quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

LAR poderá ser emitida pelos municípios?..

Pelo menos é o que querem SEMA, SEIR, SAGRI, EMATER e ADEPARÁ... Isso de acordo com a notícia publicada no Diário do Pará e reproduzida a seguir.
Só me preocupa uma coisa: Precisa-se de TEMPO para que se promova esse tipo de coisa. Não sei de fato quantos municípios paraenses têm Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Lei e Conselho, itens precursores para posterior licenciamento, desses que têm (que são bem poucos) menos ainda tem quadros técnicos e estrutura para realizar nem mesmo o Licenciamento na área urbana de seus municípios... daí, emitir LAR já é bem distante.

O problema das emissões desse tipo de Licença é bem simples: FUNDIÁRIO. Bem mais que a questão ambiental, no Pará a questão fundiária é a base de quase todos os problemas. Enquanto se condicionar o LAR ao documento da terra - entenda-se Título (hoje é assim) não haverá ninguém no mundo capaz de resolver o pepino. Os processos passam até dois anos na SEMA porque a maioria é porcamente escrito e TODAS as propriedades têm problemas, principalmente no que se refere a Reserva Legal, por isso a aprovação do Zoneamento da Banda Leste e Calha Norte é tão importante...
Se formos olhar de fato para nossa legislação, temos a OBRIGAÇÃO LEGAL de preservar em nossas propriedades (independente do tamanho) 80% de Reserva Legal. Quem vive com isso?

É claro que existem alguns avanços, como o Decreto Estadual 2.099 de Janeiro de 2010, porém, sem a aprovação no CONAMA do Micro Zoneamento já citado, o fôlego acaba e o problema só aumenta. Vamos ver o que os iluminados resolvem... Enquanto nos preocuparmos com o PROBLEMA e não com a CAUSA, nunca resolveremos nada em definitivo, sempre estaremos calafetando buracos em um barco que cada vez faz mais água...
Segue a notícia.
________________________________________________________

Licenciamento rural pode passar para os municípios

O licenciamento ambiental das propriedades rurais do Pará, hoje centralizado na Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e condicionado a um processo burocrático que chega a demorar até dois anos, poderá ser descentralizado e ficar a cargo dos próprios municípios. Se não em todos, pelo menos em cerca de 50, numa relação que abriga os maiores produtores de carne do Estado.

Este é o tema de um encontro a ser realizado hoje, com início às 17h, no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG). À frente da iniciativa estão as Secretarias de Meio Ambiente, de Integração Regional e de Agricultura do Estado, a Emater e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). O que se pretende, conforme os dirigentes do setor, é tornar mais ágil, simples e desburocratizado o processo de licenciamento.

A reunião, conforme disse ontem o diretor geral da Adepará, Mário Moreira, tem por objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas, dos órgãos envolvidos, no sentido de dotar os municípios de Secretarias Municipais de Meio Ambiente. A ideia é que as secretarias venham a atuar, numa perspectiva de futuro, como organismos licenciadores. “O nosso interesse é que os próprios municípios passem a fazer o licenciamento ambiental rural”.

Explicou Moreira que o licenciamento rural é uma das exigências contidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado pelo setor produtivo com o Ministério Público Federal. O diretor alertou que, num futuro talvez próximo, o imóvel rural que não tiver o licenciamento vai ficar impedido de vender gado e de realizar qualquer operação de financiamento bancário.

Atualmente, segundo Moreira, existem em todo o Pará cerca de 110 mil propriedades rurais de diferentes tamanhos – micro, pequeno, médio e de grande porte. O rebanho bovino do Estado ultrapassa a casa de 18 milhões de cabeças, com maior concentração nas regiões sul e sudeste, onde estão aproximadamente 14 milhões de animais. O município detentor do maior rebanho é São Félix do Xingu, vindo a seguir Marabá.

Destacou o diretor geral da Adepará que a carne bovina já é hoje o terceiro principal item da pauta de exportação do Estado. Somente no ano passado, disse ele, foram exportadas cerca de 500 mil cabeças de gado para o Líbano e Venezuela. (Diário do Pará)

Link Original: http://www.diarioonline.com.br/noticia-130734-licenciamento-rural-pode-passar-para-os-municipios.html

Nenhum comentário:

Postar um comentário