Por: Husc em 5 junho, 2011
A aprovação do projeto de lei da reforma do Código Florestal pela Câmara dos Deputados, na madrugada de 25 de maio, deflagrou a esperada reação do aparato ambientalista internacional, que iniciou uma pronta mobilização dentro e fora do País, para tentar reverter no Senado a aprovação de determinados itens do texto, como a suspensão de multas e autuações por desmatamentos em áreas de reserva legal e de preservação permanente, ocorridas até 2008 (como determina o Decreto 7.029/09, em vigor). Com a agilidade que lhe é peculiar, a máquina de propaganda ambientalista está empenhada, no Brasil e no exterior, em apresentar a contundente decisão da Câmara dos Deputados como uma “licença” para a devastação das florestas e o cometimento de crimes contra os seus defensores, aproveitando os assassinatos por disputas de terras, ocorridos nos últimos dias, no Pará e em Rondônia. Embora até mesmo alguns ambientalistas mais sóbrios tenham evitado vincular os fatos, não poucos estão tirando proveito da situação.
É o caso, entre outros, da ex-senadora Marina Silva, que, em entrevista ao Portal Terra, em 28 de maio, afirmou que, “com a aprovação do relatório do deputado Aldo [Rebelo - PCdoB-SP], sequer a lei vai estar a favor dessas pessoas”.
Em entrevista ao mesmo portal (26/05/2011), o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom Ladislau Biernaski, depois de responsabilizar o governo federal pelas mortes do casal José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, líderes do projeto agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna (PA), também fez a mesma ilação, afirmando que o Código aprovado irá contribuir para o aumento da violência, “porque permite que responsáveis por graves crimes ambientais fiquem impunes”.
No próprio dia da votação, o indefectível Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, fez a ligação direta dos assassinatos com a aprovação do projeto de lei: “O Brasil acordou hoje com a notícia do assassinato de um defensor da Floresta Amazônica. foi dormir com a notícia de que a maioria dos nossos deputados aprova o assassinato de nossas florestas (Greenpeace, 24/05/2011).”
Adario voltou a repetir a acusação em um artigo publicado no jornal inglês The Guardian, em 27 de maio, com o capccioso título “Brasil coloca em risco recorde de proteção com propostas de mudança no Código Florestal”, e um subtítulo que contém uma chantagem explícita à presidente Dilma Rousseff: “Se a presidente falhar em deixar intacta a presente lei florestal, ela quebrará as próprias promessas que a elegeram.” No texto, o diretor da transnacional ambientalista afirma:
Os agricultores estão correndo para derrubar as florestas, esperando que a nova lei os proteja de serem punidos pelos seus crimes passados. Eles estão apostando em que as novas regras lhes permitirão cortar mais florestas no futuro, e estão começando antes que tinta seque. As mortes, no início desta semana, dos importantes defensores da floresta, José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo, foram uma trágica recordação do que poderá acontecer se a impunidade for legitimada.
Uma breve amostra de manchetes de ONGs ambientalistas e da mídia internacional dá uma ideia de como a aprovação do Código está sendo apresentada à opinião pública mundial:
- Greenpeace International (25/05/2011): “Milhões de hectares da floresta equatorial da Amazônia ameaçados pelo grande massacre da serra elétrica.”
- BBC Brasil (25/05/2011): “Brasil aprova código florestal ‘retrógrado’.”
- AFP (25/05/2011): “Interesses agrícolas do Brasil fazem um a zero contra proteção florestal.”
- UPI (27/05/2011): “Nova lei facilitaria regras de desmatamento.”
- Reuters (24/05/2011): “Agricultores ganham, florestas em risco com lei de terras do Brasil.”
- Inter Press Service (26/05/2011): “Um dia negro para a Floresta Amazônica do Brasil.”
- Financial Times (26/05/2011): “Lei florestal do Brasil, ameaça à Amazônia.”
- Daily Telegraph (26/05/2011): “Brasil elimina leis que protegem grandes trechos da floresta equatorial.”
A presteza e a escala dessa mobilização denotam um exemplo clássico do que alguns estrategistas denominam “guerra de quarta geração” contra os Estados nacionais, conflitos “irregulares” travados em que um dos lados é integrado por agentes não estatais. Por sua grande capacidade de influência na política interna do País, o aparato ambientalista internacional é um legítimo praticante dessa modalidade de guerra irregular, que, na verdade, se mostra muito mais eficaz do que uma intervenção militar clássica.
Mesmo sem fazer uso do conceito, o deputado Aldo Rebelo apontou na direção certa ao contestar as acusações dos ambientalistas, em uma entrevista ao jornalista Mauro Zanatta, do Valor Econômico (27/05/2011):
Valor: Isso pode ser um “liberou geral”, estimular o desmatamento?Aldo: Pelo contrário. Não haveria um “liberou geral” aprovado por 410 votos na Câmara. O que o lobby ambientalista não admite é perder o monopólio do ato de legislar sobre esse assunto. Se os ruralistas tivessem 410 votos na Câmara, nem eu seria o relator e nem esse seria o relatório. Seguramente, não haveria 80% de reserva legal na Amazônia nem APP de 500 metros que não existe em nenhum lugar do mundo. O que ocorreu foi que os ruralistas aceitaram a mediação da maioria da Câmara e da maioria dos partidos. O lobby ambientalista não aceitou e fica fazendo propaganda falsa de que o relatório admite desmatamento e anistia. Espalha criminosamente pela mídia internacional essa versão e consegue “plantar” isso numa parte da mídia brasileira. Isso não passa de farsa, de mentira. O que aconteceu foi a capacidade da imensa maioria, que não é ruralista nem ambientalista, de impor uma solução intermediária, que é a solução dos 410 deputados a favor do meu relatório.
Na segunda-feira 30 de maio, Rebelo divulgou uma nota de esclarecimento sobre o assunto, que reproduzimos (no link) a seguir: http://blogdoambientalismo.com/nota-sobre-a-aprovacao-do-codigo-florestal-nem-desmatamento-nem-anistia/
Créditos ➞ este post é matéria apresentada no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, doMSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. III, Nº 03, de 03 de junho de 2011. Introduzi subtítulos no texto para facilitar e incentivar a leitura.
MSIa INFORMA ➞ é uma publicação do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). Conselho Editorial: Angel Palacios, Geraldo Luís Lino, Lorenzo Carrasco (Presidente), Marivilia Carrasco, Nilder Costa e Silvia Palacios. Endereço: Rua México, 31 – sala 202 – Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20031-144; Telefax: 0xx 21-2532-4086.
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