ 50 mil. Isso fez com que o CAR não tivesse adesão.

CAR PROVISÓRIO

Diante das dificuldades, o processo foi simplificado. A Sema está permitindo que os pecuaristas façam um CAR provisório, que já é suficiente para o fim do embargo às propriedades. Ele é autodeclaratório e pode ser realizado pela internet, em um processo semelhante ao da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Depois disso, as informações serão checadas. O governo também permitiu que os produtores recolhessem as coordenadas geográficas por meio de um GPS comum. Ficou mais barato, admite Xavier.

A engenheira agrônoma da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil, Tatiana de Carvalho, atribui a baixa adesão ao fato de muitas propriedades não apresentarem requisitos mínimos para a regularização. Existe resistência porque há muitas propriedades em situação irregular. Muitos produtores não têm título de propriedade da terra, estão em áreas indígenas ou em unidades de conservação. Para muitos, interessa estar invisível ao Estado, diz.

Um executivo de uma grande indústria do setor, que prefere não ser identificado, vê na burocracia brasileira o principal entrave ao CAR. Segundo ele, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), MP, Ibama e governos estaduais não atuam de forma coordenada, o que acaba gerando insegurança no produtor rural. A fonte conta que alguns pecuaristas que fizeram o CAR foram multados em seguida pelo Ibama porque não tinham especificado em registro a área de reserva legal, apesar de o TAC conceder um prazo para a regularização. O pessoal não queria mais se registrar porque temia multas, diz.

O procurador geral da República em Belém, Daniel Azeredo, minimizou o número limitado de cadastros. Para quem conhece a realidade amazônica, já é algum resultado, diz. De acordo com ele, antes da ação do MPF havia 600 propriedades cadastradas.

Link Consultado: http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=12212&idcontato=8894094&origem=fiqueatento&nomeCliente=CNA&data=2010-02-24

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A tempo:

Existe no mínimo um equívoco por parte do Senhor Carlos Xavier quando afirma que o CAR custava cerca de R$ 50.000,00... É possível que o referido Senhor esteja se referindo ao Georreferenciamento de Propriedades com aparelhos de precisão, o que NUNCA FOI OBRIGADO para o CAR. E um valor desses seria para uma ENORME propriedade com GRANDES problemas Cartorários...

No CAR, não existe em local nenhum, em nenhuma de suas legislações (Decreto e Instruções Normativas) que especifiquem a obrigatoriedade de Georreferenciamento com aparelhos de precisão. Esta obrigatoriedade se dá sim em função do Recadastramento das Proprieades Rurais (de toda a Amazônia Legal) junto ao INCRA, para que as áreas reais sejam conhecidas e certificadas pelo órgão fundiário.

Infelismente, ainda existem pessoas que leem esse tipo de informação e as tomam como verdades. Deveriam estar mais próximas do campo e dos produtores rurais para conhecer a realidade.

Quanto a obrigatoriedade de o CAR ser feito por um Profissional Habilitado, isso está CORRETÍSSIMO, pois o simples erro de Zona ou Fuso, na hora do lançamento do Mapa Digital para o CAR, inviabiliza todo o processo. Conhecimento custa caro e enquanto isso não for do entendimento de todos, o Brasil vai continuar a ser o país (com P minúsculo mesmo...) do "jeitinho", onde nada e nunca realmente se resolvem as coisas...