Serviço Florestal lança edital de concessão para 210 mil hectares no Pará

Área está na região de influência da BR-163, onde conjunto de esforços busca estimular economia florestal sustentável. Documento traz incentivos para empresas

O Serviço Florestal Brasileiro lançou nesta quarta-feira, 27, o edital de concessão para a produção sustentável de madeira em 210 mil hectares na Floresta Nacional do Amana, no sudoeste do Pará. A área é 1,4 vezes maior que o município de São Paulo.

O lote da concessão está situado em uma das principais zonas de produção madeireira na Amazônia, a região de influência da BR-163, onde um conjunto de esforços do governo busca estimular uma economia florestal que proporcione renda e mantenha a floresta em pé.

A concorrência é aberta a empresas constituídas pelas leis brasileiras com sede no país e terá incentivos à participação de pequenas empresas, associações e cooperativas. Para aumentar a viabilidade do empreendimento, todos os vencedores terão descontos nos pagamentos dos primeiros anos da atividade, quando os custos do empreendimento são mais altos.

Durante os 40 anos de contrato, o potencial madeireiro chega a 6 milhões de metros cúbicos e, os recursos repassados ao governo, a cerca de R$ 270 milhões.

Para ganhar o direito de manejar a floresta, os candidados precisarão investir na geração de empregos e nas melhores técnicas de produção sustentável na área. Nas licitações para concessão, os critérios técnicos representam 60% dos pontos que podem ser obtidos. O preço pela madeira responde pelos 40% restantes.

DESENVOLVIMENTO LOCAL

Entre os critérios técnicos, o item que individualmente pode gerar a maior pontuação é a agregação de valor do produto - transformação da tora em madeira serrada, por exemplo - nos municípios que abrigam a Flona, o que estimula a abertura de postos de trabalho locais e o aumento da arrecadação municipal.

Na concessão da Flona do Amana, a movimentação da economia local assume uma importância ainda maior, pois os dois municípios onde está situada a área em concessão - Itaituba e Jacareacanga - possuem baixos indicadores sociais. Jacareacanga tem o menor PIB per capita entre os 5.564 municípios brasileiros, segundo o IBGE.

O edital para Amana é o primeiro de uma série de concessões que serão realizadas na região da BR-163 e somarão mais de 800 mil hectares disponíveis para o setor madeireiro atuar de forma legal e sustentável no oeste do Pará. Até o final deste ano, a soma de todas as áreas em diferentes processos de concessão no país deve ultrapassar 1 milhão de hectares.

SAIBA MAIS

Distribuição das unidades de manejo

Os 210 mil hectares serão divididos em cinco áreas de tamanhos distintos. Isso permite que empresas de pequeno, médio e grande porte tenham oportunidade de concorrer. As Unidades de Manejo Florestal (UMFs) têm:

Unidade I - 30.799 hectares;

Unidade II - 19.028 hectares;

Unidade III - 29.206 hectares;

Unidade IV - 42.077 hectares;

Unidade V - 89.049 hectares.

Pontuação

Os itens de pontuação privilegiam o desenvolvimento local, com postos de trabalho na região e o uso da floresta com maior eficiência e menor dano. A pontuação máxima na licitação é de 1000 pontos.

- Critérios técnicos (econômicos, sociais e ambientais): 600 pontos

- Ambiental: menor dano à floresta: 100 pontos;

- Social: investimento em infraestrutura e serviços para a comunidade; geração de empregos locais e pela concessão: 200 pontos;

- Eficiência: diversidade de produtos e espécies explorados: 100 pontos;

- Grau de processamento local: 200 pontos.

- Preço pelo metro cúbico da madeira: 400 pontos

Incentivos para o setor madeireiro:

Isenção do custo do edital e desconto de 80% no valor da garantia para pequenas empresas, associações e cooperativas. A garantia é o valor que a empresa vencedora deve depositar antes da assinatura do contrato e que corresponde à parte da proposta financeira apresentada ao Serviço Florestal;

- Desconto de 50% no valor da garantia para as empresas que não se enquadrem na descrição anterior;

- Desconto de 80% no custo da auditoria florestal independente para a unidade de manejo florestal pequena (até 20 mil hectares);

- Pagamento de 15% do preço mínimo pelo metro cúbico da madeira no primeiro ano após a aprovação do plano de manejo e de 30% nos anos seguintes.

Link Original: http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=95&modulo=ultimas&idNoticia=1482

"Satelitegate”: Novo escândalo envolve satélites de monitoramento climático dos EUA

Por: Editoria do Alerta em Rede

Uma série de denúncias acusa a deterioração do sistema estadunidense de monitoramento das condições climáticas via satélite. Após inicialmente negar os problemas, o governo dos EUA admitiu que um de seus satélites de sensoreamento de mudanças climáticas sofreu degradação em seus sensores, o que ocasionou medições de temperaturas com erros superiores a 8 graus centígrados. Com isso, todos os estudos científicos que se basearem nas informações do satélite avariado ficam comprometidos.

Entretanto, o caso pode ser ainda pior: a suspeita é a de que a National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) tenha deliberadamente ocultado tal problema, com o objetivo de dar suporte aos estudos que corroboram a tese do aquecimentismo global antropogênico. Esta é a posição de John O'Sullivan (Canada Free Press, 16 de agosto), que alertou que o satélite NOAA-16 apresentava sérias avariações em seus sensores, com erros de medições em torno de 5,5Cº a 8,3Cº, e que, portanto, deveria ser desativado e substituído.

Entretanto, segundo o Dr. John Christy, um dos mais conceituados cientistas dedicados ao estudo do clima terrestre, o “Satelitegate” são se resume a um único satélite. De acordo com ele, pelo menos outros cinco satélites estão seriamente degradados e deveriam ser imediatamente desativados e substituídos.

O'Sullivan recorda em seu artigo que o administrador-chefe de programas da NOAA, Chuck Pistis, num primeiro momento, tentou desacreditar as denúncias de que o satélite NOAA-16 estivesse comprometido. Além de afirmar que não havia nenhum relato de degradação nos sensores do satélite desde o seu lançamento, em 2000, a NOAA continuou vendendo normalmente as informações (com dados errados) a instituições de pesquisas e governos.

O NOAA-16 foi projetado como um satélite de órbita polar com sensores AMSU (Advanced Microwave Sounding Unit), AVHRR (Advanced Very High Resolution Radiometer) e HIRS (High Resolution Infrared Radiation Sounder). para medição, e que começaram a apresentar falhas grosseiras. O Dr. John Cristy há muito denunciara tais problemas, mas só recentemente o governo estadunidense reconheceu o problema – ainda que parcialmente.

No artigo, O'Sullivan relata erros de medições absurdos, em alguns casos chegando a inacreditáveis 367ºC (recorde-se que o ponto de ebulição da água é 100ºC ). E afirma que a NOAA sabia, pelo menos desde 2006, de tais problemas de medição e ocultou deliberadamente os fatos. Como tais medições foram vendidas a meteorologistas e centros de estudos climatológicos do mundo inteiro, uma das consequências sob responsabilidade direta da NOAA é a invalidação de todos os estudos científicos que apontam o aumento da temperatura global, com base nas medições dos satélites seriamente avariados.

As consequências deste escândalo, que já começa a ser tratado pela alcunha “Satelitegate”, são gravíssimas. Além de invalidar os estudos baseados nos dados errôneos, tal fato compromete ainda mais a já combalida credibilidade dos “aquecimentistas” junto à opinião pública estadunidense e aos meios científicos. A National Academy of Sciences, em um de seus relatórios, conclui que, devido à degradação da rede de satélites de monitoramento climático, a capacidade do país em registrar o clima está sofrendo um “grande risco”.

Para o climatologista canadense Timothy Ball, um dos mais severos críticos do "aquecimentismo", tais fatos, na melhor das hipóteses, "apontam para uma enorme incompetência [da NOAA] e, na pior, uma deliberada tentativa de criar registros de temperatura que sustentem a mensagem política do dia”.

Link Original: http://www.alerta.inf.br/ct/1686.html

LAR para Pecuária, somente AGRÔNOMOS... (continuação...)

Bom, como informado anteriomente, mas agora com mais detalhes, foi o CREA-PA, através de sua Câmara Especializada de Agronomia - CEAGRO que tomou a decisão. A provocação partiu da Inspetoria de Marabá. Entre outras coisas, há citações acerca de projetos de reflorestamento e sobre o que deve e o que não devem fazer Florestais e Agrônomos. Precisávamos disso para colocar um pouco de luz na questão.

Segue o LINK onde pode ser encontrada a decisão, tomada em 12 de Agosto de 2010.

A decisão foi publicada primeiramente no Amazônia pra quem?.

LAR para Pecuária somente Agrônomos...

É notícia nova que ainda será bastante divulgada aos que interessam...

O CREA através de suas Câmaras Técnicas, decidiu que para empreendimentos rurais que desejam obter a LAR (Licença da ATIVIDADE Rural) para PECUÁRIA, deverão fazê-lo através de Projeto Técnico apresentado EXCLUSIVAMENTE por ENGENHEIROS AGRÔNOMOS. Ponto final para os projetos apresentados de "qualquer jeito" onde confundia-se Licença da ATIVIDADE Rural com Licença AMBIENTAL Rural. Particularmente este bloger apoia e concorda com a decisão.

Outra decisão tomada pelas Câmaras Técnicas é a que especifica que APENAS ENGENHEIROS FLORESTAIS poderão ser responsáveis por PRADs (Projetos para Recuperação de Área Degradada).

CONCORDO PLENAMENTE TAMBÉM! E, não podemos esquecer que como diz o ditado: Cada macaco no seu galho.

Os órgão Ambientais e os CREAs deverão ser todos notificados do fato. As Empresas de Consultoria também.

ATENÇÃO PROFISSIONAIS DO SISTEMA CONFEA/CREA: MUITO CUIDADO NA ELABORAÇÃO DE SUA ART.