quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Mais nomes para o Governo Estadual

A lista tá quase completa... O Governador eleito Simão Jatene anunciou mais alguns nomes de sua equipe.
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Jatene anuncia 11 novos nomes do secretariado

Quinta-Feira, 30/12/2010, 16:00:29

O governador eleito Simão Jatene (PSDB) anunciou hoje (30) 11 novos nomes que irão compor seu secretariado. O anúncio iniciou por volta das 18 horas, após duas horas de traso. A imprensa paraense estava reunida desde as 16 horas no Hotel Crowne Plaza, em Belém. Depois de muitas especulações, foi confirmado que Ney Messias assumirá a Secretaria de Comunicação (Secom).

Os outros nomes indicados na coletiva são: Sérgio Leão, para a Secretaria de Governo (Segov); Tião Miranda, para a Secretaria de Obras Públicas (Seop); José Acreano Brasil Júnior, que assumirá a Secretaria de Justiça; Adelina Braglia, para o comando do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), Carlos Lamarão, para a presidência do Instituto de Terras do Pará (Iterpa); Cláudio Rocha, que assumirá a Imprensa Oficial; Cláudio Ribeiro, para o comando da Fundação de Amparo à Pesquisa do Pará (Fapespa); e Augusto Costa, para a presidência do Banco do Estado do Pará (Banpará).

Segundo a assessoria de imprensa de Jatene, os novos nomes que completarão o secretaria do novo governo só serão divulgados no dia 1º de janeiro de 2011, dia da posse do governador. Ainda faltam ser anunciados os titulares de três secretarias: Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes), Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) e Trabalho, Emprego e Renda (Seter). Na administração direta, ainda são desconhecidos quatro nomes: o comandante geral do Corpo de Bombeiros, o presidente da Asipag (Ação Social Integrada do Palácio do Governo), o Consultor Geral do Estado e o Defensor Geral do Estado.

Confira a lista divulgada hoje:
Secretaria de Administração (Sead) - Alice Vianna
Secretaria de Comunicação (Secom) - Ney Messias
Secretaria de Governo (Segov) - Sérgio Leão
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) - José Acreano Brasil Jr.
Secretaria de Obras Públicas (Seop) - Tião Miranda
Auditoria Geral do Estado - Roberto Amoras
Instituto de Terras do Pará (Iterpa) - Carlos Lamarão
Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) - Adelina Braglia
Fundação de Amparo à Pesquisa do Pará (Fapespa) - Claudio Ribeiro
Imprensa Oficial do Estado (Ioepa) - Claudio Rocha
Banco do Estado do Pará (Banpará) - Augusto Costa



(DOL)

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Nova Presidente da EMATER-PA

Segue post do Blog do Paulo Santos do dia 24/12 e confesso que ainda não sabia...

EMATER já tem nova presidente


Cleide Oliveira
A engenheira agrônoma Cleide Maria Amorim de Oliveira é a nova presidente da EMATER/PA, a escolha foi anunciada pelo governador Simão Jatene, nesta quinta feira (23). Cleide tem especializações em Heveicultura e em Comércio Exterio, ela é funcionaria de carreira do Estado desde 1983. Entre os anos de 1986 e 1987 foi responsável pelo programa Varejão, nas Centrais de Abastecimento do Estado do Pará. Exerceu também a função de fiscal de projetos agropecuários na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. Cleide é indicação do deputado Lira Maia.

Desejamos sucesso a nova presidente da Emater.
 

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Jatene define nova Secretária de Meio Ambiente

Segunda-Feira, 27/12/2010, 15:50:29

Em entrevista coletiva realizada agora há pouco, o governador eleito do Pará, Simão Jatene (PSDB), anunciou mais sete integrantes que vão compor a sua equipe de governo. Jatene divulgou os escolhidos para duas secretarias e cinco diretorias de órgãos da administração indireta.

Os novos secretários são Asdrúbal Bentes (Secretaria de Pesca) e Teresa Cativo (Secretaria de Meio Ambiente).

José Alberto Colares assumirá o Ideflor (Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará). Sérgio Duboc ficará no comando do Detran. Maria do Carmo Lobato ficará na Fundação Santa Casa. Ana Lydia Cabeça comandará o Hospital das Clínicas. E Theo Pires ficará responsável pelo Prodepa.

Na próxima quarta-feira (29), Jatene deve anunciar mais integrantes de sua equipe.

Por: Soraya Wanzeller/DOL


domingo, 26 de dezembro de 2010

Florestas – Privatização na Inglaterra, Esculhambação Aqui

A Inglaterra (como é conhecido o Reino Unido – UK) tem um dos mais baixos percentuais de áreas florestadas da Europa e países altamente industrializados: pouco menos de 12% de seu território.

Esse é um percentual irrisório quando comparado com os 24% nos EUA, 28% na França, 30% na Alemanha, para não mencionar os 64% do Brasil (todos os números em dados da FAO publicados em 2003 e referentes ao ano 2000).

Esses percentuais britânicos se tornam ainda mais irrisórios quando se considera que (a) 90% do território já foram cobertos por florestas no passado e (b) a maior parte das áreas florestadas está na Escócia, onde esse percentual oscila entre 14,1% e 18%, enquanto em outras regiões do país cai para a faixa de 0 a 6%.

Os números sobre o plantio de novas florestas vêm diminuindo rapidamente: de 8.000 ha em 2005, 5.000 hectares em 2009. Para a ONG Woodland Trust, uma das mais importantes nessa área, o governo falsifica dados e não contabiliza as áreas nas quais as florestas foram removidas para dar lugar a parques eólicos e a novos desenvolvimentos urbanos. Há fortes indícios que no balanço final do período o resultado seja negativo.

Daí a origem de tanta falação inglesa sobre a necessidade da proteção de florestas em outros países: é mais fácil e tem um custo político menor. Receita perfeita: coloca-se um palhaço como o príncipe Charles na frente das iniciativas a serem tomadas em terras de “ultramar” e ninguém pode acusar o próprio governo de mentir descaradamente.

Agora, agindo quase na clandestinidade – ora dizendo uma coisa e ora o seu oposto -, o governo da Inglaterra fala em privatizar a totalidade das florestas públicas em 2011. O papo furado das justificativas para essa decisão varia de acordo com o mentiroso de plantão que está ocupando o cargo.

Há cerca de dois meses, Caroline Spelman, ministra do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais afirmou, em artigo publicado no The Guardian, que “francamente, aqueles que vivem mais perto dessas florestas são os que Têm mais razões para protegê-las”.

Ela não foi acusada de agir como um instrumento da “bancada ruralista” pelas ONGs ambientalistas gringas e paulistanas. O Greenpeace não se pronunciou.

Lá, cerca de 70% das florestas remanescentes já são privadas. Apenas um percentual indefinido dessas florestas privadas participa de algum esquema de certificação com o correspondente pagamento por serviços ambientais. Os esquemas de certificação navegam ao sabor das correntes, ventos e marés.

Nas últimas semanas de 2010, o “ministro junior” do gabinete do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (correspondente a um ministério, na estrutura do nosso governo federal), Jim Paice, fez um cândido depoimento perante uma comissão do Parlamento britânico.

Parte da nossa política está claramente estabelecida: nós queremos prosseguir com a venda de todas as parcelas substanciais das florestas públicas, podendo chegar à totalidade delas. Eu tenho preocupações com dois ou três aspectos potenciais desse processo, e os estou examinando de maneira cuidadosa. A aquisição por grupos estrangeiros é uma dessas preocupações, e eu não penso que esse tipo de acontecimento seja automaticamente ruim. Na verdade, nós não o podemos impedir se consideradas as leis da União Européia. Eu estou muito mais preocupado com a possibilidade de que as florestas sejam adquiridas por empresas de energia que decidam transformá-las em chips de madeira para aproveitamento energético.”

Não é uma gracinha, o jovem Paice? Que mimo! E algumas autoridades brasileiras fingindo que acreditam no conto do vigário inglês da doação de bilhões de dólares para “salvar” as florestas tropicais. Eles todos são tão fofos!

Segundo os especialistas locais, é altamente improvável que uma comunidade local tenha recursos para comprar – para não falar na manutenção – de sequer 12 hectares de uma floresta pública. Isso para não falar na inimaginável hipótese de que as organizações caritativas ambientalistas ou conservacionistas consigam os 270.000 hectares de florestas do governo pelo valor estimado de 2 bilhões de libras esterlinas ou R$ 5,2 bilhões ao câmbio atual.

De fato, é mais para fácil para a Inglaterra vender florestas públicas para faturar uns trocados a mais para salvar banqueiros e, depois, doar uns trocados para ONGs de lá fazerem barulho aqui, ou mesmo para comprar florestas aqui.

Nelson Rodrigues dizia: “eu amo a burrice porque ela é eterna”. O cinismo também!

De fato, segundo o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, do Serviço Florestal Brasileiro – SFB (acordem MMA e ambientalistas!), o Brasil tem 64 milhões de hectares de florestas públicas em grande parte mal demarcadas, sem vigilância e sujeitas à grilagem. Essa área, que equivale a a 2 vezes e meia o estado de São Paulo corresponde a apenas 22% das florestas públicas do país, que totalizam 290 milhões de hectares, ou mais de 1.000 vezes a área total das florestas públicas da Inglaterra.

Esse aumento não decorreu da criação de novas florestas, mas apenas o aperfeiçoamento do cadastro. Segundo o diretor-geral do SFB. Antonio Carlos Hummel, “estamos conhecendo quais são e onde estão nossas florestas”.

Os bonecos dizem há décadas a mesma coisa – e não venham alegar que o Serviço Florestal Brasileiro foi criado há X anos porque antes dele já existia o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, que tinha entre outras essa mesma função.

Segundo Hummel, as florestas públicas já destinadas a algum uso são maioria e totalizam 226 milhões de hectares: as terras indígenas somam 111 milhões de hectares, as unidades de conservação receberam 105 milhões de hectares e os assentamentos agrícolas ocuparam cerca de 10 milhões de hectares.

Só na região amazônica 43,6 milhões de hectares de florestas nacionais ainda não encontraram qualquer destinação, mas o governo continua falando na necessidade de fazer novas concessões à iniciativa privada para “manejo sustentável”. As aspas são apropriadas, já que quem sequer sabe onde exatamente encontram-se as florestas públicas só pode falar em fiscalização das concessões com a mais absoluta cara de pau.

Em todo caso, da mesma forma que a Inglaterra prefere falar na responsabilidade alheia, o MMA e os “ambientalistas” de ocasião preferem falar na necessidade de manter as reservas legais nas propriedades privadas, e até mesmo no uso da força para assegurar essa regra.

Da mesma forma que a Inglaterra, esses personagens preferem apontar o dedo e responsabilizar “o outro”. É mesmo mais fácil encontrar um bode expiatório para esconder a sua própria incompetência. E as ONGs dependuradas nas tetas dos “fundos sócio-ambientais” ou simplesmente avessas à verdade cooperam com o seu silêncio. Não são, afinal, tão “não governamentais” assim.

Ninguém tem duvidas de que é preciso proteger a vegetação em áreas de recarga do lençol freático e em nascentes, como forma de evitar a erosão e o transporte de sedimentos para os rios onde esse caminho for o mais sensato; que é preciso ter um sistema de unidades de conservação que assegure a proteção da biodiversidade e a visitação pública para que o contato com a natureza sirva de instrumento fundamental de proteção ambiental; e por aí afora. Agora, não saber qual a delimitação das florestas públicas e das unidades de conservação, ou as nascentes e áreas de recarga do lençol freático em plena era do GPS – quando o GPS já está disponível há mais de 10 anos em qualquer carro de aluguel nos países sérios – é incompetência gerencial mesmo.

Link Original: http://www.luizprado.com.br/2010/12/26/florestas-privatizacao-na-inglaterra-esculhambacao-aqui/

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Pesquisa inédita do INCRA aponta qualidade de vida em assentamentos

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, lançou, na tarde desta terça-feira (21), durante uma coletiva de imprensa, os resultados preliminares da pesquisa inédita sobre a qualidade de vida nos assentamentos da reforma agrária em todo país. "Estes são os primeiros resultados sobre a realidade dos assentamentos brasileiros. Com um índice de confiança de 95%, este certamente é um retrato fiel da realidade atual no meio rural brasileiro", afirmou. A coletiva aconteceu às 14h, na sede da autarquia fundiária, em Brasília (DF).

Intitulada Pesquisa Sobre Qualidade de Vida, Produção e Renda nos Assentamentos do Brasil, o estudo pode ser acessado pelo endereço http://pqra.incra.gov.br/. Com o objetivo de captar informações sobre quem são, como vivem, o que produzem e como produzem, e o que pensam as famílias assentadas da reforma agrária de todo o País, os dados obtidos irão compor um conjunto de indicadores que darão suporte ao planejamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da reforma agrária nos próximos anos. "A pesquisa oferece um conjunto de dados que sinaliza necessidades e aponta ações bem sucedidas, orientando investimentos e o desenvolvimento das políticas públicas", analisou Hackbart.

Coordenada pelo Incra e com a consultoria de pesquisadores das Universidades Federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de Pelotas (UFPel), a pesquisa foi realizada entre os meses de janeiro e outubro deste ano e abrangeu todas as 804.867 famílias assentadas entre 1985 e 2008, mediante a aplicação de 16.153 entrevistas, distribuídas em 1.164 assentamentos por todo o Brasil.

Dentre os dados levantado o que mais surpreendeu, segundo Hackbart, foi o fato haver um grande número de jovens assentados. "A mim esse dado surpreendeu bastante, mais de 44% dos assentados é composta por jovens com menos de 20 anos", destacou.

Infraestrutura
O trabalho apontou que 70% das moradias possuem mais de cinco cômodos e 76% possuem algum tipo de tratamento de dejetos. Em resposta ao questionário, 79% das famílias informam acesso suficiente à água. Porém, na região Nordeste a pesquisa indica que ainda existem 35% de famílias assentadas com acesso insuficiente ao benefício.

Cinqüenta e sete por cento das famílias informaram descontentamento com a condição das estradas e vias de acesso aos lotes. As famílias mais descontentes estão no Norte (65%) e no Nordeste (64%) onde as condições ambientais são difíceis e as parcerias institucionais com municípios são mais restritas. Estas obras são prioridades nestas regiões. Entre 2003 e 2010 o Incra construiu ou recuperou mais de 52 mil quilômetros de estradas.

Educação e saúde
O nível de alfabetização dos assentados da reforma agrária até o primeiro grau é de 84%. A pesquisa revelou que o principal problema está no ensino médio e superior, com acesso inferior à 10%.

Com relação a saúde, 56% das famílias estão descontentes com o acesso à hospitais e postos de saúde, confirmando o desafio da universalização da saúde, especialmente no meio rural e nas regiões Norte e Nordeste.

Crédito, produção e renda
Das famílias entrevistadas, 52% declararam ter acesso ao Pronaf e 64% delas estão adimplentes. Sessenta e dois por cento delas também já receberam Créditos de Apoio, Fomento ou para Aquisição de Material de Construção. Entre 2003 e 2010 o Incra financiou com créditos a construção ou a reforma de mais de 394 mil moradias.

Dentre os mais de 200 produtos da reforma agrária elencados nos questionários, o leite, o milho e o feijão se destacam na formação da renda das famílias. Nos estados de Santa Catarina e Ceará mais de 85% dos produtores plantam feijão e 50% milho. O leite também é uma importante fonte de renda agrícola. A pesquisa aponta que a renda do produto nos assentamentos no Ceará chega a R$ 4,7 milhões ao ano e em Santa Catarina a R$ 17,7 milhões.

A produção agropecuária nos assentamentos representa a maior fatia na composição da renda, alcançando 76% em Santa Catarina e 48% no Ceará.

Melhoria na qualidade de vida
Perguntados sobre a percepção que tinhas das condições de vida de sua família em relação a situação anterior ao assentamento, 73,5% disseram que a situação está melhor em relação a moradia, 64,86% dizem ter melhorado em relação a alimentação, 63,29% em relação a educação, 63,09% em relação a renda e 47,28% afirmam que a situação melhorou no que diz respeito a saúde.

Link Original: http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=15607:pesquisa-inedita-aponta-que-qualidade-de-vida-em-assentamentos-melhorou&catid=1:ultimas&Itemid=278

sábado, 18 de dezembro de 2010

Amazônia: União pode retomar 90 mil km2 de terras

Sábado, 18/12/2010, 09:02:21
Uma área na Amazônia de aproximadamente 90 mil quilômetros quadrados - o equivalente a 60 vezes a cidade de São Paulo - poderá ser retomada pela União. Isso porque seus atuais ocupantes não se apresentaram para cadastramento no programa de regularização fundiária do governo. Ao final da primeira etapa de cadastramento dos posseiros, que alcançou 84,2 mil ocupações desde 2009, o Ministério do Desenvolvimento Agrário lançará uma convocação aos ocupantes de áreas mais consolidadas de exploração econômica na Amazônia e também nas bordas da região mais preservada da floresta, além de uma área menor no chamado “coração” da floresta.

A avaliação é de que os atuais ocupantes de 30% da área alcançada nessa primeira etapa da regularização fundiária não se apresentaram ao cadastramento do Terra Legal, calcula o coordenador do programa, Carlos Guedes. “Depois do processo de chamada compulsória, o governo vai retomar as áreas”, disse.

As terras retomadas serão destinadas a novas unidades de conservação do bioma ou serão usadas para compensar passivos ambientais de assentamentos de reforma agrária na região, prevê proposta em discussão no governo, a que o Estado teve acesso. O documento Diretrizes para a Destinação Sustentável das Terras Federais na Amazônia Legal prevê o uso de terras remanescentes para o assentamento de atingidos por barragens de grandes hidrelétricas na região.

Acima do limite
Uma das principais razões para a não apresentação dos ocupantes para cadastramento seria o tamanho do imóvel, acima dos limites permitidos pela regularização fundiária, de até 15 módulos fiscais. A expectativa do governo é de que apareçam grandes ocupações irregulares de terras públicas a partir do cadastramento e do trabalho de georreferenciamento das terras.

Até terça-feira, o Terra Legal havia cadastrado 84,2 mil posseiros na Amazônia. A maioria deles terá direito aos imóveis sem nenhum custo, porque as posses não ultrapassam 1 módulo fiscal (até 100 hectares, dependendo do município). Esse grupo reúne 65% dos cadastrados até agora. As pequenas posses, de 1 a 4 módulos, representam 27% do total. Já nas propriedades médias, de 4 a 15 módulos, encontram-se 7,8% dos inscritos no programa de regularização. O preço a ser pago vai variar de acordo com a localização dos terrenos, sempre abaixo do preço de mercado. Há hectare sendo vendido a R$ 2,99.

Os terrenos acima de 15 módulos só poderão ser comprados pelos ocupantes por meio de licitação. Por ora, apareceram 168 pretendentes aos imóveis maiores. O Pará foi o Estado com o maior número de cadastrados (66,3% do total). Os inscritos declararam agricultura e pecuária como as atividades econômicas predominantes nas áreas da União ocupadas irregularmente.

O programa de regularização fundiária da Amazônia foi lançado em 2009 e abriu caminho ao reconhecimento das posses ocupadas até dezembro de 2004. Até o final do ano que vem, o governo pretende regularizar 560 mil quilômetros quadrados de terras públicas, o equivalente a mais de duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo. (AE)

Link Original: http://www.diarioonline.com.br/noticia-125627-amazonia-uniao-pode-retomar-90-mil-km2-de-terras.html

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

MMA e Serviço Florestal iniciam atividades para o Inventário Florestal Nacional

Por: Carine Correa em 16/12/2010 - ASCOM MMA
As florestas brasileiras terão uma atenção a mais a partir de agora. O Governo Federal vai começar a inventariar a qualidade, quantidade e as regiões florestais em todo o País, e os dados atualizados servirão como informações precisas para a elaboração de políticas públicas de uso e conservação destes recursos naturais.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, anunciaram nesta quinta-feira (16), no Jardim Botânico de Brasília, o ínicio das atividades para a realização do Inventário Florestal Nacional. A iniciativa vai levantar dados que vão subsidiar também as ações do Brasil em fóruns internacionais, em especial nos eventos sobre mudanças climáticas e conservação da biodiversidade.

De acordo com a ministra Izabella, o inventário será um instrumento de base técnica científica que fornecerá dados precisos nos processos de negociação e análise para um planejamento ambiental adequado e eficiente. " A sociedade brasileira não tem informação suficiente sobre as florestas do País, e esse trabalho vai subsidiar também o debate sobre conservação da biodiversidade e mudanças climáticas. Com isso, poderemos convencer tomadores de decisão de diferentes setores a disponibilizar recursos permanentes para as florestas, entre outras medidas", disse.

O Inventário Florestal contará com cerca de 20 mil pontos amostrais distribuídos por todo o País, que estarão localizados a 20 quilômetros uns dos outros. Em cada local, equipes buscarão informações como número, altura, diâmetro e espécies de árvores, tipo de solo, estoque de carbono e biomassa. Também será feito um levantamento socioambiental para conhecer a relação das populações locais com a floresta.

Para Antônio Carlos Hummel, esta será uma oportunidade única de mostrar o real estado das florestas nacionais. Ele ressaltou que, apesar de já haver um monitoramento via satélite, o trabalho de campo bem planejado e com metodologia integrada entre os estados da Federação permitirá que haja dados pertinentes. "Assim, poderemos ter uma atuação mais consistente no que se refere à conservação destes recursos naturais", afirma.

Números - As florestas brasileiras ocupam 516 milhões de hectares, cerca de 60% da áreas do País, mas ainda não existem informações amplas e sistematizadas sobre esse patrimônio natural. O Inventário Florestal Nacional será o marco zero deste levantamento e servirá como referência para analisar mudanças na distribuição e composição das florestas e na relação das populações que habitam nestas regiões.

As equipes responsáveis pela coleta de dados vão visitar todos os estados da federação e verificar também aspectos como a condição fitossanitária (saúde) das árvores, quantidade de matéria orgânica morta e vestígios de exploração florestal. O Amazonas terá o maior número de pontos amostrais (3.906), e o estado de Sergipe o menor(55).

UnB- Durante o evento, uma equipe da Universidade de Brasília (UnB) fez uma demonstração da medição de uma área do Jardim Botânico. A UnB será parceira do Serviço Florestal no levantamento de informações de 67 pontos amostrais do Distrito Federal.

No dia 17 de dezembro, o Serviço Florestal também vai promover o 1º Encontro do Sistema Nacional de Informações Florestais no Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor). Serão lançados ainda o Portal Nacional da Gestão Florestal e o livro de bolso "Florestas do Brasil em Resumo 2010", e haverá a apresentação do status do Sistema Nacional de Informações Florestais.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Propina Verde - Mais do Mesmo

Operação de mesmo nome realizada em Goiás identificou e prendeu 24 pessoas além de recolher documentos na SEMA/GO. Parece que os ventos que sopram cá, também sopram lá...
Segue notícia do blog Código Florestal Brasileiro.

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Produtores rurais são extorquidos ao tentar cumprir o Código Florestal 
Por Ciro Siqueira

O Ministério Público (MP) de Goiás e as políciais civis e militares desencadearam nesta terça-feira a Operação Propina Verde. Até o final da tarde 24 mandatos de prisão foram cumpridos, além de 24 de busca e apreensão de documentos e equipamentos.

O promotor Adriano Godoy Firmino, que coordenou as investigações, apontou a atuação de servidores públicos, de despachantes que negociavam as aprovações de exigências fora dos requisitos legais e de técnicos, engenheiros agrônomos, agrimensores e corretores de imóveis, que faziam alocações de terras para averbação de reserva legal. "Muitos proprietários rurais estavam sendo coagidos a fazer pagamentos indevidos", afirmou Adriano Godoy.

A investigação apurou que os funcionários da Secretária Estadual de Meio Ambiente de Goiás negociavam a propina em processos regularizção ambiental de fazendas com os produtores e chegavam a receber até R$ 100 mil reais para fazer "vista grossa" a possíveis irregularidades nas ações.

Em um ano e meio, o esquema fraudulento extorquiu quase R$ 1 bilhão dos produtores goianos. Na ação de hoje, foram apreendidos R$ 765 mil entre cheques e dinheiro em espécie. A polícia também recolheu várias caixas de documentos e arquivos digitais na vistoria que fez ao prédio da secretaria.

"Há casos de o fiscal propor a negociação com os que estiverem irregulares", afirmou o delegado Celso Euzébio Ferreira que participou da operação, citando as atividades de extração de madeira, de areia e funcionamento de carvoarias como exemplo e aprovação de reservas legais.

Em tempo, o Código Florestal é impossível de ser cumprindo. Quando você aumenta o enforcement sobre uma lei que não tem como ser cumprida você cria uma mar de dificuldades. Logo logo aparecem um batalhão de espertalhões que se esmeram em vender facilidades. Entre esses espertalhões você pode incluir as ONGs que vendem parcerias com o setor produtivo para legitimar o status quo.

É para isso que ser o Código Florestal. Trabalho na Amazônia como profissional a 10 anos e nunca vi uma reserva legal durante esse tempo. Mas vi dezenas de situações como essa cretinice que a lei impôs aos produtores rurais goianos.
 

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Estado de Carajás - ESTUDOS

O blog Pelos Corredores do Planalto acaba de divulgar o resumo dos estudos de viabilidade do Estado de Carajás.
Mais um passo dado, e cada um deles fortalece e aproxima do sonho.
Segue LINK do blog para conferir.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

SR/27 do INCRA Certifica ao menos 03 Imóveis por dia.

É o que tem acontecido desde 04/2010. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Superintendência Regional do Sul e Sudeste do Pará (SR/27) tem andado a passos largos ajudando a aumentar a boca do gargalo que era bem pequena.
A Certificação de Imóveis ajuda sobremaneira nas questões fundiárias do Pará. A SR/27 tem certificado ao menos 03 imóveis por dia.
Segue link da página para consulta: http://200.252.80.40/Certifica/abertura.asp

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Polícia prende membros do alto escalão da Sema

As informações são do Diário do Pará:
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Sexta-Feira, 10/12/2010 - 09h30
Polícia prende membros do alto escalão da Sema

A Polícia Federal deflagrou hoje (10) a operação "Alvorecer” para investigar e comprovar a participação de pessoas físicas e jurídicas, possivelmente organizadas em quadrilha, envolvidas em prática de crimes ambientais diversos.

Estes trabalhos policiais iniciaram-se no curso da Operação Delta, iniciada em abril deste ano, para o combate ao desmatamento e o comércio ilegal de madeira na Região Metropolitana de Belém, após a coleta de dados importantes acerca da suspeita de corrupção em órgão de fiscalização ambiental do Pará.

Segundo informações da Polícia Federal, no curso das investigações foram constatadas a participação de servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) numa rede de corrupção. Os trabalhos investigativos se centralizaram no comando do grupo criminoso e foram obtidos indícios contra dez pessoas. Destas, a PF já prendeu quatro. Sebastião Ferreira Neto, conhecido como “Ferreirinha”, vereador de Marabá e presidente do Águia Futebol Clube, foi preso em Marabá. Em Belém, foram presos Cláudio Cunha, ex-secretário adjunto da Sema; Paula Fernanda Viegas, chefe do Setor de Georreferenciamento; e Wandserson do Egito Sena, despachante Corretor da Sema.

O esquema se baseava na aprovação ilegal de vistorias e de licenças para a exploração de madeira e planos de manejo, por meio do pagamento de propina por empresários madeireiros aos servidores de diversos escalões da Sema. A facilitação e os pagamentos ilícitos se davam através de despachantes, os quais tinham relação com os servidores públicos contratados para reprimir a prática da qual tiravam proveito pelo cargo ocupado.

"As ações da quadrilha eram audaciosas e organizadas. Há indícios de fraude em mais de 200 processos, que geraram enormes prejuízos e a circulação ilegal de centenas milhões de reais. O valor da 'propina' dependia do cargo do envolvido e da sua ingerência na agilização para aprovação e na capacidade de dar aparência de legalidade ao esquema", explica.

Corrupção de cima abaixo

A corrupção era dividida em dois níveis: no primeiro os funcionários subalternos recebiam valores para desempenhar atos ou dar agilidade à tramitação de processos; num segundo nível, os funcionários do alto escalão cobravam um percentual do valor total do planos de manejo florestal para aprovar o plano, não importando se os mesmos estariam irregulares ou não.

Durante as investigações, que aconteceram também no curso da última campanha eleitoral, constataram-se indícios de que a gestão da Sema também pode ter sido utilizada como meio de apoio político para campanhas a cargos eletivos.

Os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão aos envolvidos no caso foram expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal da capital. No total, já são dez acusados: seis servidores da Sema, um servidor do Ibama, que fôra cedido para atuar junto aquela Secretaria, e três despachantes do setor.

"Vale consignar que o prejuízo causado por este esquema de corrupção é dos mais variados e já conhecidos pela sociedade. Ademais, neste caso, o dano ambiental é evidente. Ao se aprovarem projetos de manejo florestal em área que não apresenta condições, agride-se o meio-ambiente para resguardar interesse de poucos, muitos dos quais pagos com dinheiro público exatamente para coibir as práticas das quais se elocupretavam", afirmou em nota a Polícia Federal.

Os presos serão indiciados por violação aos artigos 313-A, 317, 319, 321 e 288 do Código Penal (servidores púplicos) e art. ART 288, Art. 332 e Art. 333 (particulares), além do artigo 50-A da Lei 9605/98, com penas previstas de 2 a 12 anos de prisão. (DOL, com informações da Polícia Federal)

Link Original para Impressão: http://www.diarioonline.com.br/app/painel/modulo-noticia/ferramenta/imprimir.php?nIdNoticia=124155

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Macro ZEE da Amazônia Legal

Como anunciado no post anterior, o Presidente Lula assinou o Decreto que aprova o MacroZEE da Amazônia Legal.
- AQUI o link que dá acesso ao Decreto na íntegra.
- e AQUI o sítio onde os estudos estão sendo disponibilizados.
Vamos ver no que vai dar...