Em audiência pública realizada dia 23 passado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), declarou que a entidade pode ingressar com ação na Justiça para resolver impasse em torno da comercialização de carne bovina no Pará. [1]
O impasse começou em maio passado quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Ministério Público (MP), numa vistoria realizada em algumas dezenas de fazendas das 2.500 incluídas entre as fornecedoras do frigorífico Bertin, preencheram 14 autos de infração e, sem que as empresas tenham tido direito de defesa, o MP enviou carta aos clientes do frigorífico exigindo que deixassem de comprar produtos do grupo, sob pena de serem considerados co-responsáveis pelos "crimes ambientais" praticados pelo frigorífico e seus fornecedores.
Segundo Giannetti, a carta do MP afetou diretamente os negócios da empresa no Brasil e no exterior, criando insegurança jurídica junto a clientes consolidados durante décadas: “Tudo de forma não razoável, sem que se limitassem a questões envolvidas às fazendas supostamente embargadas, acusando a empresa e todos os seus produtos como sendo originados de atos ilícitos”. Ele disse ver uma "estranha sincronia" entre as ações do MPF e das ONGs ambientais: "O Greenpeace anunciou pela manhã as ações que o MPF iria tomar à tarde”, acrescentando que esse tipo de denúncia "coloca em risco a pecuária do Brasil à medida que deprecia a imagem de fornecedor competitivo", acusou o Ministério Público de agir com "irresponsabilidade" e chamou as acusações de "mentira deslavada".
Giannetti foi além e afirmou aos parlamentares que o próprio MP vem divulgando informações em seu portal "dando a entender que ele e as ONGs, entre elas o Greenpeace, são heróis e as empresas bandidas", posicionamento também repassado à imprensa, segundo informou. Em sua exposição, Giannetti também garantiu que vem sendo difundida no exterior informação de que o gado brasileiro é majoritariamente produzido na Amazônia, por meio de desmatamento ilegal da floresta quando, na verdade, apenas 20% de todo o gado nacional, cerca de 38 milhões de cabeça de um total de 198 milhões, têm origem na Amazônia e, mesmo assim, na parte regularizada da floresta.
Não obstante, o presidente da Abiec aproveitou para anunciar que, num prazo de três a quatros anos, todo os rebanhos das suas 17 associadas estarão incluídos num processo de rastreamento ambiental e sanitário. Segundo a promessa da entidade, será possível saber a origem e a movimentação de cada uma cerca de 17 milhões de cabeças de gado que passam anualmente por esses frigoríficos, ou 30% do rebanho do país, o que permitirá se cada um dos bois é oriundo de uma área que respeita ou não a legislação ambiental e se foi corretamente vacinado. A ideia é iniciar a identificação com os bezerros nascidos em 2009. [2]
Gianetti negou, mas não convenceu, que esse programa de rastreamento tenha relação direta com o que chamou de "recente campanha de ONGs e do Ministério Público contra o segmento". No fundo, trata-se de uma capitulação tácita do setor às barreiras “socioambientais” que os países desenvolvidos vêm impondo ao Brasil, algumas delas operacionalizadas com ações de agentes de conveniência como o Greenpeace e com a lamentável complacência de autoridades brasileiras.
A propósito, registre-se que tanto o Ministério Público do Pará como o Greenpeace foram convidados a participar da audiência, mas, convenientemente, não enviaram representantes.
Notas:[1]Exportador de carne e CNA podem entrar na Justiça para reverter bloqueio a frigoríficos no Pará, Agência Senado, 24/06/2009[2]Exportador promete rastrear 30% do rebanho do país, Folha de São Paulo, 24/06/09
Fonte: http://www.alerta.inf.br/
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