Editorial do Estadão: Nova Ameaça à Produção

Publicado por Val-André Mutran em 12 de Agosto de 2009, Quarta-feira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entrar em guerra com a agricultura brasileira - a agricultura de verdade, produtora dos alimentos consumidos pelas famílias e responsável pelo superávit comercial mantido pelo País apesar da crise. Curvando-se mais uma vez ao MST, o presidente se dispõe a combater um dos projetos mais sensatos da bancada ruralista, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto estipula novos critérios de avaliação da produtividade rural, para reduzir o risco de arbítrio nas desapropriações para reforma agrária. Se aprovado o projeto, o governo terá de submeter ao Congresso quaisquer mudanças nos índices de produtividade, os produtores terão prazo para se ajustar aos limites legais, em caso de desvio, e, além disso, o grau de utilização da terra deixará de valer como referência para desapropriação. É um projeto de blindagem perfeitamente justificável no caso brasileiro.

O presidente mandou resolver o assunto já, informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Gustavo Cassel, citado pelo jornal Valor. "Esses senhores feudais não podem dispor da terra como quiserem, sem levar em conta a questão da produção de alimentos", disse o ministro. Também segundo ele, a Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), deveria estimular a produtividade, em vez de se postar do "lado errado". Todos esses comentários compõem um quadro absolutamente distorcido da agropecuária brasileira. Para começar, não há no Brasil um problema de oferta de alimentos. A produção é mais que suficiente para abastecer o mercado interno e para atender muitos clientes no exterior. Se ainda há algum problema de subnutrição no Brasil, é por falta de empregos produtivos e de renda, e não por escassez de comida. Até o presidente Lula já reconheceu esse fato publicamente, abandonando as tolices ainda repetidas por assessores.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 70% dos alimentos produzidos no Brasil provêm de propriedades familiares. Isso é provavelmente verdadeiro - mas essas propriedades familiares são aquelas exploradas de forma competente e moderna, fora dos padrões defendidos pelo MST e seus porta-vozes no governo. Muitos produtores pequenos e competentes trabalham para indústrias processadoras de alimentos. Seu êxito está associado a uma das atividades mais combatidas pelos piores conselheiros do presidente Lula - o agronegócio.

Quanto à produtividade agropecuária, não é a especialidade dos servidores federais do MST. Os produtores mais eficientes são justamente aqueles - grandes, médios e pequenos - envolvidos de forma direta ou indireta na produção competitiva para os mercados internos e externos. De janeiro a junho, a receita geral das exportações brasileiras, US$ 69,95 bilhões, foi 22,2% inferior à de um ano antes. No mesmo período, o agronegócio faturou no mercado externo US$ 31,44 bilhões, valor 6,9% menor que o do primeiro semestre de 2008. O superávit comercial do setor, US$ 26,36 bilhões, garantiu o resultado geral positivo (US$ 13,98 bilhões), mais que compensando o déficit de outros segmentos. Esse resultado foi essencial para o Brasil atravessar sem maiores danos a crise internacional. Mas o presidente Lula prefere apoiar a política do MST, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, e manter em constante insegurança um dos setores mais dinâmicos e estratégicos para a segurança externa e a estabilidade de preços.

O dinamismo do agronegócio revela-se mais uma vez na evolução recente das vendas de máquinas agrícolas. Em junho, a indústria vendeu no mercado interno 5,6% mais do que em maio. De junho para julho, o aumento foi de 13%. No acumulado do ano, o resultado ainda é inferior ao de 2008, mas a reação das vendas é um sinal promissor. Quem compra equipamentos num cenário econômico ainda pouco favorável não é certamente um bando de senhores feudais improdutivos. Mas os conselheiros de Lula com certeza se entusiasmam bem menos com esses números do que com os bonés e camisas vermelhas dos bandos arregimentados pelo MST. Esses bandos, mais uma vez, ocuparam ontem, em Brasília, o Ministério da Fazenda. Para isso são muito eficientes. Produção é outra coisa.

Post Original: http://blogdovalmutran.blogspot.com/2009/08/estadao-destaca-em-editorial-nova.html

Stephanes define cinco pontos básicos a serem mudados no Código Florestal

Por Danilo Macedo, Repórter da Agência Brasil

O Código Florestal (Lei 4.771), que entrou em vigor no dia 15 de setembro de 1965, precisa ser mudado, por causa do longo tempo de vigência e principalmente pelo desenvolvimento que se verificou no campo de lá para cá. A reivindicação é feita tanto por ambientalistas quanto por agricultores, que, no entanto, trocam críticas e não se entendem quanto às modificações necessárias.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, diz que não entende por que, depois de vários entendimentos, seu ministério e o do Meio Ambiente passaram a se desentender. Até dezembro, o assunto era discutido em um grupo de trabalho que reunia ambientalistas e representantes do agronegócio. Depois de três rodadas de negociação, organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas deixaram as discussões e, em seguida, Stephanes decidiu extinguir o colegiado.

Para ele, existem cinco pontos básicos que precisam ser resolvidos para que não se inviabilize boa parte da agricultura brasileira. A primeira reivindicação é para que áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e de nascentes, sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra. Nesse caso, se essas áreas forem equivalentes ao exigido na lei, não seria preciso formar uma reserva florestal. Caso o tamanho seja inferior, a área a ser reflorestada seria feita aumentando-se a área de vegetação às margens dos rios e nascentes.

“É muito mais lógico do que ter uma reserva em separado. Eu acho que isso daria um saldo muito grande e se começaria efetivamente a recuperar as margens dos rios nessas áreas mais consolidadas do Centro-Sul”, afirmou Stephanes em entrevista à Agência Brasil.

O segundo ponto é a permissão do uso de várzeas, topos de morros e encostas em áreas já consolidadas por uma agricultura sustentável. É o caso de grande parte das plantações de café de Minas Gerais, que garantem ao estado a condição de maior produtor nacional do grão. De acordo com a lei, essa produção atualmente é ilegal.

O terceiro item vale para os pequenos produtores que não estão à margem de rios e nascentes, que poderiam fazer sua reserva legal de forma mista. Assim, além de levar em conta a biodiversidade, seriam cultivadas árvores que pudessem ser exploradas economicamente, como o babaçu e o dendezeiro. “Caso contrário, muitos proprietários podem ter inviabilizada a produção em suas terras, e já existe tecnologia para esse sistema misto”, garante Stephanes.

Para as propriedades maiores, a proposta que talvez mais crie polêmica entre produtores e ambientalistas é que permite fazer em outras áreas o reflorestamento da reserva legal obrigatória. Segundo o ministro, não seria bom perder áreas com terras muito boas e que já estão produzindo há muito tempo, como é o caso de várias fazendas, principalmente no Paraná, em São Paulo e Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

“O produtor fica com a obrigatoriedade, mas pode fazer isso fora, ou pode comprar de quem tem florestas excedentes ou até ajudar a manutenção de florestas públicas, como compensação”, propõe o ministro. No último caso, o governo estabeleceria o valor equivalente a cada hectare preservado ou projeto de reflorestamento.

O último ponto colocado por Stephanes trata de anistia a produtores que procuram o governo para regularizar alguma situação relacionada ao Código Florestal, ocorrida no passado. “É preciso rever essa questão de punição para aqueles que não estão de acordo com a legislação, mas por desconhecê-la. É que ela se tornou, através do tempo, extremamente complexa e difícil, e o produtor deve ser incentivado a cumprir com essa obrigação”, apontou.

O ministro disse que os outros pontos em discussão "derivam" desses cinco, que são considerados “básicos”. Ele reforça, no entanto, que ao contrário de uma proposta de desmatamento na Amazônia, que alguns ambientalistas creditaram a ele antes do rompimento das discussões do grupo de trabalho, seu pedido é para que se criem condições para o desmatamento zero na floresta.

“E não é só proibir o desmatamento ilegal e achar formas de coibir isso em tempo real para evitar que ele aconteça e a gente saia correndo atrás, como também criar uma condição para que aquele que tem direito a desmatar, não o faça. Que seja criando um fundo, uma forma de pagamento, de remuneração, para que não haja mais desmatamento”, disse.

Link Original: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/04/06/materia.2009-04-06.7464067899/view

Nosso comentário: Aparentemente, no Governo Federal, o Ministro Sthephanes parace que é o único que vislumbra o Brasil como um todo, e não apenas resumido ao Sul, Sudeste e Centro-Oeste...

Senadora Kátia Abreu em defesa do Rio Araguaia

Brasília, DF- 05 de agosto de 2009.
Lydiane Prieto - Assessoria de Imprensa

O Projeto de Lei (PLS 232/07) que propõe a criação do 1º Rio Parque do Brasil, de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), proíbe a construção de barragem ou canais que altere o curso do Rio Araguaia. A proposta é preservar e manter a calha principal do rio, da nascente na serra do Caiapó até sua confluência com o Rio Tocantins (2.111 km).

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que também preside a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, acompanhou durante quatro dias (entre 30 de julho a 2 de agosto) a Caravana do Araguaia.

Nestes dias, a caravana navegou no Araguaia, percorrendo os trechos que ligam os municípios de Caseara (TO), Araguacema (TO) e Conceição do Araguaia (PA), para mostrar a importância de preservá-lo de qualquer iniciativa que possa trazer mais prejuízos do que soluções. É o caso, por exemplo, da construção de hidrelétricas ou barragens em um rio de planície, que costuma desalojar milhares de ribeirinhos que sobrevivem historicamente das atividades desenvolvidas na margem do rio.

Segundo a senadora Kátia Abreu, o grande desafio da sociedade é transformar as belezas naturais “em vida”. “Vida é oportunidade de emprego, melhoria de renda e saúde, boa alimentação e educação de qualidade. O importante é lutar para garantir as pessoas o seu maior direito: O direito de não ser pobre. Desenvolveremos junto ao BNDS, Banco Mundial e outros bancos, um projeto de desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou.

“Certamente, também será possível constatar que o uso sustentável da expressiva biodiversidade do rio e de seu patrimônio genético complementará o desenvolvimento econômico das cidades as margens do Araguaia”, concluiu a senadora.

Acesse www.canaldoprodutor.com.br e leia as notícias do Diário de Bordo com todas as informações e atividades da Caravana do Araguaia.

Colaboração Agência CNA

link original: http://www.katiaabreu.com.br/

Parece que BELO MONTE agora sai...

Fonte: Agência Estado

O governo federal derrubou hoje (4) a liminar obtida pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) que impedia o licenciamento ambiental do projeto da hidrelétrica Belo Monte, localizada no Rio Xingu (PA) e que prevê potência instalada de 11 mil megawatts (MW). Com isso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode retomar a contagem dos dias de publicação dos estudos ambientais do projeto visando as audiências públicas. Quando a liminar foi concedida pela Justiça Federal de Altamira (PA) no início de junho deste ano, 12 dias já tinham sido transcorridos de um total de 45 dias estabelecidos na legislação ambiental.

Para derrubar a liminar, a União argumentou, entre outros pontos que o atraso no projeto de Belo Monte trará graves prejuízos ao País e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, provocará a substituição de uma fonte hídrica (mais barata e limpa) por térmicas, que são mais caras, poluentes e dependem de combustíveis importados. Como exemplo, o governo federal citou a dependência do gás natural boliviano na geração térmica.

Com base nesses argumentos, o desembargador-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Jirair Meguerian, aceitou o pedido de suspensão de liminar ingressado pela União. O juiz assinalou na decisão que a paralisação do processo de audiências públicas impede que o Ibama, a partir das contribuições obtidas no debate público, realize ajustes no projeto. Além disso, Meguerian avaliou que o MPF-PA invade a esfera da administração pública ao restringir o andamento das audiências, argumentando que cabe apenas ao órgão ambiental federal definir o melhor momento para que o processo de discussão com a sociedade.

Apesar de atender o pleito da União, o presidente do TRF não entrou no mérito da ação civil pública movida pelo MPF-PA. Para o ministério, o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de Belo Monte não atenderam a todos os requisitos do termo de referência para os estudos da hidrelétrica, firmado entre o Ibama e as empresas Eletrobrás, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Essa posição foi baseada em relatório de técnicos do órgão ambiental, que avaliaram que os estudos ambientais da hidrelétrica estavam incompletos.

A liminar obtida pelo MPF-PA paralisou por dois meses o processo de licenciamento ambiental de Belo Monte. A ideia inicial do governo federal era licitar o projeto ao final de setembro deste ano. Mas diante desse impasse, o Ministério de Minas e Energia (MME) já passou a trabalhar com a data de final de outubro. Além da União, os outros autores do pedido de suspensão da liminar são a Eletrobrás, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o Ibama, a Odebrecht, a Eletronorte, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez.

O Império Contra-Ataca...

Muito maldosa a postagem do QUARADOURO intitulada "Ex-secretário acusado de improbidade administrativa"...

Primeiro porque o cidadão (neste caso o Tony Rosa), nem seguer foi citado pelo Juízo e muito menos sabia do virtual processo (o qual ainda não foi nem aceito pela Juíza).

Segundo porque, se para um jornalista é importante saber a notícia antes e publicá-la ganhando os méritos do chamado “furo” de reportagem, é importante também, antes de tudo isso, que os fatos sejam checados evitando possíveis gafes... Neste caso, o “furo” não foi de reportagem foi Furo do Repórter, que precipitadamente ecoou aos quatro ventos uma coisa que só existe como denúncia, e não como processo.

Cabe também citar que quem conhece realmente o Tony sabe que isso é um absurdo, que as coisas não são bem assim e que tudo isso é motivado por pura inveja... Por isso o título do post.

Novo CÓDIGO AMBIENTAL já tá dando o que falar...

Proposta que opõe ruralistas e ambientalistas tem o objtivo de substituir o Código Florestal, de 1965.

Fonte: Agência Câmara

Produzir um Código Ambiental aceito por ambientalistas e ruralistas. Esse vai ser o grande desafio da Comissão de Meio Ambiente no próximo semestre, segundo o presidente da Comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA). Na avaliação do parlamentar, é possível conciliar os interesses em defesa do meio ambiente.

"Nós vamos tentar modificar o Código Florestal, feito há 43 anos, quando não existia georreferenciamento nem monitoramento por satélite e nem sequer existia a Embrapa", afirmou.

Coordenador da bancada da agropecuária, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou neste ano projeto que institui o Código Ambiental Brasileiro (PL 5367/09, em substituição ao atual Código Florestal. Colatto quer que a União seja responsável apenas pelas diretrizes gerais da política nacional de meio ambiente, dando aos estados a tarefa de legislar sobre suas peculiaridades.

"Nós estamos propondo um pacto federativo ambiental descentralizado, no qual a União fique com as linhas gerais, e as específicas fiquem com os estados, porque o Brasil é um país continental, é um país em que você não consegue, pela diversidade, pela diferença entre Amazonas e Santa Catarina, por exemplo, fazer uma lei só", disse.

Um dos pontos principais da proposta de Colatto é a compensação financeira para produtores rurais que preservem a natureza. O deputado afirma que, hoje, a legislação serve apenas para punir o produtor que não recupera as áreas usadas.

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), membro titular da comissão de Meio Ambiente, também é a favor de um novo Código Ambiental. Ele acredita que os estados devem ter mais poder de legislar sobre o meio ambiente, mas defende, por exemplo, que tanto os grandes produtores quanto os agricultores familiares tenham a mesma responsabilidade na preservação ambiental. "O que não queremos é um remendo, tratar diferentemente a agricultura familiar da agricultura empresarial, como se meio ambiente tivesse categoria", disse.

Íntegra da proposta:- PL-5367/2009

http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=437370