COMEÇAM AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO MICROZONEAMENTO (Calha Norte e Banda Leste)

A partir do dia 29 do corrente mês começam as Reuniões Preparatórias e as Audiências Públicas para validação do Micro Zoneamento de outra parte do Estado do Pará. Neste caso, a chamada Calha Norte e Banda Leste. Abaixo mapa que demonstra as regiões citadas alvo destas consultas (em vermelho).

Este mapa acima, bem como, a notícia a seguir, podem ser acessados no site da Secretaria de Projetos Estratégicos do Estado do Estado Pará no link: www.sepe.pa.gov.br

__________________________________________________________________

24/09/2009

ZEE – Começam as Audiências Públicas no Pará

Audiências debatem Gestão Territorial sustentável na Calha Norte

O Governo do Pará conclama a sociedade paraense para participar das Audiências Públicas sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE – Zona da Calha Norte do Rio Amazonas que serão realizadas de 1º a 03 de outubro, nos municípios pólos de Almeirim, Monte Alegre e Oriximiná região de integração do Baixo Amazonas, localizados em média 800 quilômetros da capital Belém.

As Audiências Públicas promovidas pelo Governo do Pará têm por objetivo de informar, esclarecer e debater com os segmentos organizados da sociedade, sobre os estudos que compõem o ZEE e sobre a Carta de Gestão do Território abrangido pela Zona da Calha Norte do Rio Amazonas.

O Governo Popular concluiu o detalhamento do Zoneamento da Zona Oeste, que ensejou a Lei 7.243/2009, e agora executam o detalhamento do Zoneamento da Zona Leste e Calha Norte, contemplando 110 municípios componentes das regiões de integração da Metropolitana, Guamá, Caeté, Lago de Tucuruí, Tocantins, Capim, Araguaia, Baixo Amazonas e Carajás numa área de 406 mil quilômetros quadrados correspondendo a 33% do território paraense e população, segundo estimativa para 2009 do Ibge, em cerca de seis milhões de habitantes.

PROPOSTA - O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é a proposta do Governo Popular para subsidiar o planejamento social, econômico e ambiental e assegurar a gestão e ordenamento territorial para o uso dos recursos naturais em bases sustentáveis. O ZEE tem por objetivo conciliar a produção econômica com a gestão ambiental conforme determina a Lei 6.745/2005, que instituiu o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará.

OBJETIVOS - Dentre os objetivos do Zoneamento destaca-se: a busca do reordenamento do setor produtivo; a definição de áreas para projetos de assentamentos e zonas para preservação e conservação de uso sustentável e de proteção integral; a melhoria das condições socioeconômicas das populações locais, a manutenção e recuperação dos serviços ambientais dos ecossistemas naturais da região e, atender aos interesses da sociedade para enfrentar o desafio de gerar emprego e renda para as populações amazônicas sem degradar o patrimônio ecológico.

ESTUDOS – Na produção dos estudos que compõem o ZEE – Zonas Leste e Calha Norte foram envolvidos 121 pesquisadores e estudiosos de Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão da região amazônica. Os estudos estão agrupados nos temas e instituições como o Museu Paraense “Emílio Goeldi” (Mpeg) – Biodiversidade; a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa – Amazônia Oriental) - Solos, aptidão Agrícola e Uso e Cobertura da Terra; o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge) – Vegetação, Uso e Cobertura da Terra, Geologia e Geomorfologia; a Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais (Cprm) e Ibge: Geologia; o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) – Clima; Universidade Federal do Pará (Ufpa)/Núcleo de Meio Ambiente (Numa) – Socioeconomia; Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) – Potencial pesqueiro e qualidade da água.

CARTA – A partir do resultado dos estudos descritos, foi elaborada uma proposta de Carta de Gestão do Território para a Zona da Calha Norte, que será o foco central das discussões das 03 (três) Audiências Públicas programadas para a região do Baixo Amazonas. A Carta agrega as informações do meio físico natural e do meio socioeconômico e define com base na potencialidade social e na vulnerabilidade natural, as zonas ecológico-econômicas e as diretrizes para a gestão do território de forma a garantir o desenvolvimento socioeconômico, a conservação natural e a exploração racional dos recursos naturais.

VALIDAÇÃO - As Audiências Públicas se constituem num dos instrumentos para a validação social do ZEE do Estado e prevêem reuniões preparatórias com a presença de técnicos, pesquisadores, estudiosos, lideranças de movimentos sociais, Poderes públicos municipal, Ministério Público e de técnicos de organizações governamentais e não governamentais.

PROGRAMAÇÃO - Estão programadas mais 10 Audiências Públicas para a validação social do ZEE da Zona Leste, nos municípios pólos de Castanhal, Capanema, Cametá, Moju, Tucuruí, Paragominas, Marabá, Xinguara, Redenção e Belém, período que vai de 23 de outubro a 18 de novembro do corrente. O resultado das 13 Audiências Públicas será transformado em Projeto de Lei (PL) e será enviado à Assembléia Legislativa para votação em plenário.

LEIA A AGENDA DE REUNIÕES PREPARATÓRIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NESTE SITE, NO LINK: AVISO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - ZEE.

Conheça os municípios que compõem o ZEE

ZONA CALHA NORTE - Almeirim, Gurupá, Prainha, Monte Alegre, Curuá, Alenquer, Oriximiná, Óbidos, Terra Santa e Faro.

ZONA LESTE - Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara, Benevides; Castanhal, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santo Antonio do Tauá, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, Terra Alta, Vigia; Capanema; Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Nova Timboteua, Peixe Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas,Tracateua, Viseu, Garrafão Norte, Nova Esperança do Piriá, Ourem; Tucuruí, Beu Branco, Goianésia do Pará, Tailândia, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Pacajá, Anapu; Mojú, Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Igarapé-Miri, Mocajuba, Tomé-Açu, Concórdia, Bujaru; Cametá, Limoeiro do Ajurú, Oeiras do Pará, Bagre, Gurupá; Paragominas, Dom Eliseu, Aurora do Pará, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Ulianópolis; Redenção, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Pau D’Arco, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia; Xinguara, Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte, Rio Maria, Sapucaia, São Felix do Xingu, Tucumã, Canaã dos Carajás, Piçarra, São Geraldo do Araguaia; Marabá, Parauapebas, Eldorado do Carajás, Curionópolis, Palestina do Pará, Brejo Grande do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, Itupiranga, Bom Jesus do Tocantins, Abel Figueiredo e Rondon do Pará.

Edson Gillet / Ascom Sepe/Pará Rural

A CARNE É NOSSA...

Saiu no Blog do Noblat... Muito bom o artigo, vale a pena a leitura...

ARTIGO (Por por Ateneia Feijó - 22.9.2009 12h05m)

Faz tempo a humanidade entendeu que para continuar consumindo proteína animal deveria trocar a caça silvestre por animais criados em cativeiro. Não apenas por comodidade, mas principalmente porque a natureza sozinha não daria conta de gerar o necessário para matar a fome da população humana carnívora em expansão na Terra. Insistir e contentar-se naturalmente com o produto das caçadas resultaria em extinção: da caça e dos caçadores. Ou seja, mesmo no topo da cadeia alimentar, os humanos não teriam mais carne para comer.

Daí cuidaram de criar seus bichos de acordo com suas preferências culinárias. Hoje, apesar do nosso país ainda ter gente desnutrida, a cada três quilos de carne bovina exportada no mundo, um quilo é do Brasil. Como se não bastasse, os frigoríficos JBS e Bertin se fundiram fazendo surgir a maior produtora multinacional de carne do planeta; vendedora também de couro, leite e derivados.

A carne é nossa, está falado. Chegou a vez agora da multiplicação dos peixes. Mais ou menos pela mesma razão do que aconteceu em campos e florestas, não dá mais para continuar pescando indefinidamente em mares, lagos e rios. No Brasil, e mundo afora, a criação em cativeiro vem garantido excelentes peixes na boca de seus apreciadores.

Mas a piscicultura exige água disponível, dinheiro e tecnologia. Sem esquecer de suas rações e cuidados permanentes com a saúde da criação. Para quem não sabe, os peixes de cativeiro são engordados em fazendas com tanques escavados de água doce ou tanques-redes (no mar) de água salgada.

Devem ser tratados especialmente para consumo e por pessoas treinadas de maneira adequada. Como acontece na criação de bois controlada por rastreamento na cadeia produtiva; iniciada na fazenda e estendendo-se à indústria frigorífica, estocagem e expedição dos produtos.

Ao contrário do que muitos pseudoambientalistas de prontidão imaginam, o novo modelo (ou paradigma) de economia sustentável para o século XXI não dispensa pesquisa científica, tecnologia sofisticada e relações comerciais. Tampouco pretende que as pessoas dispensem um consumo inteligente de energia: a começar pela comida.

Onde, como e o que plantar ecologicamente correto, capaz de alimentar 6,8 bilhões de humanos? Está aí o desafio agrícola da vez. E a precisão de um equilíbrio demográfico pra valer.

Outra coisa. As novas formas de energia e de se viver, consideradas hoje mais propícias à mudança do clima global, certamente acabarão superadas em algum outro momento. Quem diria que os combustíveis fósseis seriam condenados? As hidrelétricas questionadas por indígenas? Futuramente, a energia eólica, por exemplo, terá alguma contra-indicação? Não dá, portanto, para desacelerar festivamente; descansar...

Quem dera. Nem que as emissões de C02 provocadas pelos humanos diminuam agora. O núcleo da Terra vai se conservar incandescente, a crosta deslizante, a lava em erupções vulcânicas etc etc. Sem falar nos meteoros tirando fino deste globo rochoso. E aí a humanidade deve jogar a toalha? Nunca!

Quando defendo biodiversidade, bancos genéticos e reservas naturais estratégicas, os motivos são bem objetivos. Não, não são para contemplação. Então, para que existiriam? Para mim, para serem estudados; compreendidos. Ensinar-nos a pensar, fazer-nos evoluir e nos auto-sustentar humanamente. Entretanto, há quem propague a sustentabilidade como ideologia para se obter uma "felicidade concreta". Desculpem-me. Creio que a felicidade está em todos nós: subjetiva.

Tem que se aprender a se sentir feliz. Em vez de ficar desejando enxergar a vida por outros olhos ou querendo que os outros a enxerguem por nossos olhos. Res-pi-ra-mos o mesmo ar cada qual com o seu nariz. Se não fosse assim, a Terra não seria esta. E a carne não seria nossa.

Ateneia Feijó é jornalista

Link Original: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

Licença provisória para Hidrelétrica de Belo Monte deverá sair em novembro

Rio de Janeiro - Nielmar de Oliveira, Repórter da Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc disse, em entrevista à Agência Brasil, que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, deverá ser concedida “provavelmente” no mês de novembro. Ele lembrou que esta semana foram concluídas as quatro audiências públicas que o governo realizou para tratar do tempo e “aparar arestas”, a última das quais em Belém (PA).“A partir do encontro de Altamira (PA), foi aberto um prazo legal de 15 dias para a apresentação de novas propostas e questionamentos. Depois do que, se fará um relatório final para a obtenção da licença provisória para a instalação da usina, que deverá sair em novembro”, afirmou.

Minc defendeu a necessidade de se produzir energia a partir de fontes renováveis, “porque daqui a alguns anos haverá mais usinas térmicas a óleo e a carvão, que são muito mais poluidoras”. Ele lembrou que o projeto original de Belo Monte era a construção de quatro hidrelétricas, mas acabou ficando deliberado no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pela construção de apenas uma usina.

“Além disto, alteramos as dimensões da área a ser inundada, que caiu de 1.200 km2 para apenas 500 km2, sendo que deste total metade já é inundada normalmente em períodos de cheia - o que significa que serão apenas cerca de 250 km2 de área a serem efetivamente inundadas, para gerar cerca de 11 mil megawatts (MW) de energia”, ressaltou.

A última das quatro audiências públicas para discutir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi concluída pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na madrugada da última quarta-feira (16).

No evento, o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, garantiu que todos os preceitos legais foram rigorosamente cumpridos nas audiências e que todos os interessados em manifestar opiniões tiveram direito à palavra, “desde o empreendedor até os mais radicalmente contrários ao projeto”. As audiências ocorreram nas cidades paraenses de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém e atraíram cerca de 8.000 participantes, dos quais mais de 5.000 em Altamira.

Na última audiência de Belém, procuradores do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual lideraram a retirada de parte dos participantes que lotavam o auditório. Mesmo assim, a audiência prosseguiu por mais cinco horas, atendendo a centenas de participantes que permaneceram no auditório interessados em manifestar-se e em ouvir a apresentação dos empreendedores.A partir da última audiência pública são concedidos mais 15 dias para que a população apresente suas contribuições, dúvidas e eventuais documentos ao processo.A Usina de Belo Monte terá potência instalada de 11 mil megawatts, a segunda maior do Brasil atrás apenas da Hidrelétrica de Itaipu, no Rio Paraná (com 14 mil megawatts). O plano de construção da usina vem desde o fim da década de 1970, e o custo estimado da obra é de R$ 9 bilhões. O término da construção está previsto para 2014.

Link Original: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/09/18/materia.2009-09-18.2169172311/view

__________________________________________________________________

NOSSA OPINIÃO: MUITA GENTE SE DIZ CONTRA A INSTALAÇÃO DE NOVAS HIDROELÉTRICAS NO PAÍS... CONTUDO, PERGUNTO A ESSAS PESSOAS, QUAIS DELAS ESTARIAM DISPOSTAS A ABRIR MÃO DE SEU APARELHO DE TV OU DE SEU AR CONDICIONADO... SE A RESPOSTA FOR POSITIVA (O QUE EU DUVIDO), CONCORDO EM DISCUTIR AS CARÍSSIMAS ENERGIAS DITAS "ALTERNATIVAS"...

INCLUSIVE OS INDÍGENAS TÃO UTILIZADOS COMO DESCULPA PARA A NÃO IMPLANTAÇÃO DESSAS OBRAS INFINITAMENTE IMPORTANTES PARA O CRESCIMENTO DO PAÍS...

Empresário reúne provas contra Maurino

Um suposto caixa dois ameaça tirar a prefeitura das mãos de Maurino Magalhães.

Pedido de cassação do mandato eletivo do prefeito de Marabá foi protocolado hoje, no final da manhã, para despacho do juiz Cristiano Magalhães, que deverá encaminhar a peça para o Ministério Público se manifestar.

Como há resolução do TSE, aprovada em março deste ano, extinguindo o prazo de até 15 dias contados da diplomação, para o pedido de cassação de diplomados, a ação têm tudo para prosperar, conforme garantiu há pouco um advogado de Marabá, dependendo da qualidade das provas inseridas no contexto da ação.

Maurino Magalhães está sendo acusado de prática de caixa dois, durante a campanha eleitoral de 2008, por um grupo de financiadores residentes em Parauapebas, tendo à frente o comerciante Abimael, que teria reunido cópias de cheques assinados por ele, recibos e uma série de outros documentos, totalizando montante de mais de R$ 800 mil, excluídos da prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral pela coligação partidária que elegeu o atual prefeito marabaense.

Ao TRE, Maurino prestou contas dos gastos da campanha eleitoral algo pouco superior a R$ 800 mil, quase o mesmo valor do caixa dois indicado na ação.O blog continua apurando. Mais detalhes, a qualquer momento.

Postado por Hiroshi Bogéa em 18:10
Marcadores: Campanha Eleitoral, Maurino Magalhães

Link Original: http://hiroshibogea.blogspot.com/2009/09/empresario-reune-provas-contra-maurino.html

Não há mais espaço...

A postagem abaixo me fez refletir um pouco sobre o que trata... lendo e relendo me veio a seguinte constatação: O MUNDO NÃO QUER MAIS PAÍSES DESENVOLVIDOS... E quando falo de mundo falo dos países atualmente denominados desenvolvidos.

Simples assim... não há mais espaço na economia mundial, do jeito que está hoje, para novos "países desenvolvidos". O caminho mais curto pra frear esses crescimentos? As barreiras sócio-ambientais tão aplaudidas pelo Ministro falador, a pré-candidata "órfã" e os ambientalistas desocupados...

Aquecimento global: ONU quer restringir soberania brasileira na Amazônia

5/set/09 (Alerta em Rede) - Por Nilder Costa

Com a aproximação da Conferência sobre o Clima de Copenhague (COP-15), em dezembro, sem qualquer sinal de compromissos ambiciosos para mitigar o fatídico CO2 por parte dos países desenvolvidos, o secretário-geral da ONU Ban Ki-moon deixou de lado a diplomacia e resolveu pressionar o presidente Lula para que o Brasil adote metas mesuráveis contra o desmatamento na Amazônia e que atenda a algumas demandas de países “doadores” para ajudar os emergentes a manterem suas florestas. [1]

O recado é muito claro: entre os pontos que o Brasil terá de encarar, estão a insistência para que haja uma metodologia comum para medir o desmatamento, a existência de metas claras de redução do desmatamento e o desmatamento que possa ser medido por critérios adotados por todos os países. Em outras palavras, estão dizendo que os índices de desmatamento comunicados pelo Brasil não têm credibilidade e, portanto, devem ser monitorados de fora, uma atitude cínica quando se sabe que não existem métodos cientificamente confiáveis para tal (ver nota abaixo).

Acrescentando injúria à ofensa, a ONU quer que o Brasil deixe de usar o argumento da soberania para impedir qualquer “sugestão” sobre o que fazer com a Amazônia. Traduzindo em miúdos, trata-se da velha tese da “soberania restrita” que o Brasil poderia exercer sobre a Amazônia e que foi enunciada sem rodeios por François Mitterrand e outros dirigentes do Establishment anglo-americano há mais de duas décadas.

O Itamaraty, que tem se mostrado ambíguo sobre eventuais metas mensuráveis a serem assumidos pelo Brasil em Copenhague, deveria observar com cuidado a posição dos países africanos. Em reunião realizada hoje em Adis-Abeba (Etiópia) entre representantes dos países africanos e da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico), Meles Zenawi, primeiro-ministro etíope, afirmou que a África será representada em Copenhague por uma única equipe e que “Nós vamos utilizar o nosso número para minar a legitimidade de qualquer acordo que não cumprir um mínimo de condições. Caso for necessário, nós estamos preparamos para deixar as negociações que serão uma nova violação de nosso continente”. [2]

Essa radicalização dos países africanos acontece no momento em que muitos estudos confirmam que os países pobres serão as primeiras vítimas da mudança climática, mesmo que, como pequenos poluidores, sejam os menos responsáveis. Ocorre que, segundo o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, “se não reduzirmos as emissões de gazes de efeito estufa de maneira significativa, os prejuízos causados à economia dos países pobres serão 10 vezes superiores aos registrados nos países desenvolvidos”. Estas constatações levam os países mais pobres, especialmente africanos, a pedir uma forte contribuição dos países industrializados. A questão do financiamento da adaptação às mudanças climáticas aparece assim em primeiro plano nas negociações climáticas e foi em relação a ela que a Conferência de Poznan, em dezembro passado, fracassou.

Do lado europeu, teme-se que a radicalização da África paralise completamente as discussões de Copenhague, já mal encaminhadas. “Alguns países mais pobres são persuadidos de que os países ricos querem o acordo a qualquer preço”, disse Brice Lalonde, embaixador francês para a negociação climática. “Mas se você disser aos países ricos, ‘vocês só vão ter que pagar e transferir as suas técnicas gratuitamente sem saber como será empregado o dinheiro’, é certo que não haverá acordo”, disse Lalonde em tom nada surpreendente para quem foi fundador da ONG Friends of the Earth (Amigos da Terra) na França e ministro de Meio Ambiente no governo François Mitterrand.

Pelo andar da carruagem, tudo indica que a conferência de Copenhague será o palco para a imposição do esquema REDD (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation), inicialmente delineado pelo príncipe Charles e sua equipe e desenhado sob medida para os países em desenvolvimento. Como já analisado por este Alerta, a “solução de mercado” preconizada no esquema REDD tem ao menos dois objetivos estratégicos entrelaçados: permitir que os países industrializados continuem a emitir CO2 em grandes quantidades, que seriam de alguma forma “compensadas” pelas florestas tropicais intocadas, e, ao mesmo tempo, obstaculizar o desenvolvimento socioeconômico das vastas regiões onde elas estão localizadas, predominantemente a Amazônia e a África sub-saariana, daí a necessidade de um regime de "soberania restrita" sobre elas. [3]

Notas:[1]ONU pressiona Lula para proteger floresta amazônica, O Estado de São Paulo, 03/09/2009

[2]A África sobe o tom antes da Cúpula de Copenhague, Le Momnde via IHU, 05/09/2009

[3]Amazônia: Londres promove "desenvolvimento evitado", Alerta Científico e Ambiental, 06/04/2009

Link Original: http://www.alerta.inf.br/ct/1556.html