quinta-feira, 31 de março de 2011

MPF processa BANCOS por financiarem o desmatamento na Amazônia

Belém, 31 de março de 2011
Ação também pede desburocratização e melhores linhas de financiamento para produtores em processo de regularização além de obrigar o Incra à emissão de CCIR

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou hoje (31/03) ações civis públicas contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia por terem concedido financiamentos com dinheiro público a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu nos dois processos pela total ineficiência em fazer o controle e o cadastramento dos imóveis rurais na região.

Os empréstimos detectados pelo MPF descumpriram a Constituição, leis ambientais e regulamentos do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, além de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O MPF demonstra nos processos que o dinheiro público – de vários Fundos Constitucionais - vem financiando diretamente o desmatamento na região amazônica por causa do descontrole do Incra e das instituições financeiras.

Desvendou-se, de forma factual, que as propagandas de serviços e linhas de crédito que abusam dos termos responsabilidade socioambiental e sustentabilidade não retratam essa realidade nas operações de concessão desses financiamentos a diversos empreendimentos situados na Amazônia, que em sua maioria são subsidiados com recursos dos Fundos Constitucionais de desenvolvimento e de outras fontes da União”, diz o MPF nas ações.

Os processos são assinados por nove procuradores da República que atuam no Pará e podem ter como consequência, caso acolhidos pela Justiça, o pagamento pelos bancos de indenizações por danos à coletividade e até mudanças substanciais na política de financiamento da atividade rural na Amazônia.

Entre os pedidos dos procuradores está o de fazer com que o Basa e Banco do Brasil invertam suas prioridades, deixando de emprestar dinheiro para produtores irregulares, implementando política de juros reduzida para produtores de municípios ambientalmente responsáveis e incentivando o licenciamento ambiental das propriedades.

O Incra pode ser obrigado a emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e manter um banco de dados atualizado sobre a situação fundiária da região, obrigação que já existe em lei desde 1972 mas nunca foi cumprida pelo Instituto. Em todo o estado, até 2010 o Incra havia emitido o certificado para apenas 78 propriedades privadas.

Para o Banco do Brasil e o Basa, o MPF pede ainda que sejam obrigados a realizar auditorias internas para aferir o tamanho do desmatamento que causaram, examinando todos os financiamentos de atividade rural no Pará a partir de julho de 2008. A data marca a entrada em vigor de uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, segundo a investigação do MPF, vem sendo descumprida sistematicamente.

Investigação
A regra do CMN determina aos bancos oficiais ou privados que só liberem financiamento para atividades agropecuárias no bioma Amazônia com apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), de Licença Ambiental e ausência de embargos por desmatamento ilegal. As exigências não são feitas na prática.

A investigação do MPF, feita por amostragem apenas nos dez municípios paraenses campeões de desmatamento dos últimos anos, encontrou 55 empréstimos a fazendas com diversas irregularidades ambientais e até casos de trabalho escravo, a que o Banco do Brasil emprestou um total de R$ 8 milhões. O Basa liberou mais de R$ 18 milhões (37 empréstimos) para fazendas com os mesmos tipos de problemas.

As irregularidades foram encontradas com o cruzamento de dados públicos das Cédulas de Crédito Rural, registradas em cartório, com informações também públicas dos sistemas da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Incra, Ministério do Trabalho e Emprego e Ibama. Além dos 92 financiamentos irregulares detectados por amostragem, existem outras fortes provas do descontrole das instituições financeiras sobre o dinheiro que estão injetando na região amazônica.

Provas como as coletadas, por exemplo, na operação Saturnus, que em 2009 desbaratou uma quadrilha que fraudava recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do FNO num total de mais de R$ 17 milhões. Inúmeras investigações da Controladoria Geral da União também apontam irregularidades na gestão dos financiamentos rurais na Amazônia.

Para o MPF, a descoberta desses financiamentos irregulares demonstra que o problema é generalizado e comprova estudos de pesquisadores independentes, do Tribunal de Contas da União e do Ministério do Meio Ambiente que estabelecem relação direta entre o empréstimo de dinheiro público e o crescimento no desmatamento da Amazônia.

Uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente citada nos processos demonstra, por exemplo, que “a curva dos desmatamentos no Pará acompanha a oferta de crédito rural nos anos de 1999 a 2004, período em que a taxa de desmatamento no estado aumentou em cerca de 70%. Neste mesmo período, a oferta de crédito rural salta de um patamar de pouco mais de R$ 200 milhões para mais de R$ 690 milhões ao ano (1999 a 2004)”

Subsídios
Dados públicos do Banco Central obtidos pelo MPF para essa investigação demonstram que entre os anos de 1995 e 2009 instituições financeiras emprestaram mais de R$ 90 bilhões para atividades rurais na Amazônia Legal. Desse total, mais de 92% vem de bancos públicos.

O Banco do Brasil liberou 52,3% dos créditos, o equivalente a R$ 47 bi. O Basa aparece em segundo lugar, financiando 15% do total e injetando R$ 13 bi na Amazônia Legal nos 15 anos examinados. Juntos, respondem por 67,3% dos empréstimos rurais na região. A explicação é simples: BB e Basa são administradores exclusivos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), respectivamente.

Além desses dois Fundos, parte do dinheiro público para a atividade rural na região amazônica vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Orçamento Geral da União (OGU), de onde o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) tira recursos para financiar produção agropecuária.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, “o nível de subsídio em financiamentos com recursos desses fundos é expressivo e produtores rurais não familiares têm direito a empréstimos com taxas de juros subsidiadas, que variam de 5% a 8,5% ao ano, e bônus de adimplência de 15% sobre os encargos financeiros, bem abaixo das taxas de juros livres anuais – que em 2009 variaram entre 26% e 31% para pessoas jurídicas e entre 43% e 55% para pessoas físicas.”

Os processos iniciados hoje ainda não tem número de tramitação mas devem ser apreciados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belém.

Fonte:Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Link Original: http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/mpf-processa-bancos-por-financiarem-o-desmatamento-na-amazonia
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O que eu acho?
Agora eu acredito que as coisas, dessa forma, possam realmente começar a ser resolvidas. Só quando se mexe no bolso das pessoas é que as coisas andam...
Os bancos, que abusam de propagandas do tipo AMIGO DA NATUREZA E SUSTENTABILIDADE, de fato, contribuem sobremaneira para o aumento do desmatamento. Como co-autor o Governo Federal que através da "reforma agrária" assenta famílias e famílias em áreas de floresta no cafundó do judas, e aí, a única forma de se conseguir alguma coisa, é vendendo a madeira (para conseguir estrada) e desmatando (para plantar). Resultado: bye bye floresta amazônica...

sexta-feira, 18 de março de 2011

Corrupção é algo crônico nas SEMAs...

É o que afirma o ex-secretário de Meio Ambiente do Pará Valmir Gabriel Ortega... segue a entrevista dada à Revista Carta Capital. Aí eu me pergunto: Qual a melhor ocasião para se colher uma boa safra???
A entrevista também foi citada no Jornal Diário do Pará (leia AQUI).
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Corrupção é algo crônico em Secretarias de Meio Ambiente na Amazônia, diz ex-secretário

Por Desirèe Luíse*


Valmir Ortega, ex-secretário da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, quase dois anos
após deixar o cargo, revela em entrevista exclusiva a dificuldade de reduzir o desmatamento
 ilegal e a grilagem na região. A Desirèe Luíse.
 Foto: Edson Rodrigues/Secom MT


A corrupção nas Secretarias de Meio Ambiente de estados como o Pará, o Mato Grosso e o Maranhão é algo crônico”, afirma o ex-secretário da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), Valmir Ortega. Quase dois anos após deixar o cargo, ele revela, em entrevista exclusiva, a dificuldade de reduzir o desmatamento ilegal e a grilagem na região.

Atualmente, Ortega é diretor do Programa Cerrado Pantanal da ONG Conservação Internacional do Brasil. Segundo ele, a maior parte de produtores na Amazônia age de forma ilegal para benefício próprio. “No Pará, especula-se que 4 milhões de m³ gerem entre R$ 2,5 bi e R$ 3 bi ilegalmente, por ano. Quem movimenta isso tem um altíssimo poder de corrupção”, avalia. Leia abaixo a entrevista completa.

Você exerceu o cargo de secretário de Meio Ambiente do Pará de 2007 até meados de 2009. Por que saiu antes de encerrar os quatro anos que condiz com a gestão?
No caso da Amazônia, é praticamente impossível um secretário que queira fazer um trabalho sério permanecer mais do que dois ou três anos no cargo. Falando do meu caso, em particular, uma eleição estadual estava se aproximando, quando acontece algum tipo de afrouxamento das tensões, com trocas e favores, e eu não estava interessado em participar. Como já disse, secretário de Meio Ambiente tem prazo de validade na região.

O afrouxamento das tensões quer dizer que havia práticas de corrupção?
O problema da corrupção nas Secretarias de Meio Ambiente de estados como o Pará, o Mato Grosso e o Maranhão, onde você tem um grande volume de ilegalidade ambiental, é algo crônico. São locais onde estão presentes os setores da madeira, do carvão, daquilo que envolve autorização ambiental. No Pará, anualmente, 4 milhões de m³ de madeira produzidos legalmente movimentam R$ 6 bilhões na economia do estado. Especula-se que outros 4 milhões de m³ gerem entre R$ 2,5 bi e R$ 3 bi, mas de forma ilegal, em um estado que o PIB é de R$ 50 bi por ano. Quer dizer, quem movimenta isso tem um altíssimo poder de corrupção.

Como isso funciona nas secretarias?
Quando você tem uma direção que quer enfrentar e combater a corrupção, você consegue reduzir e manter em níveis mais baixos. Ninguém acaba com a corrupção onde você tem um poder de pressão tão forte e com fragilidades legais como temos no caso ambiental. Quando os secretários e diretores estão envolvidos, a coisa generaliza, porque o ambiente criado é de que se o secretário pode, o funcionário em um cargo lá embaixo também pode, então a situação sai do controle.

No período em que foi secretário no Pará, como estava o nível de corrupção?
Prendemos e afastamos junto com a Polícia Federal mais de 70 pessoas da Secretaria. Neste período, trabalhamos integrado com o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e diminuiu a produção ilegal de madeira no estado, de acordo com dados de relatórios. Infelizmente, esses processos ainda não sustentam por longo tempo na Amazônia por conta de tensões políticas. No Mato Grosso e no Pará, há casos a todo o momento em que a PF intervém fortemente para prender secretários de Meio Ambiente, direção e funcionários. [A Polícia de Mato Grosso prendeu, na quinta-feira (10/3), 15 suspeitos de conseguir autorização para derrubar árvores ao apresentar informações falsas aos órgãos ambientais. O analista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do estado, Jakson Monteiro de Medeiros, também foi preso, acusado de vistoriar áreas e não ter encontrado as irregularidades, de acordo com edição da própria quinta do Jornal Nacional].

Poderia detalhar melhor esses casos de prisões e afastamentos?
Tiveram casos suspeitos e concretos, abrimos diversas sindicâncias. Uma situação típica é a de funcionários que estavam envolvidos com vistorias técnicas fraudulentas. Os técnicos vão até a floresta e declaram que determinado volume de madeira retirado condiz com o declarado pelo produtor. Mas, no refinamento da análise feito na secretaria verificamos que se tratava de área degradada.
Outro motivo de afastamento de vários servidores era sob a suspeita de manipulação de crédito, feito por meio do Dof [Documento de Origem Florestal] ou do Sisflora [Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais]. Este último funciona como uma conta bancária. O dono que vai explorar aprova um volume de madeira a ser retirada e isso se torna crédito no plano desse empreendedor. Com o sistema, sabemos onde a madeira foi comprada, para onde se movimentou, e funciona como uma conta de entrada e saída de crédito. Identificamos vários casos em que funcionários manipularam esse crédito. Como o trabalhador de um banco que coloca alguns milhões de reais na conta do amigo, que saca o dinheiro e gasta normalmente.

Com a questão da corrupção e fragilidade das secretarias, além do desmatamento ilegal, o caminho fica aberto para a grilagem?
Parte dos problemas que vemos na Amazônia hoje é consequência do que chamamos de falta de Estado, de capacidade de se fazer cumprir a lei. Isso não é exclusivo da Amazônia, mas em região de fronteira torna-se exacerbado, porque as pessoas estão expostas a uma situação, onde, aparentemente, é legitimado de que “aqui não é possível cumprir a totalidade da lei”. Portanto, grileiros sentem-se respaldados socialmente em avançar para além dali, porque acham que são pioneiros, que estão explorando uma área nova e fazendo um bem para o país. Isso acaba por validar a corrupção e práticas ilegais.

Do ponto de vista dos direitos humanos, quem mais perde com todos esses problemas de que estamos falando?
Os grupos sociais mais vulneráveis: comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, porque a grilagem passa por cima dessas populações. Junto com a grilagem vem a violência. Não é a toa que o estado do Pará, norte do Mato Grosso e Rondônia têm os maiores índices de mortes violentas por conflitos fundiários e trabalho escravo.

Qual foi o primeiro choque que teve ao assumir a Secretaria no Pará?
Descobri que no Ibama dialogávamos com os potenciais infratores ou com pessoas que queriam licença ambiental. O limite da conversa almejava ser o seguinte: “até aqui podemos fazer, porque a lei permite, daqui para lá, não adianta, pois não tem o que discutir”. Mas no caso do Pará, o diálogo nunca parava no “até aqui você pode ir”. O interlocutor, o madeireiro, sempre tensionava para buscar alternativas que o beneficiasse para além daquela fronteira que tínhamos estabelecido.

A lei não é encarada como uma obrigação?
Demorei um tempo para enxergar que não tinha como fazer aquele interlocutor entender que o limite da conversa era o limite da lei, porque toda a vida material dele está baseada para além da lei. Ele ocupou uma terra pública, está em uma área em que não tem legitimidade para estar, opera num mercado completamente fora de controle, não paga imposto, não registra seu produto, não regulamenta… Quer dizer, falar para esse sujeito que ele não pode fazer algo, porque a lei não permite, não faz sentido nenhum. Infelizmente, essa é a realidade de imensa parte das pessoas que produzem e vivem na Amazônia.

Mesmo assim, quais são os mecanismos que as secretarias têm para tentar impedir o desmatamento ilegal?
O sistema de monitoramento, implantado pelo Inpe e replicado pelo Imazon, de forma espelhada e alternativa, é um instrumento poderoso, porque mostra para a sociedade, mensalmente, qual é o volume de mata que estamos perdendo. A partir desse dado, criou-se no Brasil um ambiente de constrangimento, para que o governo tome medidas, juntamente com empresários locais e compradores, por exemplo, no centro-sul do país, que financiam desmatamento ao adquirir madeira, soja e carne bovina produzidos ilegalmente. Também, a divulgação da lista dos maiores desmatadores contribui para o constrangimento.

E o que mais?
Acho que o motor do desmatamento ainda é a grilagem e o único meio para impedir foi a criação das Unidades de Conservação. Apesar disso, elas têm fraturas, então é possível desmatar. A criação de mecanismos para embargar a área e apreender o produto ilegal também têm ajudado. Isso não é novo, a Lei dos Crimes Ambientais fala desde 1981. Entretanto, o Ibama e as secretarias estaduais nunca tiveram peito ou instrumentos para aplicar.

Por que é possível aplicar esta parte da lei de embargar e apreender agora e não na década de 90?
Porque agora há o constrangimento social de que falei e pressão para que isso seja feito. Além disso, a modernização do sistema de controle madeireiro, a criação do Sisflora e a informatização das secretarias, também ajudou. Não resolve o problema, mas torna a fraude cada vez mais transparente e a capacidade de reagir mais rápida. A fraude sempre esteve ali, mas não conseguíamos enxergar.

Você frisou bem essa questão da transparência. Com isso, já há compreensão do tamanho do problema que é o desmatamento ilegal e a grilagem na Amazônia?
Não. Temos um problema no Brasil de que quando falamos da Amazônia tem-se a impressão que nos referimos a algo pequeno do fundo do quintal. Não é simples ir até a área onde foi localizado o desmatamento, porque, por exemplo, no Pará, estamos falando de escalas de 1500 km até o lugar. Às vezes, são 20 horas de deslocamento de barco para chegar. Esse é o tipo de escala da Amazônia. Ainda, quando falamos desta região, estamos tratando de ações ilegais que podem corresponder a 30% do PIB de toda a riqueza gerada em um estado. No município, chega a 70% ou 80% de toda a riqueza. Acabar com aquela atividade ilegal significa dar fim ao emprego na cidade. Essa é a dificuldade a enfrentar e que, no geral, não consideramos ao pensar em políticas públicas ou formas de enfrentamento do problema.

Qual é o desafio agora?
Fortalecer os órgãos ambientais, aumentar a transparência e ampliar a capacidade do controle social. Muito do que tem sido feito hoje na Amazônia está avançando pela capacidade de organização da sociedade civil. ONGs têm gerado relatórios e divulgado informações tanto para dar suporte aos governos no desenvolvimento de políticas públicas, quanto para orientar empresas a lançarem suas políticas empresariais.

*Desirèe Luíse é jornalista e cursa Jornalismo e Políticas Públicas Sociais na Universidade de São Paulo (USP).

Link Original: http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/corrupcao-e-algo-cronico-em-secretarias-de-meio-ambiente-na-amazonia-diz-ex-secretario

segunda-feira, 14 de março de 2011

Banco do Brasil Renegocia Dívidas Rurais vencidas até 30-06-2010

Banco do Brasil quer retomar dívidas rurais


O Banco do Brasil já disponibilizou, na sua rede de agências espalhadas por todo o Pará, as novas condições para renegociação de dívidas de produtores rurais. A medida, que tem como público-alvo os clientes com operações vencidas até 30 de junho do ano passado, foi preconizada na Medida Provisória 517, editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que estabeleceu tratamento diferenciado pelos bancos no trato das dívidas do setor agrícola.

O superintendente de negócios do Banco do Brasil no Pará, Rubem Hansen, informou esta semana que o plano especial de renegociação de dívidas vai beneficiar cerca de 16 mil produtores rurais em todo o Estado, tanto do Pronaf (agricultura familiar) quanto da chamada agricultura empresarial. Ruben Hansen destacou que, para regularizar sua situação, os agricultores em débito deverão procurar uma das 103 agências do Banco do Brasil instaladas em 89 municípios do Pará, número que será ampliado ainda este ano com a abertura de oito novas agências.

SEM PENDÊNCIAS
O Banco do Brasil decidiu pela renegociação das dívidas do setor rural, de acordo com o seu superintendente, porque para a instituição não é interessante manter pendências. “O Banco do Brasil é o braço do agronegócio brasileiro. Uma das principais missões do banco é trabalhar pelo desenvolvimento do país”, afirmou Rubem Hansen. Por isso – acrescentou –, as pessoas que têm restrições no cadastro poderão se regularizar, excluir seu nome do cadastro negativo e, com isso, voltar a ser um agente econômico ativo.

Esta, aliás, é uma questão muito importante, conforme frisou o superintendente. Ao renegociar a dívida, o cliente ficará completamente livre de quaisquer restrições, podendo voltar a operar normalmente com o sistema financeiro e, se tiver interesse, realizar inclusive nova operação de crédito com o próprio Banco do Brasil. Outro aspecto relevante é a exclusão dos encargos de inadimplemento para as renegociações formalizadas até o próximo dia 29 de abril.

Entre outras vantagens, o Banco do Brasil está oferecendo aos produtores em débito a possibilidade do alongamento do prazo máximo de pagamento para até dez anos, desde que 40% da dívida seja paga em até cinco anos. A entrada mínima será de 10% do valor recalculado. No recálculo do débito, o BB vai excluir as multas e os juros de mora. Isso fará com que, em alguns casos e dependendo do tempo de permanência do débito, o seu valor possa ser reduzido à metade ou até menos.

Rubem Hansen revelou, depois de cálculo ligeiro, que uma dívida vencida no final de dezembro de 2009, por exemplo, será enxugada em aproximadamente 30%. “Quanto mais antigo for o débito, maior será o valor enxugado”, acrescentou. Ele disse que o banco não fez ainda um levantamento das dívidas que se enquadram no perfil do plano especial de renegociação, mas garantiu que o montante não chega a ser muito alto, até porque há muitas operações de pequeno valor – variando entre R$ 3 mil e R$ 5 mil – realizadas com clientes da agricultura familiar.

Banco reúne 75% do crédito agrícola do país
O Banco do Brasil tem hoje disponível, para aplicação na agricultura empresarial paraense, recursos da ordem de R$ 120 milhões, além de R$ 20 a 25 milhões de reais, dependendo da demanda, para investimento, através do Pronaf, na agricultura familiar. “Dinheiro não falta. O banco está em condições de atender toda a demanda”, declarou o superintendente de negócios Rubem Hansen, acrescentando que a instituição dispõe de dez diferentes linhas de crédito para cada segmento do setor agrícola, entre familiar e empresarial.

Atualmente, conforme frisou Rubem Hansen, o Banco do Brasil responde por 75% de todo o crédito agrícola investido no país.

No Estado do Pará, o BB e o Banco da Amazônia participam com 90% do total de crédito agrícola, ficando os 10% restantes a cargo dos bancos privados. Com uma participação tão importante no mercado, ele acha que o Banco do Brasil agiu bem e no momento certo ao decidir pela regularização das dívidas em atraso.

Na sua avaliação, há perspectivas de grande crescimento, no Pará, da cultura do dendê, de cacau e de floresta plantada, para produção de madeira e celulose, inclusive, em relação às primeiras culturas, com a presença substancial de pequenos agricultores. Os produtores rurais hoje com restrições no cadastro, em função de dívidas, passarão a ter restrição zero a partir da renegociação e voltarão a ter acesso a todas as linhas de crédito do banco.

DEMANDA
Por outro lado, acrescentou Rubem Hansen, há uma crescente demanda mundial por alimentos e, na ampliação da oferta, o Brasil tende a desempenhar um papel muito importante, segundo previsão da própria ONU, a Organização das Nações Unidas. “O momento também é oportuno porque temos uma safra com boa produtividade combinada com a apreciação contínua das commodities agrícolas no mercado internacional”.

Federação aprova renegociação das dívidas
O presidente da Faepa, Carlos Fernandes Xavier, disse que a inadimplência no setor agrícola no Pará resultou de vários fatores. Entre estes, citou a rigidez da legislação, tanto ambiental quanto fundiária, as deficiências de infraestrutura, as dificuldades de escoamento da produção e os custos excepcionalmente altos para o agronegócio na Amazônia e em particular no Pará.

Para Carlos Xavier, o Banco do Brasil, ao renegociar os débitos e resgatar os produtores hoje inadimplentes, dá uma contribuição muito importante à economia paraense. “O Banco do Brasil está agindo como parceiro na indução ao desenvolvimento do Estado, criando as condições necessárias para a maior geração de empregos, a circulação da riqueza e a ampliação da oferta de alimentos para a população paraense”, afirmou Xavier.

Do plano atual de renegociação estão excluídas as dívidas renegociadas na segunda metade da década de 1990, com as medidas governamentais de securitização, adotadas pelo governo em 1995, e com o Plano Especial de Securitização de Ativos (Pesa), dois anos depois.

No quadro abaixo está o calendário de realização dos mutirões de sensibilização e esclarecimento aos produtores rurais, em municípios do Pará, sobre a regularização de dívidas agrícolas pelo Banco do Brasil. Esses encontros têm o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e dos sindicatos de produtores rurais nos respectivos municípios.

Link Original: http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-129164-BANCO+DO+BRASIL+QUER+RETOMAR+DIVIDAS+RURAIS.html

quarta-feira, 9 de março de 2011

Onda do papel reciclado começa a ser questionada

Até onde vale a pena, do ponto de vista ambiental, utilizar papel reciclado? Um estudo realizado pelo Laboratório de Química, Celulose e Energia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), solicitado pela International Paper do Brasil (IP), mostra que, no processo industrial, se gasta mais energia, água e químicos para produzir o papel reciclado do que fazer o mesmo processo utilizando fibras virgens. Por outro lado, a reciclagem reduz a quantidade de resíduos jogados nos lixões e aterros sanitários, além de proporcionar emprego e renda para catadores. O termo perfeito para classificar o engodo: uma faca de dois gumes.

Os papéis reciclados são compostos de uma mistura entre as aparas de pós-consumo, aquelas já utilizadas pelo consumidor e recolhido, por exemplo, por cooperativas formadas por catadores, e as aparas pré-consumo, que são o refugo ou perda dos produtos não usados nas gráficas. Essa relação varia entre 25% e 30% de pós-consumo, e o restante de pré-consumo.

O preço do reciclado, que chegou a ser 20% a 30% maior do que o branco quando lançado no início da década, praticamente igualou-se. Apesar disso, o reciclado representa não mais do que 7% da produção nacional de papel para imprimir e escrever, em torno de 1,2 milhão de toneladas.

Isso porque os fabricantes não conseguem atender toda a demanda por escassez de matéria-prima – faltam aparas de boa qualidade. A realidade é diferente da que acontece nos EUA e Europa. Lá, os papéis reciclados para imprimir e escrever, coletados em sua maioria pelas famílias e empresas, são fabricados com aparas de melhor qualidade. São mais brancos do que os convencionalmente encontrados no Brasil cuja aparência é ligeiramente bege de modo a disfarçar as imperfeições. Para o papel reciclado do Brasil ficar igual ao similar estrangeiro, isso significa maior consumo de energia, água e químicos para bem tratá-los e convertê-los ao processo de produção.

Apesar de o estudo citado no início da matéria fazer uma comparação com uma realidade inexistente no país (utiliza-se como parâmetro um papel com 100% de aparas pós-consumo), ele indica que o consumo de água no reciclado chega a 64 metros cúbicos por tonelada - acima dos 10 metros cúbicos do papel de consumo do papel de fibra virgem. Se a fábrica de papel for integrada a uma unidade de produção de celulose, consome-se mais 35 metros cúbicos de água – ainda assim abaixo da produção do reciclado.

A fase mais complicada para a produção do reciclado, segundo o estudo, está no processo de destintamento das aparas pós-consumo. Nesta etapa, são usados diversos produtos químicos – peróxido de hidrogênio, hidróxido de sódio e enzimas – para remover as tintas impressas ou escritas no papel. O resultado é uma geração de resíduos sólidos, incluindo metais pesados, que precisam ser tratados. Como resultado, a polpa – a matéria-prima a ser reaproveitada como papel reciclado - é menos branca, com características inferiores de aparência, resistência e desempenho em relação ao papel branco.

Conta ainda a favor do papel branco produzido a partir de florestas plantadas o fato de as árvores capturarem mais gás carbono da atmosfera. No caso do reciclado, esse sequestro já aconteceu. Em entrevista ao Valor Econômico, Robinson Cannaval, da IP, esclarece que a solução é escolher o papel conforme o tipo de uso, evitando os excessos e desperdícios. “Se a empresa deseja imprimir um código de barras, é melhor optar por um papel branco porque se terá um maior contraste. Se for um reciclado, a empresa teria de pintar uma tarja branca para se obter o mesmo resultado. É um gasto a mais em tinta.”

Fonte: Valor Econômico e Correio do Estado
Link Consultado: http://painelflorestal.com.br/noticias/papel/10952/onda-do-papel-reciclado-comeca-a-ser-questionada

quarta-feira, 2 de março de 2011

Os equívocos da Campanha da Fraternidade 2011: a idolatria da natureza promove a pobreza, a fome e o malthusianismo

Por: Editoria do Alerta em Rede
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acaba de prestar um grande desserviço à sociedade brasileira, ao dedicar a Campanha da Fraternidade 2011 à agenda ambientalista da “descarbonização” da economia, tendo como tema central o inexistente problema do aquecimento global supostamente causado pelo homem. Para orientar os trabalhos da campanha, a CNBB está distribuindo em todas as dioceses do País um texto-base que, se excluídas as considerações de cunho teológico-religioso, é indistinguível das publicações catastrofistas das grandes ONGs ambientalistas integrantes da campanha alarmista sobre as mudanças climáticas.

Em 135 páginas quase inacreditáveis, o documento desperdiça - e distorce - o inspirador tema “Fraternidade e a vida no planeta”, reproduzindo sem maiores contestações toda a pletora de argumentos que têm sido manipulados para justificar as limitações ao uso de combustíveis fósseis – petróleo, gás natural e carvão mineral - e as restrições a um conjunto de tecnologias modernas, propostas de ambientalistas radicais, cuja aceitação pela sociedade implicaria em um virtual retrocesso civilizatório.

Com isso, a CNBB não apenas se equipara ao movimento ambientalista internacional, na condição de instrumento político de uma campanha contra o progresso, como também contraria frontalmente as esclarecidas posições que o Vaticano tem manifestado sobre os temas ambientais, por meio de altos dignitários da Igreja, inclusive, o próprio Papa Bento XVI.

Em termos estritamente teológicos, o aspecto mais surpreendente do documento é a tentativa de justificar a agenda ambientalista segundo os cânones do magistério cristão, em especial, com uma coleção de citações de documentos eclesiásticos e declarações de autores cristãos e papas (inclusive os dois últimos), retiradas dos seus contextos gerais para fazer parecer que a doutrina cristã apoia o radicalismo “verde”. Assim, o que fazem os autores é promover uma autêntica idolatria da natureza que remete ao paganismo pré-cristão, como já advertiu ninguém menos que o próprio papa Bento XVI, que rotulou a ideologia malthusiana-ambientalista como “neopaganismo”.

Vale enfatizar que, ao contrário do que os alarmistas do clima afirmam com certeza dogmática, não existe qualquer evidência científica que permita diferenciar as variações climáticas ocorridas nos últimos dois séculos, dentro das oscilações muito mais amplas e rápidas verificadas ao longo do período geológico conhecido como Holoceno, os últimos 12 mil anos, no qual a Civilização tem existido. Ou seja, simplesmente não é possível atribuir as mudanças climáticas recentes às ações humanas - pelo que a hipótese do aquecimento global antropogênico é reprovada no teste do método científico (aliás, a própria expressão mudanças climáticas é redundante, pois o clima está sempre em mudança).

Se um tal documento tivesse sido produzido por uma ONG ambientalista, nem valeria a pena respondê-lo. Entretanto, tratando-se de uma iniciativa que pretende representar o magistério da Igreja sobre questões referentes ao bem-estar da sociedade, não se pode ignorá-lo. Por isso, o Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa) dedicou ao assunto uma edição especial do jornal quinzenal Solidariedade Ibero-americana, que pode ser consultada neste sítio.

Link Original: http://www.alerta.inf.br/geral/1713.html