sexta-feira, 7 de maio de 2010

Desapropriação de terras deve ser alterada

Por: Abnor Gondim

Os produtores rurais vão acompanhar na próxima semana, no Senado, a apreciação de propostas que os tornam menos passíveis de desapropriação para efeito de Reforma Agrária. Também facilitar o acesso a políticas públicas, a exemplo do crédito, passando a ser classificados pelo faturamento e não mais pelo tamanho da propriedade.

Aí estão as principais propostas defendidas pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), na condição de relatora do projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto do produtor rural.

A discussão vai esquentar o confronto entre parlamentares ruralistas e defensores dos movimentos de sem-terra por tratar de uma questão crucial para ambos segmentos: a desapropriação de imóveis rurais improdutivos para assentamento de trabalhadores rurais. Além dos corredores do Congresso, as propostas da senadora estão seduzindo até mesmo entidades empresariais do meio urbano em grandes metrópoles. Hoje, ela fala sobre o Direito de Propriedade e Segurança Jurídica no Brasil, com líderes empresariais na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

No projeto substitutivo ao texto original apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a relatora propõe alterar os índices de produtividade rural previstos na lei que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária (Lei 8.629/1993).

Os índices são estabelecidos e devem ser ajustados periodicamente pelo governo. O substitutivo de Kátia desconsidera o Grau de Utilização da Terra, e determina que será considerada propriedade produtiva aquela que atingir Grau de Eficiência da Exploração conforme parâmetros fixados na lei. Esses parâmetros deverão ser alterados periodicamente, levando em consideração, além da evolução tecnológica, os custos de produção e o nível de renda do produtor rural.

Um produtor rural não pode ser vítima de uma desapropriação pelo fato de não ter podido vender o seu produto para um mercado recessivo. A exploração econômica e racional da terra pressupõe que os lucros e prejuízos do produtor sejam igualmente avalizados e medidos. A economia agrícola é uma economia de mercado”, diz ela, no substitutivo.

A alteração dos índices de produtividade rural está prevista no PLS 202/05, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Aprovado na CRA, onde também foi relatado também por Kátia Abreu, o projeto aguarda deliberação do Plenário do Senado desde dezembro.

A tramitação do projeto de Lúcia Vânia foi acelerada no Senado no ano passado depois do anúncio da intenção do próprio governo de ajustar os índices de produtividade no campo.

Porém, a ideia foi mal recebida por entidades de defesa da Reforma Agrária, que viram nas mudanças propostas uma tentativa de acabar com a função social da terra, prevista na Constituição.

No substitutivo fica mantido dispositivo que estabelece prazo máximo de 30 dias para apreciação, pelas instituições, dos pedidos de financiamento feitos por produtores rurais.

Além disso, o estatuto proíbe que a concessão de crédito rural seja condicionada à contratação de produtos ou serviços bancários estranhos. A relatora acolheu dez das 11 emendas apresentadas ao texto pelo próprio autor do projeto, entre elas a que retira a previsão do prazo de dez anos para o produtor rural recuperar áreas ambientalmente degradadas.

Kátia Abreu propõe, para efeitos de políticas públicas, como o crédito rural, que o produtor seja classificado não mais pelo tamanho da terra, mas pela produtividade de sua propriedade, de acordo com faixas de receita bruta anual estabelecidas — miniprodutor, receita bruta anual inferior a R$ 240 mil; pequeno, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões; médio, entre R$ 2,4 milhões e R$ 4 milhões; grande, igual ou superior a R$ 4 milhões.

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