Reproduzo post do Blog Código Florestal Brasileiro sobre a mais Fabulosa, Perfeita e Avançada Legislação Ambiental do mundo. O título dele não poderia ser melhor...
_______________________________________________O melhor post desse blog
Nunca antes na história desse blog houve um post tão porreta como este.
Um abençoado publicou ontem na internet a íntegra da Exposição de Motivos e o Ante-projeto de lei que deu origem ao Código Florestal sancionado pelo General Castelo Branco em 1965 durante a ditadura militar. Não é possível mensurar a quantidade de fungos que eu já aspirei procurando esse texto em todas as bibliotecas a que já tive acesso.
Ponho aqui o texto a disposição para quem quiser lê-lo: Exposição de Motivos do Código Florestal de 1965 o arquivo tem também o Anteprojete de Lei elaborado pela grupo de trabalho que reconstruiu o Código Florestal na década de 60 do século passado.
Os textos são impressionantes.
O anteprojeto criava as APP com funções ligadas a proteção de recursos hídricos e a Reserva Legal com função de fonte de abastecimento de madeira.
A RL não tinha nasceu com função de proteção ambiental
A RL não tinha nasceu com função de proteção ambiental
O ônus da preservação era público:
Reconhecia a impossibilidade de legislar uniformemente para todo o país e delega aos estados a regulamentação de especificidades locais:
Reconhecia a impossibilidade de legislar uniformemente para todo o país e delega aos estados a regulamentação de especificidades locais:
(NA POSTAGEM ORIGINAL É POSSÍVEL VISUALIZAR RECORTES DO TEXTO ORIGINAL)
O anteprojeto reconhecia que a imposição do uso florestal tira eficiência da produção agrícola e sugeria a compensação dos proprietários que decidissem pela preservação.
Excepcional espírito público é o termo. Espero que gostem da leitura. Já publiquei aqui no blog a exposição de motivos da MP 1.511 que elevou a RL na Amazônia para 80% e deu origem à MP 2.166 que vigora até hoje deformando o Código Florestal. Se alguém tiver a exposição de motivos da Código de 34 e puder me mandar, ficarei grato. Já desisti de procurar.
Postado por Ciro Siqueira
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