Comissão de Agricultura ouve MP e pecuaristas para solucionar impasse no Pará
Diante de um auditório lotado, na Assembléia Legislativa do Pará, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) realizou audiência pública, nesta quinta- feira (2), para discutir soluções diante do impasse provocado pela posição contrária do Ministério Público Federal à carne produzida em áreas desmatadas da Região Amazônica.
A reunião, da qual participaram os senadores, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Neuto de Conto (PMDB-SC) e Valter Pereira (PMDB-MS), presidente da comissão, colocou em lados opostos produtores e representantes do Ministério Público.
A polêmica teve início quando o MPF do Pará ajuizou ações e aplicou multas contra pecuaristas, fazendeiros e grandes redes de supermercados, que compravam carne produzida em área de desmatamento. Os procuradores alegam que esta foi a maneira encontrada para combater o desmatamento crescente no estado.
Segundo dados divulgados pela CRA, operam no Pará 32 frigoríficos, que geram cerca de 50 mil empregos e respondem por 35% do abastecimento de carne do país. A pecuária responde por 14% da riqueza do Pará.
A reunião começou com a participação da governadora Ana Júlia Carepa que defendeu os pecuaristas. Segundo ela, eles estariam sendo vítimas de injustiças e "tratados como se fossem bandidos". Ela lamentou que somente a produção paraense esteja sob suspeita. A governadora apontou a assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre promotores e produtores como a solução para o impasse. Para ela, o acordo está próximo.
No entanto, o chefe da Procuradoria da República do Pará, José Augusto Torres Potiguar, salientou que a aceitação das exigências do MP é a única maneira de normalizar os negócios (leia as exigências do MP). O procurador informou que foi enviado documento com informações complementares para as 69 empresas que receberam recomendação de não comprar os bois do desmatamento.
- O documento explica o que supermercados e indústrias devem exigir de seus fornecedores, a partir de agora, para evitar participação na cadeia da pecuária que devasta a Amazônia - disse.
Como forma de minimizar o problema, a governadora acenou com a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), como meio de regularização fundiária e ambiental no Pará. Segundo ela, trata-se de um instrumento, autodeclaratório, criado por decreto em julho do ano passado, já em funcionamento.
- O CAR tem atendimento fácil e ágil, com protocolo feito pela internet e, o que é mais importante, não tem caráter de fiscalização ou punição - ressaltou.
Ana Júlia Carepa disse que é preciso dar segurança jurídica para quem possui a terra. Foi aprovada na última terça-feira (30), conforme a governadora, a lei estadual de regularização fundiária para ordenamento das terras públicas.
- A referência passa a ser o Código Florestal, que é claro: a recuperação da reserva legal deve ser feita em 30 anos. Até o final do mês, assino o decreto sobre a compensação do passivo ambiental, que determinará de que forma será feito - adiantou.
O presidente da Federação da Agricultura no Estado do Pará (Faepa), Carlos Xavier, disse que os produtores já estão cumprindo o proposto pelo MP. Ele disse que as propriedades multadas representam menos de 1% do rebanho bovino do estado.
Fonte: Agência Senado
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