quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Vale entrega EIA/Rima de siderúrgica no Pará (O Fim do Impasse?)




SÃO PAULO - A Vale entregou ao governo do Pará estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) da siderúrgica de Marabá, a Aços Laminados do Pará (Alpa). No empreendimento, que ainda precisa ser aprovado pelo conselho de administração, devem ser investidos R$ 5,2 bilhões.

O aporte total estimado será destinado à instalação de uma usina siderúrgica e à construção de um acesso ferroviário e de um terminal fluvial no rio Tocantins.

"A nova siderúrgica trará vantagens competitivas para o estado, uma vez que agregará valor ao minério de ferro extraído das minas de Carajás. O produto laminado estimulará a criação de um polo metal-mecânico nas regiões de Marabá e Barcarena", destacou a mineradora em nota.

A empresa recordou ainda que o EIA/Rima é o primeiro passo para obter-se a licença prévia do empreendimento. A notícia foi conhecida no mesmo dia em que a Vale apresenta seu balanço trimestral.

Recentemente, membros do governo têm defendido publicamente que a Vale amplie seus investimentos na área siderúrgica.

(Valor)

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Dendê é incluído em linha de crédito do Pronaf

O dendê, fruto cujo óleo é o segundo mais comercializado no mundo, é o mais novo produto incluído na linha de Crédito para Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental, que faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão foi aprovada hoje (28) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e estabelece limite de crédito de R$ 65 mil por agricultor, sendo R$ 6.500 por hectare.


A taxa efetiva de juros é de 2% ao ano, com até 14 anos para pagar e seis anos de carência. “Seis anos é o período de maturação para a cultura entrar em fase comercial”, explicou o coordenador geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Aloisio Melo.

A concessão de crédito está condicionada à existência de contrato de fornecimento para a indústria, incluindo compromisso de compra da produção, fornecimento de mudas e assistência técnica e à adimplência do mutuário do Pronaf. Segundo Melo, já existe sistema de produção integrada do dendê no Pará e há interesse das indústrias do setor de ampliar a quantidade de produtores.

Atualmente, o país é importador de óleo de dendê, mais utilizado na indústria alimentícia. O Plano Nacional de Agroenergia também considerou o produto estratégico como possível substituto do óleo diesel, com grande potencial para expandir sua produção.

O dendê é uma cultura que pode ser cultivada em áreas degradadas na Amazonia e Zona da Mata Nordestina. O Ministério da Agricultura verificou que há áreas aptas e com potencial, mas o Brasil ainda é importador”, afirmou Melo. (ABr)

Link: http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=66309
 
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VAMOS VER AGORA O QUÊ QUE OS ECOLOUCOS VÃO FALAR...

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

“Luz para Todos” e a necessária eletrificação universal

(Alerta em Rede) – Por Nilder Costa em 20 October, 2009 16:17

Pesquisa contratada pelo Ministério de Minas e Energia revelou que o programa de universalização de eletricidade Luz para Todos (LpT) trouxe grandes benefícios para as cerca de 10 milhões de pessoas (2 milhões de domicílios) contemplados. Segundo a pesquisa, que avaliou a mudança de hábito dos brasileiros desde o início do programa, em 2004, nove em cada dez beneficiários dizem que a qualidade de vida aumentou.


De acordo com o estudo, depois da implementação do LpT, quase 1,6 milhão de televisores, 1,5 milhão de geladeiras e 780 mil liquidificadores foram adquiridos pelas famílias beneficiadas e 53,1% dos entrevistados deixou de ter gastos com diesel, gasolina, querosena, gás e pilhas, após recebem energia em suas casas. A lenha e o carvão eram, até então, as principais fontes de energia utilizadas para cozinhar, enquanto que as lamparinas eram utilizadas como fonte de iluminação. [1]

O consumo das famílias que receberam energia elétrica está majoritariamente situado abaixo dos 80KWh por mês. Do total de famílias, 60% vive com até um salário mínimo por mês, ou seja, R$465. Além disso, 42,3% dos chefes de família é trabalhador rural e 19,3% é aposentado. A pesquisa ainda mostra que a renda de 35,6% das famílias cresceu devido aos benefícios gerados pelo acesso ao serviço, assim como as condições de trabalho para 34% dos atendidos.

Outro dado interessante é que o programa também foi responsável pelo retorno de cerca de 480 mil pessoas para o campo.

Quando foi lançado em 2004, o LpT usou os dados do censo demográfico do IBGE de 2000 para estimar que 2 milhões de famílias do meio rural não tinham luz, e essa se tornou a meta inicial do programa. Posteriormente, detectou-se que a demanda por energia era maior: cerca de 3 milhões de famílias sem luz e, com isso, o programa foi estendido até o final de 2010.

Ao fazer o balanço do LpT, que integra o PAC, a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, informou que programa alcançou sua meta inicial (2 milhões de ligações) em maio passado e que, até o final de 2009, irá atender mais 510 mil famílias e, em 2010, a meta é de 578 mil novas ligações.

As obras do LpT geram cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos, de acordo com o ministério.

Os resultados apontados pelo estudo só vêm a confirmar que a disponibilidade e o acesso à eletricidade são vetores fundamentais para promover o desenvolvimento socioeconômico de um país ou região, como ficou sobejamente comprovado no vale do rio Tennessee (EUA) após o extraordinário programa empreendido pela TVA (Tennessee Valley Authority), instituído pelo presidente Franklin Roosevelt para superar as mazelas da Grande Depressão dos anos de 1930. Por isso mesmo, o consumo de eletricidade, medido por ano e per capita, é um dos indicadores mais confiáveis para avaliar-se o grau de desenvolvimento socioeconômico de um país, com destaque para a qualidade de vida da sua população.

Guardadas as devidas proporções, o Luz para Todos apresenta o mesmo “DNA” da TVA e mostra quão longe o Brasil se encontra do pleno desenvolvimento. Basta mencionar que nosso consumo per capita-ano (cerca de 2.000 kwh/ano) é inferior à média mundial e mais de seis vezes inferior ao dos EUA, por exemplo. Em tal cenário, é inadmissível que ONGs como o WWF e outras exijam corte de 40% na geração brasileira de eletricidade até 2020 em nome da “sustentabilidade” ambiental. [2]

Notas:
[1]Acesso à energia elétrica melhora vida de 13,5 milhões de brasileiros, Jornal da Energia, 08/10/2009
[2]A trampa energética do WWF, Alerta Científico e Ambiental, 17/09/2006
Link original: http://www.alerta.inf.br/Energia/1578.html

Congresso cria CPI mista do MST

Priscilla Mazenotti - Repórter da Agência Brasil (Brasília)
O vice-presidente do Congresso, deputado Marco Maia (PT-RS), leu em plenário o requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar repasse de verbas e também a sistemática do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em todo o país.


É a segunda vez que a oposição tenta criar a CPMI. Da primeira, houve retirada de assinaturas, o que não permitiu a leitura do requerimento. Agora, o Democratas – partido que recolheu as assinaturas – corre contra o tempo. Os parlamentares têm até a meia-noite de hoje (21) para retirar os nomes. Ao todo, foram colhidas 185 assinaturas de deputados – 14 a mais que o mínimo necessário – e de 35 senadores, oito além do mínimo. A maioria das assinaturas é de parlamentares da oposição.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se procurou manter neutro sobre o assunto, mas disse que a derrubada de laranjais no interior de São Paulo por integrantes do MST reforçou os discursos pró-CPI. “Me pareceu um excesso e causou repercussões”, disse.

O deputado Ivan Valente (P-SOL – SP) criticou a criação da CPMI. Para ele, será apenas uma tentativa de criminalizar o MST. “Vai criminalizar o MST e favorecer o agronegócio”, disse em plenário.

Mas, a bancada ruralista comemorou. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que os discursos pró-CPMI defendem o “indefensável”. “O MST é apenas um movimento para destruir propriedades produtivas”, disse.

Edição: Talita Cavalcante
Link original: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/10/21/materia.2009-10-21.1776993649/view

Aos amigos elogios, aos críticos o purgatório

Publicado por Val-André Mutran as Quarta-feira, Outubro 21, 2009
Responder com fatos, aceitar críticas


"Encharcado nos índices do presidente, o PT agora é assim: se o sujeito critica alguma coisa no governo de Luiz Inácio Lula da Silva é porque faz parte de uma conspiração qualquer contra Lula, contra o PT ou contra a candidatura de Dilma".


No Correio Braziliense

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) prestou um serviço ao Brasil, e ao próprio governo, ao divulgar pesquisa do Ibope com números deprimentes sobre a situação dos assentados pela reforma agrária. Registre-se que a parlamentar é também presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), contratante da pesquisa. Não significa muita coisa. Outro dia o PT divulgou um levantamento, encomendado por ele próprio, no qual quase um terço do eleitorado brasileiro declara apoio ao partido. O PT achou ótimo. Parabéns ao PT.

A reação no petismo aos números do Ibope/CNA foi a de praxe, pelo menos nos últimos tempos. Saíram rapidamente a desqualificar. Encharcado nos índices de popularidade do presidente da República, o PT agora é assim: se o sujeito critica alguma coisa no governo de Luiz Inácio Lula da Silva é porque faz parte de uma conspiração qualquer contra o presidente, contra o PT ou contra a candidatura de Dilma Rousseff.

É a era do primado da “luta política”, um cenário de primarismo mental, de regressão intelectual, em que o mérito dos assuntos deixa de ter importância, substituído pelo único critério aceitável no poder: se está conosco, está certo; se não, está errado.

Por que digo que a senadora ruralista, presidente da CNA e opositora ferrenha de Lula, prestou um serviço ao país e ao governo? Porque há duas hipóteses. Ou os números apresentados pelo Ibope refletem em algum grau a realidade, ou eles estão completamente divorciados dos fatos. Abre-se uma excelente oportunidade para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra demonstrarem que a reforma agrária de Lula é um sucesso. Basta provar que os assentamentos no governo do PT se transformaram em polos dinâmicos de produção e prosperidade.

Mas não basta algum burocrata disciplinado convocar entrevista coletiva no ar-condicionado de Brasília para despejar números. Será mais adequado que também nisso o governo siga o exemplo do presidente. Ontem, Lula iniciou um périplo pelas obras de transposição do São Francisco. Ótimo. Por que não fazer o mesmo nos assentamentos do Incra?

E a coisa poderia ser montada de um jeito democrático. Um terço das visitas seriam feitas a locais indicados pelo governo, outro terço a áreas apontadas pela CNA, e o terço restante a assentamentos listados pelos movimentos de luta no campo. Vejam que estou dando de lambuja ao governismo uma vantagem e tanto.

Ao longo de toda a administração Fernando Henrique Cardoso, o PT e Lula insistiram que a reforma agrária dos tucanos era insuficiente, porque distribuía pouca terra. No poder, o discurso mudou. Distribuir mais terra deixou de ser a prioridade, e os recursos passariam a ser empregados maciçamente em investimentos para aumentar as condições de vida e a produtividade nos assentamentos. Já foi um recuo programático e tanto. Será que mesmo assim o governo fracassou?

Diante da pesquisa, as autoridades responsáveis responderam de um jeito esperto. Argumentaram que os números dela devem estar errados, já que a produtividade da agricultura familiar é mais alta até que a do agronegócio em grandes propriedades. Ora, a pesquisa não trata da agricultura familiar em geral; trata dos assentamentos da reforma agrária. Se o governo não sabe diferenciar os dois conceitos, estamos diante de um problema. Ou de uma esperteza. Ou das duas coisas.

No poder, o PT não acelerou significativamente a democratização da propriedade rural, preferiu aliar-se ao latifúndio monocultor modernizado. Verdade que as verbas destinadas à agricultura familiar cresceram expressivamente. Do que decorre uma conclusão: se os números do Ibope/CNA têm alguma conexão com a realidade, provavelmente a expansão do Pronaf não está sendo bem administrada. É possível que o dinheiro não esteja chegando onde deveria.

O governo que se explique. E que tome providências. É assim que funciona (ou deveria funcionar) na democracia.

domingo, 18 de outubro de 2009

As esquerdas odeiam eucalipto

Texto de Janer Cristaldo (17 de Outubro de 2009)

Os sedizentes sem-terra são financiados com dinheiro público. Que lei poderá punir quem age com a proteção dos que devem zelar pelo cumprimento da lei?


Os bandoleiros do MST são as nossas FARC, é a guerrilha protegida pelo Estado e abençoada pela Igreja Católica. Leio na coluna de Dora Kramer, no Estadão de hoje: "A Comissão Pastoral da Terra condena a divulgação das imagens dos sem-terra derrubando o laranjal e acha natural o MST depredar a fazenda da Cutrale porque as terras, em litígio judicial, seriam públicas".

Ou seja, não basta a Santa Madre não condenar o banditismo, ainda quer censurar a imprensa. Que se derrubem os laranjais, mas que o país não saiba disto.

As esquerdas odeiam eucaliptos, escrevi há alguns anos. Em 2006, para comemorar o Dia Internacional da Mulher, duas mil mulheres do movimento Via Campesina, destruíram um laboratório e um viveiro de mudas de eucaliptos da Aracruz Celulose em Barra do Ribeiro (RS). Vinte anos de pesquisa e alguns milhões de dólares foram jogados ao lixo. Eram lideradas por ativistas da Noruega, Canadá e Indonésia, mais um representante do País Basco, que atendia pelo basquíssimo nome de Paul Nicholson.

Entre as espécies utilizadas para a produção de celulose, o eucalipto é hoje a mais rentável. Seu ciclo de crescimento é de sete anos, em contraposição às coníferas do litoral americano, que levam quase um século para amadurecer. O choupo, outra matéria-prima da celulose americana e canadense, só atinge sua altura plena após 15 anos. Se as florestas dos Estados Unidos rendem entre dois e três metros cúbicos madeira por ano, as cultivadas pela Aracruz rendem, no mesmo período, 45 metros cúbicos. Ou seja, a indústria da celulose a partir do eucalipto é extremamente competitiva.

Segundo a FAO, a produção mundial de celulose atingiu 162 milhões de toneladas em 1999. Estados Unidos e Canadá responderam com 52% do total produzido. A Noruega hoje exporta cerca de 90% de sua produção de celulose e papel. A Indonésia, principal exportador de celulose de fibra curta da Ásia, tem 70% de seu território coberto por florestas, num total de 143,9 milhões de hectares. Não me parece necessário ter a intuição de um Sherlock para perceber porque um "basco" chamado Paul Nicholson, mais representantes do Canadá, Noruega e Indonésia, coordenaram a depredação do laboratório gaúcho.

Desde há muito instituições católicas européias - Misereor e Caritas, entre outras - vêm financiando o MST para destruir a estrutura agrária do País. São os cartéis do papel que injetam recursos na guerrilha católico-marxista brasileira para destruir uma indústria que representa cerca de 5% de nosso PIB e dá emprego a dois milhões de pessoas.

O terrorismo católico-marxista brasileiro – leia-se MST- elegeu agora um novo inimigo. O que antes chamávamos agricultura passou a ser chamado de agronegócio. Se agricultura é palavra antiga e neutra, agronegócio é palavrão. Coisa de regimes capitalistas, como se capitalismo, como pensava o alemão aquele, fosse crime. Tudo o que der lucro no campo da agricultura é obra do demônio.

Se os inimigos da humanidade eram antes os eucaliptais, agora são as plantações de laranjas. O MST acabou de destruir dez mil pés de laranja da Cutrale, em Iaras (271 km de São Paulo). Casas dos funcionários foram depredadas e tiveram objetos furtados. Todos os 28 tratores da fazenda e mais quatro caminhões foram danificados. Os veículos foram pichados com a sigla MST. Defensivos agrícolas foram esparramados pelo chão e pelas paredes. Um computador foi queimado.

Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário, considerou "grotesco" o episódio. Rolf Hackbart, presidente do Incra, declarou-se "indignado" e afirmou que "condena com veemência" esta depredação do MST. O general Jorge Félix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, acha que a destruição parcial da plantação de laranjas da Cutrale é apenas um "excesso", igual a tantos outros do MST. Curiosamente, autoridade alguma fala em crime. Como se crime não fosse invadir e depredar propriedades alheias.

Justo hoje, leio na Folha de São Paulo, que o governo federal – leia-se Lula – começou a atrasar o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, na maioria trabalhadores de classe média, para compensar parte da queda na arrecadação de tributos no ano. A ordem foi dada à Receita pelo Ministério da Fazenda. De R$ 15 bilhões que seriam devolvidos até dezembro, cerca de R$ 3 bilhões só devem sair no primeiro trimestre de 2010.

É este mesmo governo que já doou 160 milhões de reais ao MST, para que destruam indústrias de celulose e plantações de cítricos no país. Isso sem falar no mensalão pago a deputados e senadores vendidos, na bolsa-ditadura paga aos celerados que um dia quiseram transformar o país em uma Cuba gigantesca e na bolsa-esmola paga a desocupados para reeleger os bandoleiros do PT. Isso sem falar nos obscenos financiamentos pagos aos cineastas filhos de banqueiros e à Máfia do Dendê. Para pagar esta canalha toda, de algum lugar a grana terá de sair. Sai do bolso do mais indefeso, o contribuinte.

Ao depredar os eucaliptais da Aracruz, a guerrilha católico-marxista alegou que eucalipto não dá de comer a ninguém. Como se dar empregos e receber divisas não fosse dar de comer. Agora alega que laranjais são monocultura e é preciso plantar feijão. Quando feijoais começarem a dar lucro, alegarão que é preciso plantar milho. Se os milharais começarem a dar lucro, alegarão que é preciso plantar laranjeiras.

Há uma conspiração no Brasil todo, liderada por padres e comunistas, sociólogos, ecólogos, ornitólogos, micólogos e pererecólogos, para afundar a economia do país. Em país rico, não vicejam vigaristas. Urge então manter o país pobre.

Link: http://www.painelflorestal.com.br/exibeNews.php?id=5904&cod_editorial=&url=news.php&pag=0&busca=

A importância do sistema silvipastoril




Sistema Silvipastoril é a combinação intencional de árvores, pastagem e gado numa mesma área ao mesmo tempo e manejados de forma integrada, com o objetivo de incrementar a produtividade por hectare. Diante da importância socioeconômica da cadeia produtiva da carne e do leite para a sociedade, o desafio será o seu desenvolvimento em bases sustentáveis nos quesitos ambiental, social e economicamente viável.


A integração dos componentes pecuário, agrícola e florestal é de vital importância para o desenvolvimento sustentável. Todos de maneira a contemplar as questões pertinentes á mitigação de seus impactos no meio ambiente e permitindo a máxima biodiversidade possível, o uso conservacionista do solo, a produção e conservação da água.

Assim, a introdução do componente florestal nos sistemas de produção deve se dar num enfoque que não admita mais a separação entre agricultura, pecuária e floresta, mas sim o “casamento” desses componentes no meio rural, em prol da qualidade de vida, da sustentabilidade e da estabilidade da produção. Após muita pesquisa a Embrapa identificou que a integração de árvores na pastagem possibilita um aumento de até 15 vezes no lucro por hectare.

Fonte: Embrapa Florestas.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Ibope rebate críticas à pesquisa sobre assentamentos rurais

São Paulo - Elaine Patricia Cruz, Repórter da Agência Brasil
O Instituto Ibope afirmou hoje (15), por meio de nota à imprensa, que “não há sentido” em fazer uma comparação entre a pesquisa sobre os assentamentos brasileiros que foi solicitada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os demais estudos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o Ibope, trata-se de “universos distintos”, já que a pesquisa divulgada esta semana pela CNA refere-se apenas aos “assentamentos consolidados em nove Estados brasileiros”.

A pesquisa trata de condições gerais de vida dos assentados e não somente do tipo de atividade econômica praticada pelas famílias. O Ibope espera, com este estudo, contribuir para um debate mais amplo do que este que tem ocorrido até este momento, centrado exclusivamente na questão da produção ou não nas propriedades pesquisadas, já que o escopo do estudo é muito mais amplo”, diz o Ibope, na nota.

A pesquisa da CNA, elaborada pelo Ibope, afirmava, entre outras coisas, que 72% dos assentamentos do país não produzem o suficiente para gerar renda e que 37% dos assentados brasileiros vivem mensalmente com, no máximo, um salário mínimo. Ontem (14), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) criticou a pesquisa, afirmando que ela não tem relevância porque analisou apenas nove assentamentos.

Uma pesquisa feita em apenas nove assentamentos é tão tabajara e ridícula que não tem relevância alguma. Estranhamos que o Ibope se preste a esse tipo de trabalho, apenas para atender a vontade dos latifundiários. Confiamos no censo agropecuário, que demonstra que a concentração de terras no país cresceu nos últimos 10 anos”, afirmou João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do MST, por meio de nota.

O Ibope negou ter qualquer posicionamento sobre a reforma agrária no país e disse que “todas as informações da pesquisa foram levantadas diretamente com os responsáveis pelas famílias, dentro das propriedades”.

A opinião do MST coincide com a que foi apresentada pelo Incra. Em entrevista coletiva nesta semana, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, disse que o Censo Agropecuário, que teria pesquisado todos os estabelecimentos do país, demonstra números bem diferentes.

Quero reafirmar que a reforma agrária produz muitos alimentos. O censo agropecuário, que pesquisou todos os estabelecimentos do país, mostra que a agricultura familiar detém 24% da área total e produz 40% do valor bruto da produção agropecuária brasileira. Fico com o censo e não com o Ibope, que pesquisou mil famílias. Temos 1 milhão de famílias assentadas no Brasil inteiro em 80 milhões de hectares. A amostra é insuficiente”, afirmou Hackbart.

Edição: Enio Vieira

Incra contesta confiabilidade de pesquisa da CNA sobre perfil dos assentamentos

Ter, 13 de Outubro de 2009 20:00
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, contestou nesta terça-feira (13) os dados apresentados pela pesquisa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), realizada por meio do Ibope, na qual afirma que 37% dos assentamentos brasileiros não são produtivos. Segundo Hackbart, o último Censo Agropecuário divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contraria essa tese, ao mostrar que a agricultura familiar - na qual os assentamentos de reforma agrária se inserem - embora ocupe apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários, é responsável por 40% do Valor Bruto da Produção gerado.

"O interesse da pesquisa é dizer que a reforma agrária não é viável. Nós afirmamos que a reforma agrária é um caminho para desenvolvimento do país de forma sustentável", afirma.

Hackbart chama atenção para o fato de a pesquisa da CNA trabalhar com uma amostra de apenas mil domicílios, quando existe mais de um milhão de famílias assentadas em 80 milhões de hectares. "Essa amostra não é representativa da realidade da reforma agrária", sustenta. Além disso, a metodologia adotada não está claramente definida.

"O assentamento Caxangá, que eles visitaram, é Projeto Integrado de Colonização da década de 70. Ele já está incorporado à região metropolitana de Recife e não pode mais ser considerado como um assentamento", explica.

Produção
Como exemplos da produção de alimentos em projetos de reforma agrária, o presidente do Incra listou alguns estabelecimentos produtivos que estiveram presentes na 6ª Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, realizada de 7 a 12 de outubro, no Rio de Janeiro. A Cooperoeste, por exemplo, que reúne 15 assentamentos do município de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, produz 330 mil litros de leite por dia.

Outros exemplos, apenas para citar alguns, são os projetos de assentamento extrativista Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna, que fabrica cosméticos de forma sustentável, e os assentamentos extrativistas Ilha do Meio, Ilha Queimada e Ilha Baiano, em Afuá, que são grandes produtores de açaí. "Em Sergipe, a maior produtividade de leite do estado fica no assentamento Barra da Onça e a maior produtividade de milho é do assentamento Oito de Outubro", cita.

Apesar de listar esses exemplos, Hackbart ressalta que os dados de produção não são suficientes para medir o sucesso da reforma agrária. "Nossa grande missão é reduzir a violência, promover a cidadania e garantir o acesso a direitos básicos", define.

Acesso à cidadania
O assentamento de famílias, na visão do presidente do Incra, é o primeiro passo para conquista da cidadania, uma vez que muitos desses assentados estão tendo acesso, pela primeira vez, às políticas governamentais. "De 2003 a 2008, nós construímos 144.407 casas e reformamos outras 122.588. Foram 21 mil quilômetros de estradas construídos e 16 mil reformados. Além disso, 108 mil famílias passaram a ter acesso à água e outras 183 mil receberam energia elétrica", enumera.

Quanto ao dado apresentado pela CNA/Ibope de que 75% dos assentados não teriam acesso a créditos do governo federal, Hackbart pondera que, de 2003 a 2008, foram disponibilizados R$ 4 bilhões em crédito para moradia e instalação de famílias. No mesmo período, R$ 415 mil famílias tiveram acesso à Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) e mais de 500 mil assentados foram atendidos pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Hackbart defende que ainda muito pode ser feito pela reforma agrária e pelo desenvolvimento de projetos de assentamento. No entanto, a missão de acelerar o acesso à cidadania dos assentados tem como grande desafio a mudança cultural. "É difícil convencer um prefeito a construir escola em um assentamento, normalmente, ele prefere fazer num bairro na cidade", argumenta.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Mal-aventurados os miseráveis de João Pedro Stedile. Porque eles não serão consolados.

Quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Por: Reinaldo Azevedo** (http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/)



Há quase 15 anos, fiz uma reportagem sobre o MST para a revista República e afirmei que o movimento havia se transformado no maior produtor de… IDEOLOGIA do país! Isto mesmo. O MST não produzia arroz, feijão, milho, batata ou soja. Produzia miséria e mistificação, mas resistência — ao capitalismo, bem entendido, e, portanto, à civilização. Uma década e meia depois, a realidade é rigorosamente a mesma, mas ampliada. O movimento se transformou no maior latifúndio improdutivo do país. E num poderoso multiplicador da pobreza.


Não se trata de chute, gosto ou discurso ideológico para confrontar a Teologia da Invasão. O que se tem é uma pesquisa feita pelo Ibope, encomendada pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária. Mais uma vez, a senadora Katia Abreu (DEM-TO), que preside a entidade, faz a coisa certa. Em vez de bater boca com mistificadores; em vez de contestar o coitadismo da violência, decidiu revelar a realidade em números. E eles são estarrecedores (Clique aqui  com o botão direito e salve a pesquisa Ibope na íntegra)

Nada menos de 37% dos assentados não produzem rigorosamente nada. Apenas 27,7% fazem o bastante para sustentar a família e vender algum excedente. Não conseguem o suficiente nem para as bocas da casa 10,7% dos assentados, e só 24,6% dão ao menos o que comer aos seus com o que extraem da terra. Isso faz com que 49% da renda dos assentados não tenha origem na terra, sendo necessárias as mais variadas formas de complementação: Bolsa Família, seguro-desemprego, trabalho assalariado fora da propriedade etc.

Tudo mais ou menos explicado quando se constata que apenas 15% dispõem de trator. Na MSTelândia, os instrumentos de trabalho predominantes ainda são a enxada, a pá e a foice. Os padres de invasão tentam enfiar um martelo ali, mas só conseguem multiplicar a pobreza sob o signo de sua cruz vilipendiada.


O descontrole do governo é tal, que, a rigor, boa parte das propriedades são ilegais: 46% compraram a terra de terceiros. Ou seja: o assentado original a vendeu - e é bem provável que alguns tenham voltado a se abrigar sob os plásticos pretos de Stedile.

Mas o governo zeloso, tão dedicado a repassar uma grana preta às entidades do MST, ao menos cuida do crédito, certo? Errado! Nada menos de 75% não têm financiamento do Pronaf; 21% têm e estão em dia, e 4%, em atraso.

E aquele estupendo trabalho de alfabetização do MST, naquela mistura ensandecida de Jesus Cristo com Mao-Tse Tung? Há trabalho infantil em 19% dos assentamentos, e 68% dos entrevistados — com mais de 18 anos sempre — são analfabetos. As condições sanitárias mostram o desastre do Brasil nesta área: 14% dos domicílios não têm banheiro ou qualquer instalação sanitária. Entre os outros 86%, 63% utilizam fossa rudimentar.

Paraíso da miséria
Eis aí a sociedade que estes monopolistas da bondade — Stedile e seus sacerdotes da Teologia da Invasão — estão construindo. A miséria dos assentamentos e a abjeção dos acampamentos é sua matéria-prima. Quando eu contestava, no passado, certo padre aqui em São Paulo que fazia dos miseráveis o seu porta-estandarte e das crianças que moram nas ruas o seu abominável “vinde a mim os pequeninos”, acusei-o de privatizar os pobres. É isto: Stedile precisa parar de privatizar a miséria rural, de transformá-la em poesia revolucionária. Sociologia e teologia bastardas se juntam para tentar tomar o lugar de políticas públicas.

É evidente que o modelo de reforma agrária é um desastre. Aliás, o seu fracasso é um enorme sucesso, não é mesmo? Ainda ontem, falando no Congresso, Guilherme Cassel, o patético ministro do Desenvolvimento Agrário, fez a defesa dos “movimentos sociais” — como se alguém estivesse contra eles. Não! O que se combate é esta formidável máquina de torrar dinheiro público e produzir pobreza em que se transformou a união de MST, Teologia da Invasão e governo federal. Criem vergonha na cara, senhores! Libertem os pobres!

E por que as coisas estão nesse pé? Porque à privatização da miséria comandada por Stedile correspondeu a terceirização da reforma agrária. O governo a entregou ao MST. É ele quem decide tudo — incluindo o uso dos recursos que deveriam servir de incentivo aos assentados. Esse controle se dá por meio de cooperativas e das tais entidades de fachada. Ocorre que o propósito do movimento é invadir e não consolidar a posse da terra e a produção. Explica-se: cada assentado é, potencialmente, um invasor a menos. Segundo as leis do MST, quem obtém a posse da terra está obrigado a continuar no movimento em benefício dos companheiros acampados. É um ciclo que se auto-alimenta; não tem fim. Quando falta mão-de-obra invasora, o MST vai buscá-la na periferia das cidades médias. Há sem-terra que nunca plantou um pé de couve. Não por falta de terra. É que não saberia distinguir a verdura de um pé de língua-de-vaca (é uma planta, leitor!).

Os oito mil assentamentos no Brasil ocupam 80,6 milhões de hectares. É terra para chuchu. Abrigam 875 mil famílias. Apenas 240 deles conseguiram alguma autonomia. E, atenção!, nem assim conseguem gerar a renda necessária para os assentados.

Mas Stefile, o PT e as esquerdas de modo geral não querem mexer no modelo. Os assentados são os seus miseráveis de estimação. E, em muitos casos, o seu ganha-pão. O pão que falta àqueles que ele pretendem “libertar”!

Link Original: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/mal-aventurados-os-miseraveis-de-joao-pedro-stedile-porque-eles-nao-serao-consolados/
** Reinaldo Azevedo é colunista da Revista VEJA

Pesquisa mostra que 37% dos assentados têm renda individual de um quarto do salário mínimo

Por Roberta Lopes (Repórter da Agência Brasil)
Roosewelt Pinheiro/ABr


Brasília - A presidente da Confederação da Agricultura

e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu,
fala sobre o perfil dos assentamentos rurais
Pesquisa sobre assentamentos rurais encomendada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao Ibope mostra que a maioria dos assentados (37%) tem renda familiar de um salário mínimo, hoje de R$ 465. Segundo o levantamento, 35% têm renda entre um e dois salários mínimos e 26% têm renda de mais de dois salários mínimos. Segundo o Ibope, 1% dos assentados não respondeu à pesquisa.

Para a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), esse é um dos dados mais alarmantes da pesquisa. “Talvez esse seja o dado mais crítico: cerca de 40% dos assentamentos pesquisados têm renda individual de um quarto de salário mínimo. Isso significa que temos 40% dos assentados vivendo em situação de extrema pobreza”, afirmou. Ela chegou a essa conclusão baseada na constatação de que cada domicílio pesquisado pelo Ibope tem, em média, 4,3 pessoas.

Ela disse ainda que esse dado mostra que a posse da terra não gera automaticamente renda. São necessários ainda investimentos em tecnologia e assistência técnica na hora da comercialização do produto para realmente gerar renda para o agricultor, assinalou.

A presidente da CNA também destacou outra constatação da pesquisa: a maioria dos assentados (75%) não tem acesso ao programa de crédito rural do governo. Kátia disse que entre os motivos podem estar a falta de documentação da propriedade, a falta de comprovação da produção como garantia para financiamento e a inadimplência.

A pesquisa também informa que 39% dos assentados são os primeiros beneficiários do programa de reforma agrária e 46% compraram a terra de outra pessoa. Segundo Kátia, isso mostra que há possibilidade de venda irregular de terra, porque, pela lei da reforma agrária, a terra só pode ser vendida depois de dez anos e se for um assentamento consolidado, ou seja, com toda a infraestrutura necessária.

O levantamento mostra que a maioria das propriedades rurais tem entre 5 e 20 hectares (53%) e que as propriedades com mais de 50 hectares representam 15%, sendo que a média é de 29 hectares. Já a área destinada à produção é, em média, de 18,3 hectares.
Segundo a pesquisa, 63% dos assentados produzem na própria terra, mas 37% não produzem nada na sua propriedade. Dos que produzem, 27,7% produzem o suficiente para família e o restante da produção é comercializado; 24,6% produzem apenas o suficiente para alimentar a família e 10,7% não conseguem ter uma produção satisfatória para alimentar a família.

Outros dados destacados pela presidente da CNA são o alto índice de analfabetismo e o trabalho infantil . De acordo com a pesquisa, 21% são analfabetos, sendo que a média brasileira é de 9%. A maioria dos assentados (47%) têm até a 4º série do ensino fundamental e 12% têm o ensino médio ou superior. Já o trabalho infantil atinge 19% das crianças, sendo que nos assentamentos do Pará esse índice chega a 30%.

O Incra vai se pronunciar sobre a pesquisa durante entrevista coletiva marcada para esta tarde. O levantamento do Ibope foi realizado de 12 a 18 de setembro deste ano em mil domicílios de nove estados. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.

sábado, 10 de outubro de 2009

Sobre danos ambientais e o ônus da prova

Editoria (Alerta em Rede), 10 October, 2009 19:57

Recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de empresas responsabilizadas por danos ambientais causados em determinadas áreas têm o potencial de impactar negativamente importantes atividades econômicas do País.


A causa central para tal é a chamada inversão do ônus da prova, instituto conhecido do Código de Defesa do Consumidor e que foi agora levado para o direito ambiental. Na prática, isso significa que caberá sempre às empresas, quando acionadas judicialmente, comprovar que não foram responsáveis pelo dano ambiental. Até então, quando a companhia era chamada a responder um processo, caberia a quem propôs a ação - normalmente o Ministério Público - realizar perícias e provar que o empreendedor cometeu algum ilícito ambiental. [1]

A questão não é inédita uma vez que alguns tribunais brasileiros já adotam esse entendimento, mas é a primeira vez que um tribunal superior confirmou a tese. Tanto a Primeira quanto a Segunda Turma do STJ, em casos distintos, decidiram que as empresas envolvidas nos processos deveriam levantar provas de que não foram responsáveis pelos danos ambientais chamadas a responder. Além disso, o tribunal em um dos processos determinou que os gastos com a perícia correrão por conta da empresa e não do Ministério Público do Rio Grande do Sul, autor das duas ações.

Segundo o promotor de Justiça de Flores da Cunha (RS) Stéfano Lobato Kaltbach - responsável por uma das ações julgadas pelo STJ – ocorre que muitas ações por dano ambiental já deixaram de ser propostas em razão da dificuldade em levantar provas a serem levadas ao processo. Com freqüência, o Ministério Público toma conhecimento do dano muito tempo depois da ocorrência. "Por essa razão é comum perder-se as provas", diz Kaltbach, recordando que a jurisprudência tem ido nesse sentido por considerar o ambiente um direito de toda a sociedade e não individual.

Para advogados da área, a prevalecer esse entendimento do STJ serão duas as consequências principais: crescimento das condenações judiciais, pois seria mais difícil provar que não fez algo do que se defender de uma acusação, e maior custo para as empresas que terão de manter uma rotina "ambiental" mais rigorosa e também gastos em defesas judiciais.

Na opinião de Jorge Alex Athias, sócio da área ambiental do Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff - Advogados, esse entendimento parte do pressuposto de que todos são culpados até que se prove o contrário. "As empresas não podem ser tratadas como culpadas antes de qualquer julgamento, diz. Para ele, será de responsabilidade do Judiciário avaliar a pertinência das ações propostas a partir de agora e do próprio Ministério Público para evitar a proliferação do que ele chama de ações judiciais temerárias.

Evidentemente, a questão merece análises mais profundas, mas não deixa de ser preocupante esse avanço da “carta ambiental” no ordenamento das atividades econômicas e que pode ser perfeitamente aproveitado por ONGs e assemelhados para perturbar o funcionamento de grandes empreendimentos.

Notas:
[1]Empresa deve provar que não polui, Valor, 05/10/2009

O moderno setor agropecuário brasileiro, segundo o IBGE

Editoria  (Alerta em Rede) – 10 October, 2009 19:59

Finalmente, dez anos após o último levantamento feito, emerge o novo retrato da agropecuária brasileira consolidado no Censo Agropecuário 2006 do IBGE. Os números mostram um setor rentável, dinâmico, usuário de tecnologia intensiva, de alta produtividade e com menos oportunidades de emprego.


O novo censo incorporou o inédito conceito de agricultura familiar, o que gerou críticas de dirigentes ruralistas em razão de uma eventual distorção sobre qual ramo do agronegócio (familiar ou empresarial) geraria mais benefícios ao país, mas rendeu comemorações no Ministério do Desenvolvimento Agrário. [1]

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura), por exemplo, considera que a análise dos dados relacionados à Agricultura familiar pode ter gerado distorções pois um estabelecimento não pode ser considerado como uma unidade familiar, dado que o mesmo produtor poderia ser contado mais de uma vez. A CNA avalia que o aumento da concentração demonstra que a política agrária do governo não tem gerado resultados.

O valor total dos bens em mãos do setor rural atingiu R$ 1,24 trilhão em 2006, mostra o IBGE. Quase 71% desse patrimônio estava imobilizado em terras. Instalações e benfeitorias (9,3%), animais (8%), máquinas (6,4%) e matas (2%) completavam os ativos dos produtores rurais. A terra ainda é importantíssima para a formação do patrimônio rural, afirma o coordenador-geral de planejamento estratégico do Ministério da agricultura, José Garcia Gasques.

Em 2006, a rentabilidade da agropecuária brasileira foi, de acordo com analistas, de 18% do valor da produção. A renda líquida, resultado da subtração de despesas sobre o valor total da produção, atingiu R$ 32,5 bilhões no ano da pesquisa.

O novo censo evidencia um nível de endividamento superior a 18% do valor da produção, sobretudo com instituições financeiras. No total, 1 milhão de estabelecimentos rurais deviam R$ 26,8 bilhões em 2006. Os mais endividados estavam no Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná e São Paulo. 34% das despesas totais de R$ 111,3 bilhões dos produtores estavam concentradas na aquisição de insumos (adubos, corretivos, sementes e agrotóxicos). Além disso, a pesquisa mostra que 9,5% das receitas totais das propriedades vêm de salários obtidos fora das fazendas ou de aposentadorias e pensões.

De 1996 a 2006, mostra o censo que as lavouras de soja e cana têm avançado sobre pastagens naturais, o que concentrou o valor total da produção no ramo vegetal (77%). Mas, nesses últimos dez anos, houve também um forte crescimento na criação do gado bovino, sobretudo em Estados da Amazônia, onde os preços da terra são mais baratos. O rebanho chegou a 171,6 milhões de cabeças. Ao mesmo tempo, a agropecuária reduziu em 23 milhões a área ocupada, em boa medida cedida a novas unidades de conservação e terras indígenas. Em 2006, foram 330 milhões de hectares. Há dez anos, eram 353,6 milhões.

O minucioso levantamento do IBGE dá números a algumas conhecidas mazelas do setor. A grande maioria dos produtores entrevistados em 2006 eram analfabetos ou sabiam ler e escrever, mas não tinham frequentado a escola (39%) - 43% deles não possuíam o ensino fundamental completo, totalizando mais de 80% de produtores rurais com baixa escolaridade.

Por outro lado, o porcentual de estabelecimentos agropecuários do País que possuíam energia elétrica saltou de 39% para 68% em 10 anos, segundo a sondagem. Nesse período, o maior aumento ocorreu na Região Nordeste, passando de 19,9% para 61,5%, chegando a 1,5 milhão de estabelecimentos rurais.

Segundo o economista e ex-ministro Delfim Netto, a “agricultura (o chamado agronegócio) é um dos setores mais competitivos da economia brasileira”, mas tem sido estressado

1º) pela centralização das decisões da política ambiental; 2º) pelo estímulo que se dá às organizações não-governamentais (que recebem subsídios escondidos dos governos brasileiro e estrangeiros), que perturbam os mecanismos da própria reforma agrária; e 3º) pela construção de duvidosíssimos "índices de produtividade".

Ninguém pode ser contra a política de preservar (e melhorar!) o meio ambiente, mas ninguém pode ignorar que é impossível uma política "centralizada" para um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e dominado por vários biomas. Ninguém defende a extinção das ONGs, mas não se pode admitir que o "não-governamental" se sustente, direta ou indiretamente, de "governos" (nacional ou estrangeiros). Ninguém pode ser contra o estabelecimento de "índices mínimos de produtividade", mas não se pode ignorar a imprecisão do conceito e o risco de seu uso político. [2]

Já para o deputado, engenheiro agrônomo e produtor Luis Carlos Heinze (PP-RS), a imensa complexidade que é produzir alimentos no Brasil vai muito além do IBGE e, para entender-se melhor o assunto, é preciso um pouco de história, a começar no final dos anos 80, após a rodada do Uruguai e do Gatt, quando o mundo decidiu eliminar os subsídios:

Alguns países seguiram a decisão, outros não. Estados Unidos, China, Japão, Índia e os da Europa continuaram subsidiando e não interromperam a prática. Todos os anos esses países aplicam US$ 400 bilhões em subsídios. Mais de 50% da renda rural dos produtores norte-americanos é bancada pelo governo.

No Brasil, dos anos 80 até hoje, os preços reais recebidos pelos produtores de grãos, fumo, fibras, carnes e lácteos, atualizados pelo IGP-M da FGV até agosto de 2009, caíram em torno de 60%. O mercado de defensivos, fertilizantes, diesel, grãos, máquinas (tratores e colheitadeiras) é altamente cartelizado. A carga tributária brasileira passou de 20% do PIB em 1980 para 36% em 2009. O produtor, quase sempre, não consegue repassar a diferença no preço do que produz. Bem diferente lá de fora, com a prática do subsídio. [..]

Talvez não conste no IBGE, mas, nos últimos 15 anos, o arroz teve apenas sete anos de preços positivos e o trigo apenas dois. Enquanto discutimos o óbvio, os suinocultores independentes estão perdendo de R$ 60,00 a R$ 70,00 por suíno produzido. Os criadores de gado de leite estão pagando para produzir, e o balde já está, literalmente, derramando na fazenda. As assimetrias do Mercosul não constam no IBGE. Mas aí está um problemão, que merece bem um capítulo à parte, pois ele foi mais um funil posto acima da cabeça do produtor”. [3]

Notas:
[1]Novo censo do campo comprova avanços e expõe velhas mazelas, Valor, 01/10/2009
[2]De mendicante a senhor, Folha de São Paulo, 30/09/2009
[3]Muito além do IBGE, Correio do Povo, 05/10/2009

Link Original: http://www.alerta.inf.br/agropecuaria/1571.html

Fim de linha para o MST: vandalismo, furto e destruição

08/10/2009 - 09:47
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que surgiu no início dos anos 1980, em Encruzilhada Natalino, no Rio Grande do Sul, e transformou a sigla MST no símbolo da lula pela reforma agrária no país, acabou para mim esta semana, em Iaras, no interior de São Paulo.


Acompanhei este movimento desde o começo, fiz dezenas de reportagens com seus líderes e sobre suas conquistas em jornais, revistas e redes de televisão, corri riscos junto com eles nas desocupações violentas promovidas pelas forças policiais, mas venho notando nos últimos anos que o MST perdeu completamente o sentido, o rumo e a razão de ser.

As cenas de vandalismo, furto e destruição, pichações e lixo espalhado pelo chão, que marcaram esta semana a invasão da fazenda da Cutrale por 250 famílias, em Iaras, tornaram-se o símbolo do triste fim de linha a que seus líderes conduziram um movimento que em boa parte da sua história contou com o apoio de amplas parcelas da sociedade. Agora, acabou da forma mais melancólica possível.

Por mais que me doa escrever isso, lembrando das tantas famílias de sem terra que acreditaram neste sonho, acampadas nas beiras das estradas por este país afora, o que era justa luta pela sobrevivência virou banditismo puro e simples.

Não é de agora que isso acontece, mas o que vimos na fazenda da Cutrale após a reintegração de posse determinada pela Justiça, com a destruição de máquinas e equipamentos, além de parte das plantações de laranja, é coisa de vândalos, simplesmente  nada a ver com quem busca um pedaço de terra para plantar.

Mais grave do que a violência praticada contra funcionários e os prejuízos econômicos causados á empresa, porém, foi o que os sem terra fizeram na casa de uma faxineira, como relata o repórter Maurício Simionato, na Folha desta quinta-feira:

Levaram DVD, TV, rádio, roupas, calçados, inalador, ferro de passar roupa, o chuveiro e até lâmpadas e torneiras”, declarou Silvana Fontes, 37, cozinheira e faxineira da sede da fazenda. Oito das nove casas de empregados foram arrombadas.

Para quem começou lutando contra latifundiários, invadir e furtar a casa de uma faxineira, levando até seus presentes de casamento ainda dentro das caixas, chega a ser uma afronta a justificativa dada por um dos líderes do movimento, Paulo Albuquerque, para a ação dos sem terra em Iaras: segundo o MST, a terrra ocupada pela Cutrale é propriedade da União.

E daí? Mesmo que fosse, o que a empresa desmente, caberia à Justiça decidir a quem pertence a terra e não a um grupo de fora da lei que passou com tratores por cima de milhares de pés de laranja (entre 7 e 10 mil, segundo a empresa, ou “só” 3 mil, de acordo com os líderes do MST).

Para Paulo Albuquerque, diretor estadual do MST, tudo não passaria de armação da Cutrale, que resolveu destruir seus próprios bens, numa tentativa “não só de criminalizar o movimento, mas também de punir lideranças. Daqui a pouco vão querer prender algum integrante do MST por causa dessa invasão”.

Pois, se ficar provado pelas investigações da polícia quem foram os autores destas ações de vandalismo, tem mais é que prender mesmo. “É a palavra deles (Cutrale e policiais) contra a nossa. Nós temos condições de rebater todas estas falsas afirmações que estão fazendo contra nós”, defendeu-se Albuquerque.

Por tudo que já vimos acontecer nos últimos meses, em invasões de prédios públicos e propriedades privadas produtivas durante ações do MST, não acho que a faxineira Silvana Fontes tenha mentido sobre o que aconteceu na fazenda. Como jornalista que acompanhou toda esta trajetória do MST nos últimos trinta anos, do sonho ao pesadelo, prefiro acreditar nela e no relato do repórter Maurício Simionato.

Autor: Ricardo Kotscho

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

A Notícia na Íntegra...

Relação Água-Eucalipto: mais conhecimento, mais esclarecimentos.
IPEF Notícias - Nº 198 - Julho/Agosto – 2009 (pag. 03)


O eucalipto tem carregado a fama de ser uma espécie que consome muita água. Este “consumo” de água em espécies vegetais é a capacidade das plantas em transferir a água armazenada no solo para a atmosfera. Também é comum ouvir que “o eucalipto seca o solo”. Qual a origem desta constatação? Ela é confirmada pelo conhecimento científico atual?


Na busca de informações imparciais e confiáveis para ajudar a esclarecer esta mal resolvida relação entre água e eucalipto, a área de pesquisa da CENIBRA tem apoiado vários trabalhos (já foram concluídas sete teses de mestrado e duas de doutorado) que estudaram de forma direta e indireta aspectos relacionados ao uso de água pelo eucalipto.

Em um destes trabalhos, intitulado “Modelagem do balanço hídrico em microbacia hidrográfica com plantio de eucalipto” e concluído no fim do ano passado pelo Pro-fessor Alexandro Gomes Facco, como parte do trabalho de doutorado na Universidade Federal de Viçosa, importantes informações foram obtidas. Durante três anos (2005 a 2007) em uma microbacia hidrográfica com eucalipto na região de Cocais – município de Antônio Dias – foram quantificadas todas as entradas e saídas de água deste ecossistema.

Nesta microbacia foi construído um vertedor (para medições da vazão do riacho), além de instalados tubos para monitoramento do lençol freático. Foi feita também a medição do teor de água na camada de solo explorada pelo sistema radicular e construída uma torre para acesso à copa das árvores, onde foram realizadas medições da transpiração pelas folhas do eucalipto e instalados sensores para monitoramento de variáveis meteorológicas. Os resultados destes três anos de estudo mostraram que a precipitação pluviométrica anual (chuva) foi de 1299,0 mm. Deste total, 57,1% (741,0 mm) foram utilizados pelo eucalipto no processo de transpiração (que é a transferência de água do solo para atmosfera a partir da absorção pelo sistema radicular das plantas), 9,8% (128,0 mm) foram evapo¬radas (evaporação é a transferência direta de água da superfície das plantas e do solo para a atmosfera). Entre 0,5 a 1,3 % (16,9 mm) foram escoadas diretamente da superfície do solo e 31,8% (414,0 mm) infiltraram no solo e reabasteceram o curso d’água.

O que significam estes resultados? A interpretação das informações obtidas permite concluir que na região de Cocais o eucalipto não consome muita água. A transpiração de 741,0 mm anuais ou 2,03 mm por dia é semelhante a de outras espécies florestais e espécies agrícolas perenes. Do mesmo modo que a evapotranspiração (soma da transpiração com a evaporação), que foi de 869,0 mm ou 2,38 mm por dia. Também é possível afirmar que na região estudada, o eucalipto não seca o solo, pois houve um excedente de 414,0 mm por ano (31,8 % da chuva incidente).

Este excedente não utilizado pelas plantas ao longo do ano foi utilizado para reabastecer o curso d`água. Além disso, a variação máxima observada na vazão do riacho foi de 8,0 % no período estudado, indicando que o sistema de reabastecimento do riacho estava bem regulado.

Este trabalho continua a ser conduzido e está sendo ampliado para mais quatro microbacias, duas na região de Belo Oriente e duas na região de Virginópolis. Nestas regiões serão monitoradas áreas com uso predominante de eucalipto (duas microbacias) e de pastagem (duas microbacias).

O EUCALYPTUS NÃO SECA O SOLO...

SILVICULTURE-SE


Durante três anos (2005 a 2007) em uma microbacia hidrográfica com eucalipto na região de Cocais – município de Antônio Dias / MG – foram quantificadas todas as entradas e saídas de água.

Os resultados do estudo mostraram que a precipitação pluviométrica anual (chuva) foi de 1299,0 mm. Deste total, 57,1% (741,0 mm) foram utilizados pelo eucalipto no processo de transpiração (que é a transferência de água do solo para atmosfera a partir da absorção pelo sistema radicular das plantas), 9,8% (128,0 mm) foram evaporados (evaporação é a transferência direta de água da superfície das plantas e do solo para a atmosfera). Entre 0,5 a 1,3% (16,9 mm) foram escoados diretamente da superfície do solo e 31,8% (414,0 mm) infiltraram no solo e reabasteceram o curso d´água.

A interpretação das informações obtidas permite concluir que na região de Cocais o eucalipto não consome muita água. A transpiração de 741,0 mm anuais ou 2,3 mm por dia é semelhante a de outras espécies florestais e espécies agrícolas perenes. Do mesmo modo que a evapotranspiração (soma da transpiração com a evaporação), que foi de 869,0 mm ou 2,38 mm por dia. Também é possível afirmar que, na região estudada, o eucalipto não seca o solo, pois houve um excedente de 414,0 mm por ano (31,8% da chuva incidente).

Este excedente não utilizado pelas plantas ao longo do ano foi reabastecer o curso d´água. Além disso, a variação máxima observada na vazão do riacho foi de 8,0% no período estudado, indicando que o sistema de reabastecimento do riacho estava bem regulado.

Fonte: IPEF Notícias. (http://www.ipef.br/)

Última ação do MST facilitou coleta de assinaturas para criação de CPI, diz senadora

Danilo Macedo (Repórter da Agência Brasil de Brasília)

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse hoje (7) que a derrubada de pés de laranja em uma fazenda no interior de São Paulo, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tem facilitado o recolhimento das assinaturas necessárias para a criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará repasses públicos para financiar ações do movimento e de outras entidades sociais.


O recolhimento de assinaturas está sendo facilitado, principalmente por conta desse abuso. Conversei com os deputados Marcos Montes (DEM-MG) e Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), entre vários deputados, e eles garantem que hoje devem finalizar o recolhimento das assinaturas na Câmara”, afirmou a senadora.

Segundo ela, no Senado já foram colhidas mais de 30 assinaturas, e o número mínimo exigido é de 27. Na Câmara dos Deputados, são necessárias mais 171 assinaturas. Kátia Abreu disse que não deve haver dificuldades em colher todas as assinaturas. Assim que isso for feito, os parlamentares protocolarão o pedido de abertura da CPMI nas duas casas.

A senadora cobrou ainda ação do governo em relação ao episódio citado. “Precisamos de uma palavra clara do governo federal contra essas ações do MST e não estamos vendo, em nenhum momento, um pulso firme e forte no sentido de puni-los. Muito pelo contrário. Nós vimos a base do governo trabalhar duro para esvaziar a CPI como se estivesse mandando um recado ao MST de que eles têm proteção”, afirmou.
 
Link original: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/10/07/materia.2009-10-07.4321303459/view

Depredação do MST na fazenda da Cutrale deixa prejuízo de R$ 3 mi

Além dos 7 mil pés de laranja arrancados, foram destruídos ou danificados máquinas agrícolas, caminhões e casas
José Maria Tomazela, BOREBI (Quinta-Feira, 08 de Outubro de 2009)

Sob forte aparato policial, 350 militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) desocuparam ontem a Fazenda Santo Henrique, do grupo Cutrale, em Borebi, a 320 quilômetros de São Paulo, deixando para trás um rastro de destruição. Além dos 7 mil pés de laranja arrancados, foram encontrados 28 tratores danificados ou destruídos, caminhões e sistemas de irrigação sabotados, a sede e seis casas de colonos depredadas e pichadas. Houve furto de equipamentos, móveis, roupas e defensivos agrícolas.


"A impressão é de que passou um tsunami aqui", lamentou o gerente agrícola da propriedade, Claudinei Ferreti. O prejuízo de nove dias de ocupação pode chegar a R$ 3 milhões.

Os sem-terra prometiam resistir à ordem de desocupação imediata dada na terça-feira pela Justiça de Lençóis Paulista. Eles bloquearam o portão de entrada com caminhões e distribuíram galões de óleo diesel para atear fogo. O oficial de Justiça Fernando Fabian chegou acompanhado de 120 policiais militares, em 26 viaturas, um ônibus e um helicóptero. "Estamos preparados para usar a força, se for necessário", avisou o tenente-coronel Benedito Meira, comandante da operação.

O líder Paulo Albuquerque, da direção estadual do MST, pediu tempo. Uma hora depois, avisou que os invasores fariam a desocupação. Informou que o grupo iria para os assentamentos Zumbi dos Palmares, em Iaras, e Agrocento, em Agudos.

Quando o último sem-terra saiu, seguindo um comboio - cinco caminhões, um ônibus e mais de 30 carros -, a Polícia Militar autorizou a entrada da imprensa e de funcionários. A Polícia Civil já iniciou a perícia.

SAQUE
Sujeira, lixo, peças e destroços de máquinas estavam por toda parte. O cheiro de fezes se misturava ao de laranja podre. O gerente constatou que o depósito de defensivos tinha sido saqueado. "Por baixo, levaram mais de R$ 100 mil", estimou.

As câmeras de vigilância desapareceram. Os tratores estavam depenados, sem bateria, motor de arranque, filtros, faróis e com a fiação cortada. "Puseram areia no motor e ligaram só para fundir", contou Ferreti.

Dois tratores foram partidos ao meio, não se sabe como, e três sumiram. Um caminhão estava no barro, na beira de uma represa. Cerca de 15 mil litros de diesel foram subtraídos.

Portas e janelas das casas estavam arrombadas. Móveis, televisores, roupas, louças, utensílios de cozinha, além de lâmpadas e chapas de fogão, foram levados. Os sofás restantes tinham rasgos e as paredes, pichações como "MST em ação" e "Revolucionários em Luta".

"TERRORISTAS"
O motorista Edmilson Marcos, da Prefeitura de Borebi, que transportou água para apagar um possível incêndio, viu um militante arrancando um bebedouro. "Eles são terroristas", disse. O ex-sem-terra Alfeu Agnaldo Barbosa, que trabalha na fazenda, disse que os assentados da região ficaram revoltados. "Grande parte das famílias depende da Cutrale", afirmou.

O gerente informou que um cálculo minucioso dos prejuízos ficará pronto em três dias. Ele estimou o custo para formar um pé de laranja de cinco anos, no auge da produção, como os que foram arrancados, em US$ 200 por planta. Durante a invasão, pelo menos 90 mil caixas de laranja não foram colhidas e se perderam. Cada trator como os danificados vale cerca de R$ 45 mil.

Ferretti não acredita em ressarcimento. "Infelizmente, vamos ter de começar muita coisa do zero."

O delegado de Borebi, Jader Biazon, vai abrir inquérito por esbulho possessório, formação de quadrilha, furto, dano e progressão criminosa. "Temos a identificação de parte do grupo e tentaremos estabelecer autorias."

Albuquerque, do MST, não falou com a imprensa. Em nota, o movimento estadual não se manifestou sobre as acusações de furtos e danos. Alegou que as terras são públicas. "O governo e a Justiça precisam cumprir o seu papel e retomar essa área, que é um patrimônio do País e não pode ser utilizada para o benefício privado."
 

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Sem-terra são presos acusados de saque em fazenda da Cutrale

Empresa conseguiu na justiça liminar de reintegração de posse, que já está sendo preparada pela PM
José Maria Tomazela, da Agência Estado



SOROCABA - Integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) são acusados de saquear a fazenda Santo Henrique, do grupo Cutrale, invadida desde o dia 28 de setembro em Borebi, na região de Bauru, a 320 km de São Paulo.


Um caminhão-baú transportando 12 caixas de laranja a granel, máquinas, ferramentas e uniformes subtraídos da fazenda foi apreendido na madrugada desta terça-feira, 6, no km 248 da rodovia Castelo Branco, em Avaré. Os dois acusados, José Alves de Lima Neto, de 52 anos, e Ivanildo Cosmo de Oliveira, de 49, contaram ao delegado José Cardoso de Oliveira que pegaram as frutas porque iam apodrecer. Eles foram presos em flagrante por furto qualificado.

Na fazenda, onde 350 militantes permanecem acampados, o clima é tenso. Os sem-terra tomaram a casa-sede, escritórios e instalações, e usaram tratores da empresa para destruir cerca de 7 mil pés de laranja, segundo a Polícia Militar.

A ação foi filmada com o uso de um helicóptero. Imagens do vandalismo revoltaram o comandante do 4º Batalhão da PM de Bauru, tenente-coronel Benedito Meira. "É destruição pura e simples", disse.

As cinco famílias de colonos foram expulsas e as casas, invadidas. Eles não tiveram tempo para retirar seus pertences. Os imóveis foram pichados. O MST mantém militantes no portão e controla o acesso. Não há policiamento e os funcionários estão sendo impedidos de entrar na área para fazer os tratos culturais, colher laranja e irrigar as plantas. Há risco de perda total dos pomares, com 1 milhão de pés.

A Cutrale conseguiu na justiça de Lençóis Paulista uma liminar de reintegração de posse para desocupação em 24 horas, sob pena de despejo forçado e pagamento de multa diária de R$ 500 por invasor. Advogados dos sem-terra pediram a transferência da ação à Justiça Federal, mas, nesta terça, o juiz Mário Ramos dos Santos manteve o despejo.

PM prepara reintegração
A PM de Bauru prepara a operação, mas os sem-terra prometem resistir à desocupação. De acordo com Santos, as terras foram consideradas patrimônio da União em decisão da Justiça Federal de Ourinhos. "Ao invés de entregar a fazenda, a Cutrale entrou com recurso, por isso decidimos botar pressão."

Ele negou os saques. "Não é do feitio do MST, nossa ação é de reivindicação." De acordo com Márcio Santos, da coordenação estadual do MST Santos, os sem-terra arrancaram apenas três hectares (30 mil metros quadrados) de laranja para plantar feijão e arroz. "Trocamos a laranja, que vai para o exterior, por alimento para os acampados." A área destruída, afirmou, é insignificante ante mais de 2 mil hectares plantados com laranja. "Não somos nós os vilões e sim a empresa, que usa indevidamente uma área pública."

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que a área faz parte do núcleo Monção, adquirido por sentença judicial de 1909 pela União e, posteriormente, grilada por terceiros. Em 2006, o Incra entrou com ação reivindicatória, mas o processo ainda não teve decisão final.

A Cutrale informou que tem a posse legítima das terras e que a fazenda é produtiva, gerando cerca de 300 empregos com carteira registrada. "Muitos deles são assentados do próprio movimento", disse Carlos Otero, gerente de relações institucionais da empresa. A Cutrale espera a reintegração para calcular os prejuízos da invasão. A mesma área já foi invadida pelo MST durante o "abril vermelho" de 2008. Naquela ocasião, os sem-terra atenderam a ordem judicial de desocupação.



segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Frigoríficos se comprometem com desmatamento zero na Amazônia

Ivy Farias  (Repórter da Agência Brasil)
São Paulo
 
A organização não governamental Greenpeace assinou hoje (5) com os frigoríficos Marfrig, Bertin, JBS-Friboi e Minerva, os maiores do país, um compromisso para que estas empresas não comprem mais carne de produtores que contribuem com o desmatamento da floresta. Segundo a entidade, 80% das áreas desmatadas na Amazônia são ocupadas pela pecuária.


Para o diretor da campanha do Greenpeace, Paulo Adário, este é um passo fundamental no combate ao desmatamento. "É incrível que o principal setor responsável pelo desmatamento esteja comprometido com a integridade da floresta", afirmou.

Segundo ele, o compromisso inclui uma agenda com seis pontos, como o monitoramento do desmatamento na cadeia produtiva e cadastro de todas as fazendas produtoras. "O prazo depende do tipo de fornecedor. Para o boi de corte, os frigoríficos têm seis meses para identificar todas as fazendas. Já para os criadores de bezerros, por exemplo, são dois anos", completou.

O compromisso firmado pelas empresas também se refletirá na política externa brasileira. De acordo com Adário, o Brasil participa de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) em Copenhagem em alguns meses para discutir o aquecimento global e "será positivo para a imagem do país mostrar que seus maiores produtores estão comprometidos com o meio ambiente".

Segundo estudos do Greenpeace, um hectare da floresta é transformado em pasto para gado a cada 18 segundos. Para o diretor do Greenpeace, Marcelo Furtado, em breve o consumidor brasileiro poderá comprar carne tendo certeza que não está contribuindo para o desmatamento. "É segurança para o consumidor, que saberá exatamente que está comprando sem agredir o meio ambiente".

Edição: Enio Vieira
link: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/10/05/materia.2009-10-05.8275499681/view

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Mais de 500 a favor do Carajás - Parte 2

Publicado por Val-André Mutran as Quarta-feira, Setembro 30, 2009


Houve presença de membros dos comitês de quase todos os 39 municípios que comporão o futuro Estado do Carajás na manhã desta quarta-feira, 30.

Ao longo de terça-feira, 29, vereadores, empresários, prefeitos, deputados estaduais e federais, coordenaram visitas aos gabinetes dos senadores para solicitar a inclusão de pauta da matéria a ser apreciada em Plenário.

A pauta do Senado estava trancada por duas Medidas Provisórias e consta na pauta de hoje, 66 itens.

Os políticos mais experientes bolaram uma estratégia para inclusão da matéria na pauta após confirmação que não haverá qualquer problema, segundo palavras do presidente do Senado, o todo poderoso presidente José Sarney (PMDB-AP).

Vários presidentes de comitê nos municípios do Sul e Sudeste do Pará, denunciaram que o Governo Estadual interferiu para que várias caravanas não tivessem apoio para se dirigirem à Brasília e incorpar, ainda mais, o lobby pró-Carajás.

Após afinação do diálogo, a palavra de ordem foi: "Não é momento de desunião. Vamos aprovar a matéria e é isso que interessa" avaliaram três deputados federais ouvidos pela reportagem do blog.
 

Governistas conseguem retirar assinaturas e impedem criação da CPI do MST

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Brasília

A base de apoio do governo conseguiu impedir que a oposição criasse a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (CPMI do MST). A comissão iria investigar o repasse de recursos nacionais e estrangeiros para o movimento.


Para a instalação da CPMI, eram necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados e de 27 senadores. No entanto, foram registradas pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado apenas 168 adesões de deputados.

O prazo final para novas adesões ou retirada de assinaturas terminava à meia-noite de ontem (30). Poucos minutos antes do prazo, os governistas apresentaram requerimentos pedindo a retirada de 45 nomes.

Parlamentares da oposição ainda conseguiram 29 assinaturas, mas não foi o suficiente para a instalação da comissão.

Edição: Nádia Franco
Link: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/10/01/materia.2009-10-01.6706321598/view
 
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Nosso Comentário:
QUE VERGONHA... QUE FALTA DE CORAGEM... QUE COISA QUE NÃO CHEIRA NADA BEM... SERIA MEDO OU VERGONHA DE EXPOR A COMPANHEIRADA?