Área está na região de influência da BR-163, onde conjunto de esforços busca estimular economia florestal sustentável. Documento traz incentivos para empresas
O Serviço Florestal Brasileiro lançou nesta quarta-feira, 27, o edital de concessão para a produção sustentável de madeira em 210 mil hectares na Floresta Nacional do Amana, no sudoeste do Pará. A área é 1,4 vezes maior que o município de São Paulo.
O lote da concessão está situado em uma das principais zonas de produção madeireira na Amazônia, a região de influência da BR-163, onde um conjunto de esforços do governo busca estimular uma economia florestal que proporcione renda e mantenha a floresta em pé.
A concorrência é aberta a empresas constituídas pelas leis brasileiras com sede no país e terá incentivos à participação de pequenas empresas, associações e cooperativas. Para aumentar a viabilidade do empreendimento, todos os vencedores terão descontos nos pagamentos dos primeiros anos da atividade, quando os custos do empreendimento são mais altos.
Durante os 40 anos de contrato, o potencial madeireiro chega a 6 milhões de metros cúbicos e, os recursos repassados ao governo, a cerca de R$ 270 milhões.
Para ganhar o direito de manejar a floresta, os candidados precisarão investir na geração de empregos e nas melhores técnicas de produção sustentável na área. Nas licitações para concessão, os critérios técnicos representam 60% dos pontos que podem ser obtidos. O preço pela madeira responde pelos 40% restantes.
DESENVOLVIMENTO LOCAL
Entre os critérios técnicos, o item que individualmente pode gerar a maior pontuação é a agregação de valor do produto - transformação da tora em madeira serrada, por exemplo - nos municípios que abrigam a Flona, o que estimula a abertura de postos de trabalho locais e o aumento da arrecadação municipal.
Na concessão da Flona do Amana, a movimentação da economia local assume uma importância ainda maior, pois os dois municípios onde está situada a área em concessão - Itaituba e Jacareacanga - possuem baixos indicadores sociais. Jacareacanga tem o menor PIB per capita entre os 5.564 municípios brasileiros, segundo o IBGE.
O edital para Amana é o primeiro de uma série de concessões que serão realizadas na região da BR-163 e somarão mais de 800 mil hectares disponíveis para o setor madeireiro atuar de forma legal e sustentável no oeste do Pará. Até o final deste ano, a soma de todas as áreas em diferentes processos de concessão no país deve ultrapassar 1 milhão de hectares.
SAIBA MAIS
Distribuição das unidades de manejo
Os 210 mil hectares serão divididos em cinco áreas de tamanhos distintos. Isso permite que empresas de pequeno, médio e grande porte tenham oportunidade de concorrer. As Unidades de Manejo Florestal (UMFs) têm:
Unidade I - 30.799 hectares;
Unidade II - 19.028 hectares;
Unidade III - 29.206 hectares;
Unidade IV - 42.077 hectares;
Unidade V - 89.049 hectares.
Pontuação
Os itens de pontuação privilegiam o desenvolvimento local, com postos de trabalho na região e o uso da floresta com maior eficiência e menor dano. A pontuação máxima na licitação é de 1000 pontos.
- Critérios técnicos (econômicos, sociais e ambientais): 600 pontos
- Ambiental: menor dano à floresta: 100 pontos;
- Social: investimento em infraestrutura e serviços para a comunidade; geração de empregos locais e pela concessão: 200 pontos;
- Eficiência: diversidade de produtos e espécies explorados: 100 pontos;
- Grau de processamento local: 200 pontos.
- Preço pelo metro cúbico da madeira: 400 pontos
Incentivos para o setor madeireiro:
Isenção do custo do edital e desconto de 80% no valor da garantia para pequenas empresas, associações e cooperativas. A garantia é o valor que a empresa vencedora deve depositar antes da assinatura do contrato e que corresponde à parte da proposta financeira apresentada ao Serviço Florestal;
- Desconto de 50% no valor da garantia para as empresas que não se enquadrem na descrição anterior;
- Desconto de 80% no custo da auditoria florestal independente para a unidade de manejo florestal pequena (até 20 mil hectares);
- Pagamento de 15% do preço mínimo pelo metro cúbico da madeira no primeiro ano após a aprovação do plano de manejo e de 30% nos anos seguintes.
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