domingo, 26 de dezembro de 2010

Florestas – Privatização na Inglaterra, Esculhambação Aqui

A Inglaterra (como é conhecido o Reino Unido – UK) tem um dos mais baixos percentuais de áreas florestadas da Europa e países altamente industrializados: pouco menos de 12% de seu território.

Esse é um percentual irrisório quando comparado com os 24% nos EUA, 28% na França, 30% na Alemanha, para não mencionar os 64% do Brasil (todos os números em dados da FAO publicados em 2003 e referentes ao ano 2000).

Esses percentuais britânicos se tornam ainda mais irrisórios quando se considera que (a) 90% do território já foram cobertos por florestas no passado e (b) a maior parte das áreas florestadas está na Escócia, onde esse percentual oscila entre 14,1% e 18%, enquanto em outras regiões do país cai para a faixa de 0 a 6%.

Os números sobre o plantio de novas florestas vêm diminuindo rapidamente: de 8.000 ha em 2005, 5.000 hectares em 2009. Para a ONG Woodland Trust, uma das mais importantes nessa área, o governo falsifica dados e não contabiliza as áreas nas quais as florestas foram removidas para dar lugar a parques eólicos e a novos desenvolvimentos urbanos. Há fortes indícios que no balanço final do período o resultado seja negativo.

Daí a origem de tanta falação inglesa sobre a necessidade da proteção de florestas em outros países: é mais fácil e tem um custo político menor. Receita perfeita: coloca-se um palhaço como o príncipe Charles na frente das iniciativas a serem tomadas em terras de “ultramar” e ninguém pode acusar o próprio governo de mentir descaradamente.

Agora, agindo quase na clandestinidade – ora dizendo uma coisa e ora o seu oposto -, o governo da Inglaterra fala em privatizar a totalidade das florestas públicas em 2011. O papo furado das justificativas para essa decisão varia de acordo com o mentiroso de plantão que está ocupando o cargo.

Há cerca de dois meses, Caroline Spelman, ministra do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais afirmou, em artigo publicado no The Guardian, que “francamente, aqueles que vivem mais perto dessas florestas são os que Têm mais razões para protegê-las”.

Ela não foi acusada de agir como um instrumento da “bancada ruralista” pelas ONGs ambientalistas gringas e paulistanas. O Greenpeace não se pronunciou.

Lá, cerca de 70% das florestas remanescentes já são privadas. Apenas um percentual indefinido dessas florestas privadas participa de algum esquema de certificação com o correspondente pagamento por serviços ambientais. Os esquemas de certificação navegam ao sabor das correntes, ventos e marés.

Nas últimas semanas de 2010, o “ministro junior” do gabinete do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (correspondente a um ministério, na estrutura do nosso governo federal), Jim Paice, fez um cândido depoimento perante uma comissão do Parlamento britânico.

Parte da nossa política está claramente estabelecida: nós queremos prosseguir com a venda de todas as parcelas substanciais das florestas públicas, podendo chegar à totalidade delas. Eu tenho preocupações com dois ou três aspectos potenciais desse processo, e os estou examinando de maneira cuidadosa. A aquisição por grupos estrangeiros é uma dessas preocupações, e eu não penso que esse tipo de acontecimento seja automaticamente ruim. Na verdade, nós não o podemos impedir se consideradas as leis da União Européia. Eu estou muito mais preocupado com a possibilidade de que as florestas sejam adquiridas por empresas de energia que decidam transformá-las em chips de madeira para aproveitamento energético.”

Não é uma gracinha, o jovem Paice? Que mimo! E algumas autoridades brasileiras fingindo que acreditam no conto do vigário inglês da doação de bilhões de dólares para “salvar” as florestas tropicais. Eles todos são tão fofos!

Segundo os especialistas locais, é altamente improvável que uma comunidade local tenha recursos para comprar – para não falar na manutenção – de sequer 12 hectares de uma floresta pública. Isso para não falar na inimaginável hipótese de que as organizações caritativas ambientalistas ou conservacionistas consigam os 270.000 hectares de florestas do governo pelo valor estimado de 2 bilhões de libras esterlinas ou R$ 5,2 bilhões ao câmbio atual.

De fato, é mais para fácil para a Inglaterra vender florestas públicas para faturar uns trocados a mais para salvar banqueiros e, depois, doar uns trocados para ONGs de lá fazerem barulho aqui, ou mesmo para comprar florestas aqui.

Nelson Rodrigues dizia: “eu amo a burrice porque ela é eterna”. O cinismo também!

De fato, segundo o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, do Serviço Florestal Brasileiro – SFB (acordem MMA e ambientalistas!), o Brasil tem 64 milhões de hectares de florestas públicas em grande parte mal demarcadas, sem vigilância e sujeitas à grilagem. Essa área, que equivale a a 2 vezes e meia o estado de São Paulo corresponde a apenas 22% das florestas públicas do país, que totalizam 290 milhões de hectares, ou mais de 1.000 vezes a área total das florestas públicas da Inglaterra.

Esse aumento não decorreu da criação de novas florestas, mas apenas o aperfeiçoamento do cadastro. Segundo o diretor-geral do SFB. Antonio Carlos Hummel, “estamos conhecendo quais são e onde estão nossas florestas”.

Os bonecos dizem há décadas a mesma coisa – e não venham alegar que o Serviço Florestal Brasileiro foi criado há X anos porque antes dele já existia o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, que tinha entre outras essa mesma função.

Segundo Hummel, as florestas públicas já destinadas a algum uso são maioria e totalizam 226 milhões de hectares: as terras indígenas somam 111 milhões de hectares, as unidades de conservação receberam 105 milhões de hectares e os assentamentos agrícolas ocuparam cerca de 10 milhões de hectares.

Só na região amazônica 43,6 milhões de hectares de florestas nacionais ainda não encontraram qualquer destinação, mas o governo continua falando na necessidade de fazer novas concessões à iniciativa privada para “manejo sustentável”. As aspas são apropriadas, já que quem sequer sabe onde exatamente encontram-se as florestas públicas só pode falar em fiscalização das concessões com a mais absoluta cara de pau.

Em todo caso, da mesma forma que a Inglaterra prefere falar na responsabilidade alheia, o MMA e os “ambientalistas” de ocasião preferem falar na necessidade de manter as reservas legais nas propriedades privadas, e até mesmo no uso da força para assegurar essa regra.

Da mesma forma que a Inglaterra, esses personagens preferem apontar o dedo e responsabilizar “o outro”. É mesmo mais fácil encontrar um bode expiatório para esconder a sua própria incompetência. E as ONGs dependuradas nas tetas dos “fundos sócio-ambientais” ou simplesmente avessas à verdade cooperam com o seu silêncio. Não são, afinal, tão “não governamentais” assim.

Ninguém tem duvidas de que é preciso proteger a vegetação em áreas de recarga do lençol freático e em nascentes, como forma de evitar a erosão e o transporte de sedimentos para os rios onde esse caminho for o mais sensato; que é preciso ter um sistema de unidades de conservação que assegure a proteção da biodiversidade e a visitação pública para que o contato com a natureza sirva de instrumento fundamental de proteção ambiental; e por aí afora. Agora, não saber qual a delimitação das florestas públicas e das unidades de conservação, ou as nascentes e áreas de recarga do lençol freático em plena era do GPS – quando o GPS já está disponível há mais de 10 anos em qualquer carro de aluguel nos países sérios – é incompetência gerencial mesmo.

Link Original: http://www.luizprado.com.br/2010/12/26/florestas-privatizacao-na-inglaterra-esculhambacao-aqui/

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